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Todas as notícias publicadas no portal O Iguassú.

Líder do Solidariedade afirma que há acordo para votar Previdência hoje na CCJ

em Rápidas do Congresso por

Em reunião na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários fecharam acordo para votar a admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 6/19) hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PB), afirmou que a tendência é que até (…)
Source: Câmara Federal

Ilha das Cobras terá uma escola de culinária e hotelaria

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O local oficial para veraneio dos governadores vai abrigar projeto para atender a população local com cursos que visam incrementar o turismo no Litoral do Paraná. Iniciativa foi apresentada em reunião do secretariado.

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Source: AEN PR

Criação do Dia Nacional do Rodeio é aprovada na Comissão de Educação

em Nacional por

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que estabelece o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018). A data foi a escolhida porque 4 de outubro é reconhecido mundialmente como o Dia dos Animais e também é o Dia de São Francisco de Assis, um dos santos mais queridos na comunidade católica e padroeiro dos animais. A análise do projeto segue agora para o Plenário do Senado.

— Sinto-me muito tranquilo para relatar esse projeto e falar sobre isso, porque sou médico veterinário. Ao contrário do que muitas vezes é disseminado de forma equivocada, nos rodeios o bem-estar do animal está em primeiro lugar. Os animais são tratados com todo cuidado e há acompanhamento especializado, eles são o centro do evento — garantiu o senador na defesa de seu relatório.

Atividade milionária

Wellington ainda detalhou que o rodeio nasceu do trabalho nas fazendas, sendo praticado em diversos países do mundo onde há pecuária forte, como nos Estados Unidos, na Austrália e no Brasil.

— Aqui no Brasil os rodeios tomaram grandes proporções, como a Festa do Peão de Barretos, que já é a maior festa do país e uma das maiores desse segmento no mundo, recebendo 1 milhão de pessoas. Calcula-se que ocorrem anualmente mais de 2 mil rodeios por todo o país, com público pagante de 24 milhões, bem acima do futebol — acrescentou o senador, citando, entre as diversas manifestações, os rodeios crioulos no Rio Grande do Sul, que têm características próprias e são muito arraigados às tradições gaúchas.

O parlamentar ainda abordou a importância econômica que o rodeio atingiu no Brasil, gerando milhares de empregos permanentes ou temporários e movimentando milhões de reais a cada ano.


Source: Senado

Governo vai licitar a contratação de agências de publicidade

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Processo de concorrência pública será coordenado pelo secretário da Comunicação e Cultura, Hudson José, com a presidência do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Elaboração do edital vai envolver audiências públicas, abertas à sociedade.

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Source: AEN PR

Sri Lanka declara estado de emergência após ataques a bomba

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O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou estado de emergência, após a série de ataques a bomba mortíferos ocorrido no domingo de Páscoa (21). Ataques simultâneos em seis locais, em Colombo, a maior cidade do país, e em suas proximidades deixaram pelo menos 310 mortos e cerca de 500 feridos.

A medida passou a vigorar à meia-noite de segunda-feira. Ela permite que a polícia e os militares levem suspeitos sob custódia sem necessidade de ordem judicial.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Sri Lanka, pelo menos 31 vítimas eram estrangeiras, incluindo uma japonesa.

Tropas militares e investigadores encontraram 87 detonadores de bomba em um terminal de ônibus na região central de Colombo. A população do país permanece inquieta.

A polícia prendeu 24 pessoas e busca quaisquer conexões com grupos terroristas internacionais.

A Organização Internacional de Polícia Criminal afirmou que vai ajudar nas investigações e enviou especialistas antiterrorismo e de artefatos explosivos ao Sri Lanka.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão).


Source: Agência Brasil

Secretário diz estar animado com acordo para votar reforma hoje

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O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (23) que há boa vontade dos parlamentares e do governo no processo de negociação para a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Acredito que até o meio dia teremos uma definição em relação ao processo de votação, que vai ocorrer hoje às 14h30. Eu estou bastante animado que vai dar certo. Os pontos já foram anunciados. Agora é uma negociação que permanece, ainda não se exauriu”, disse o Marinho, após reunião com os deputados Arthur Lira (PP-AL); Wellington Roberto (PR-AM) e Marcelo Ramos (PR-PB), no Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e o governo e líderes na Câmara negociam mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está otimista com votação da reforma da Previdência ainda hoje – Arquivo/Agência Brasil

No dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos da proposta na CCJ. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Após a reunião com o secretário hoje, os deputados vão discutir com cada bancada a proposta de acordo para definir se apoiam a votação da reforma da Previdência na CCJ hoje à tarde.

Sigilo de dados

Marinho disse ainda que após a aprovação na CCJ, os dados desagregados do impacto da reforma na economia serão apresentados aos deputados. “Nossa ideia é que passe primeiro na CCJ. Na comissão de mérito, os deputados não ficarão no escuro, vão ter todas as condições de verificarem os dados”, disse.

“Não há da nossa parte nenhuma dificuldade de ter transparência nesse processo”, acrescentou.

Marinho confirmou a informação divulgada ontem (22) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que na próxima quinta-feira (25) haverá uma reunião com parlamentares para o governo repassar informações de embasamento da proposta de reforma da Previdência.


Source: Agência Brasil

Audiência discute valor da conta de luz nos estados da Amazônia

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Diretores de distribuidoras de energia elétrica foram convidados para discutir, nesta quinta-feira (25), o valor das tarifas praticadas nos estados da Amazônia. A audiência será promovida pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. “A tarifa de energia elétrica (…)
Source: Câmara Federal

Aborto de fetos com microcefalia será tema de debate na CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zica e a microcefalia. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), a audiência ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 8h30.

O objetivo é abordar a possibilidade da realização de aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.582/2016, que ocorrerá em 22 de maio. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e visa descriminalizar o aborto em caso de fetos sob suspeita de microcefalia.

O debate sobre a descriminalização nessa situação divide opiniões entre aqueles que o consideram um ato de eugenia e quem o enxerga como um direito da mulher em decidir sobre a gestação. Para o senador Eduardo Girão, a descriminalização do aborto de fetos com potencial microcefalia daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

— O Brasil é símbolo internacional de valorização da vida. E é por isso que essa causa ganha cada vez mais força em nosso país, através do Congresso Nacional, que, com muita responsabilidade diante desse processo, reconhece que cada vida é importante — diz o senador.

O parlamentar também ressaltou que, devido aos avanços da medicina, o tratamento e a reabilitação de crianças acometidas de microcefalia podem proporcionar melhor qualidade e aumentar a expectativa de vida.

Para a audiência, foram convidados a ministra do STF Cármen Lúcia; as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB); os deputados federais Chris Tonietto (PSL-RJ) e Diego Garcia (Pode-PR); a secretária-adjunta nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rosinha da Adefal; a presidente nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira.

Críticas ao STF

Outro ponto criticado por Eduardo Girão é o “ativismo judicial” realizado pelo STF. Segundo o senador, o Judiciário estaria usurpando a alçada do Poder Legislativo ao decidir sobre a referida matéria.

A senadora Simone Tebet e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também já se pronunciaram de forma contrária às ações do Supremo Tribunal Federal que abordam temas políticos que, segundo elas, deveriam ser debatidos no Congresso, como a questão da legalização do aborto e da criminalização da homofobia.

— Quando nós nos omitimos, a sociedade provoca o Supremo e ele é obrigado a agir, muitas vezes até se excedendo, mas é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas, como as questões de costume, sejam tratadas pelo Congresso Nacional — afirmou Simone no Plenário.

Durante a reunião, será oficializada intenção de instaurar a Frente Parlamentar Mista Pela Vida — Contra o Aborto. Haverá também pré-lançamento do livro O Poder sobre a Vida, de autoria de José Miranda de Siqueira.

A audiência acontecerá no plenário 19, na Ala Alexandre Costa, e será interativa, com a possibilidade de participação popular.

Riscos para bebês

A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal. A má-formação pode causar problemas no desenvolvimento da criança e é causada por uma série de fatores de diferentes origens, como herança genética, exposição a radiação e outras substâncias tóxicas durante a gestação e agentes biológicos (infecciosos), como bactérias e vírus.

Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia. Na época, o Ministério da Saúde confirmou que a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti representava um risco para as gestantes, principalmente no primeiro trimestre da gravidez. Hoje não há mais epidemia de zica no país, mas em 2018 foram confirmados 8.680 diagnósticos da enfermidade.

De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)


Source: Senado

Projeto determina dados sobre teor de sódio, açúcar e gordura em rótulos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que insere alerta indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos que contenham teores elevados de açúcar, sódio e gorduras (PL 2313/2019).

“O modelo de rotulagem nutricional hoje utilizado no Brasil não cumpre sua finalidade. As informações apresentadas são de difícil compreensão, além de estarem localizadas na parte de trás da embalagem, praticamente escondidas do consumidor”, ressalta Jorge Kajuru em sua justificativa.

De acordo com o projeto, a autoridade sanitária competente estabelecerá o conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência, que deverá ser clara, destacada, legível e de fácil compreensão, na parte frontal da embalagem.

Estão isentos da regulamentação, desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento: aditivos alimentares; hortaliças, sucos de frutas; nozes, castanhas e sementes; carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados; leites, iogurtes e queijos; leguminosas; azeites, óleos vegetais e óleos de peixe.

Caso aprovado o projeto, os produtos fabricados até o início da vigência da lei poderão ser comercializados até o final do prazo de validade.

Segundo a proposição, os alimentos que possuírem quantidade igual ou superior a 15 gramas de açúcar por 100 gramas ou 7,5 gramas por 100 mililitros serão considerados com elevada taxa de açúcar. No caso do sódio, quantidade igual ou superior a 400 miligramas por 100 gramas ou 100 mililitros. A matéria estipula também limite de 5 gramas de gordura saturada por 100 gramas ou 2,5 gramas por 100 mililitros.


Source: Senado

Frente parlamentar vai defender universidades federais

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Parlamentares lançam nesta quarta-feira (24) a Frente pela Valorização das Universidades Federais. O lançamento está marcado para as 8h30 no auditório Nereu Ramos e contará com a presença de reitores e representantes de entidades da área educacional. Associação suprapartidária Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para (…)
Source: Câmara Federal

Número de mortes em atentados no Sri Lanka sobe para 310

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O número de mortos em uma série de explosões que atingiram o Sri Lanka no domingo subiu para 310, e mais de 500 ficaram feridas, informou a polícia nesta terça-feira (23).

Outra pequena explosão ocorreu em Kochchikade, na capital Colombo, na noite de segunda-feira (22), quando o Esquadrão de Eliminação de Bombas estava tentando desarmar um dispositivo explosivo encontrado em um veículo abandonado. Ninguém ficou ferido.

O porta-voz da polícia Ruwan Gunasekara disse que até agora 26 suspeitos foram presos em todo o país e que as operações de busca estão em andamento para capturar mais suspeitos.Ele disse que a segurança permanecerá reforçada em todo o país e pediu que as pessoas evitem se reunir em locais públicos.

Ruwan Gunasekara pediu que as pessoas informem imediatamente a polícia se encontrar qualquer pacote suspeito abandonado nas estradas ou no transporte público.

O porta-voz do gabinete do Sri Lanka, Rajitha Senaratne, disse na segunda-feira à jornalistas que a polícia recebeu informações prévias sobre possíveis ataques terroristas, mas que não foram tomadas medidas adequadas.

Ele disse que o governo vai investigar o caso e pediu desculpas à nação pelos ataques mortais.

O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou estado de emergência condicional a partir da meia-noite de segunda-feira para garantir que os cidadãos estejam seguros e para a manutenção dos suprimentos e serviços essenciais.

Com informações da Agência pública de notícias da China (Xinhua)


Source: Agência Brasil

Detran vai intensificar campanhas educativas para diminuir acidentes

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Ações para a área foram apresentadas nesta terça-feira (24) pelo diretor-geral do órgão, Cesar Kogut, durante a reunião com o secretariado. Departamento também promove economias e busca eficiência com contratos de fornecedores.

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Source: AEN PR

Cinco militares do Exército são condenados por desvio de R$ 11 milhões

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Cinco militares do Exército foram condenados ontem (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão.

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo.

A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos anos de 2004 e 2005, os militares atuaram administrativamente para desviar os recursos em um esquema que envolveu ainda empresas de fachada.

“Verificou-se que foram produzidos ilicitamente 88 processos licitatórios direcionados a determinado grupo de empresas, através de pagamentos antecipados, indevidos e sem a correspondente comprovação da execução dos serviços contratados, objetivando-se o efetivo desvio de recursos públicos”, esclarece a sentença.

Condenações

O coronel Paulo Roberto Dias Morales e o capitão Washington Luiz de Paulo foram condenados a 16 anos de reclusão. Já o coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, o coronel Ronald Vieira do Nascimento e o capitão Mário Vancler Augusto Geraldo foram sentenciados respectivamente a 11, 8 e 5 anos de reclusão. Também foi imposta pena de 10 anos aos empresários Edson Lousa Filho e Marcelo Cavalheiro. Todos eles poderão recorrer em liberdade.

Na ação, movida em 2010, o MPM denunciava ainda outras oito pessoas. Duas delas morreram durante a tramitação do processo e uma teve seu nome excluído após obter um habeas corpus do Superior Tribunal Militar (STM). As outras cinco foram absolvidas.


Source: Agência Brasil

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