União da Vitória flexibiliza decreto e anuncia nova faixa etária para vacinação

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O Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas (PP), anunciou no início da noite desta quarta-feira, novo decreto com a flexibilização de horários e nova faixa etária de vacinação para o Covid-19.

“Estamos fazendo um novo decreto relacionado ao combate o Covid-19, mas gostaria de falar que quando fizermos o decreto anterior tínhamos 432 casos ativos na nossa cidade e implantamos as medidas que eram necessárias no momento, hoje reduziu bastante o número de contágio, está em 292 caso ativos, uma queda de 30%. O que mostra a eficácia das ações que tomamos, temos que trabalhar com números e com a saúde, não existe sensacionalismo ou falácia, existe ações que precisam ser tomados e nós estamos tomando as medidas as ações que se mostraram eficazes. Tínhamos 22 pacientes que estavam internados na nossa UPA no oxigênio, conseguimos baixar para nove pacientes graças ao trabalho dos profissionais da unidade de pronto-atendimento”, explicou

Entre outas mudanças, o decreto altera o toque de recolher diariamente, das 22h às 6h do dia seguinte, valendo desde ontem, 10. Antes o toque de recolher era às 20h. As aulas presenciais serão permitidas para alunos de 0 (zero) a 6 (seis) anos, desde que aprovado o plano de contingência pela Secretaria Municipal de Saúde e aos alunos de ensino superior, cujo término do curso está previsto até a data de 31/12/2021. Ficam suspensos, por tempo indeterminado, no âmbito do município as aulas presenciais em todas as escolas, cursos técnicos, faculdades e similares, da rede de ensino público e privado.

Agora foram liberados a utilização, exclusivamente para a prática de esportes individuais, de todos os parques, praças, pistas de caminhada, academias ao ar livre, campos de futebol, arenas e demais espaços públicos e privados similares. 

Os restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar das 6h até às 22h, desde que respeitados sua capacidade de lotação máxima diminuída em 30% (colocarem, em destaque para o público, a capacidade máxima de pessoas permitidas), ficando proibida música ao vivo. O horário de funcionamento do comércio em geral passa a ser de segunda-feira à sábado, das 8h às 18h.

Bachir ainda falou sobre a vacinação anunciando que União da Vitória continua avançando muito e é uma das cidades que mais vacina no Paraná. “Nessa semana recebemos mais de 4 mil vacinas e estaremos vacinando durante a semana e com a vacinação avançando temos certeza que a vida voltará ao normal, mas antes precisamos que os números melhoraram, a situação continua delicada precisamos da colaboração de cada cidadão, que continue com esse cuidado para que a gente não tome medidas duras. Não tomamos essas medidas ao bel-prazer, elas são tomadas porque são necessárias”, continua.

O último boletim de União da Vitória, divulgado na manhã de ontem, mostrou 34 novos casos; 36 recuperados, 289 casos ativos e 111 óbitos.

Em União da Vitória iniciou ontem, 10, a vacinação para os profissionais de saúde do município como assistentes sociais; biólogos; biomédicos, educadores físicos; enfermeiros, farmacêuticos; entre outros (veja a lista completa no quadro).

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná começou a enviar 85 mil testes rápidos para pesquisa do antígeno viral SARS-CoV-2 e 640 oxímetros aos municípios sede das 22 Regionais de Saúde, quatro de fronteira, além de todos os do Litoral. São 31 cidades beneficiadas. A 6ª Regional de Saúde em União da Vitória recebeu 19 oxímetros e 2.500 testes rápidos.

O objetivo é fortalecer o rastreio, monitoramento e isolamento de contatos relacionados à Covid-19. A estratégia foi pactuada com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) e pretende reduzir o número de novos casos da doença, possibilitando que contatos próximos de confirmados possam ser testados mesmo assintomáticos, e, nos casos positivados, o oxímetro auxiliará no monitoramento do paciente.

“Estamos enfrentamento um dos piores momentos da pandemia até agora e precisamos evitar a contaminação pelo vírus. Estes insumos irão ajudar as equipes de saúde municipais a realizarem o controle e monitoramento dos casos, evitando a disseminação da doença”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ainda segundo ele, as medidas de prevenção devem continuar, independente do avanço da vacinação. “O uso de máscaras, higienização das mãos e objetos, distanciamento social e outras testagens, ainda são ações que fazem a diferença e por isso devem ser reforçadas”, acrescentou.

O Paraná recebeu nesta semana 98.275 testes rápidos de antígeno (TR Atg SARS-CoV-2) do Ministério da Saúde. Essa remessa que possibilitou o desenvolvimento da estratégia. Este exame é realizado por meio de coleta de amostra da secreção nasofaringe, capaz de detectar o vírus Sars-CoV-2 com apresentação do resultado em até 15 minutos.

Já em Porto União, segundo anunciou em suas redes sociais a infectologista da secretaria de saúde, Dra. Suzanne Pereira, “estamos passando pelo momento mais difícil da Pandemia desde o início dela em março de 2020. A curva de contágio de janeiro pra cá, depois de uma leve queda, só tem subido. Mas por quê isso? As pessoas têm transmitido o vírus entre elas numa quantidade cada vez mais alta. E o que mais tem ocorrido é o contágio intradomiciliar. As pessoas saem, chegam em casa e contaminam a todos os familiares. Além disso, continuam as aglomerações. Continua o uso irregular da máscara, sem cobrir boca e nariz. Continua a pouca higiene das mãos”, explicou. Segundo ela, os pacientes têm chegado aos postos e hospitais já em fase adiantada da Covid-19.

No boletim divulgado pela prefeitura ontem pela manhã, haviam sido notificados 23 casos novos; 57 recuperados e nenhum óbitos. Casos ativos somam 376 e óbitos 71. A administração municipal também anunciou uma nova fase de vacinação universal de pessoas com idade acima de 59. Porto União está recebendo mais 920 doses do imunizante as AstraZeneca que estão divididos da seguinte forma: 253 doses para profissionais da educação; 195 doses para caminhoneiros; 11 para motoristas de transporte coletivo rodoviário; 495 doses para população em geral com idade entre 59 e 55 anos. Os profissionais da educação seguem sendo imunizados dessa vez incluindo os grupos 9 a 13.

Com a inclusão de novos grupos prioritários nesta etapa, além da apresentação de documento com foto, CPF ou Cartão SUS, as pessoas devem comprovar o vínculo com a atividade profissional desempenhada, informou em suas redes sociais a prefeitura.

“É importante salientar que, embora haja um Plano Nacional de Imunização que deve ser seguido, existe diferença nos cronogramas porque em algumas cidades as vacinas chegam antes mesmo dentro de um mesmo estado. Portanto, quando uma fase está autorizada a iniciar, ainda assim depende do recebimento de doses”, explica.

União da Vitória ganhará Botão do Pânico

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A Chefe da Secretaria Regional Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) em União da Vitória, Gabi Bakri, anunciou nesta quarta-feira, 09, que União da Vitória terá mais uma ferramenta contra a violência contras as mulheres, o Botão do Pânico que aciona a Polícia Militar.

“Como chefe regional da Sejuf, um dos primeiros compromissos que assumi com União da Vitória foi a implantação do Botão do Pânico, um dispositivo no qual mulheres vítimas de violência poderão acionar a Polícia Militar através de um único toque no celular.  A partir do dia 29 de junho o Botão do Pânico será uma realidade para União da Vitória. Quero agradecer muito ao deputado Hussein Bakri por ter abraçado esta luta comigo e também ao governador Ratinho Jr e ao secretário Ney Leprevost que prontamente atenderam a nossa demanda”, afirmou.

Entenda como funciona o Botão do Pânico Virtual

Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado no dia 12 março que passou a integrar o App 190.

O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.

A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, e Governo do Estado, através das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.

QUEM PODE USAR

O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.

Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.

“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.

Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.

A desembargadora reforça que a concessão do Botão do Pânico pode ser dada tanto a mulheres que já possuam a restrição como àquelas que obtenham a medida futuramente.

Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, 29.361 mulheres têm medidas protetivas de urgência. A escolha das cidades, nesta primeira fase, foi feita com base em estudos que levaram em consideração a proporção entre os índices de violência e o tamanho da população. O mesmo critério será utilizado para a ampliação do serviço. A expansão será gradual, levando em conta a estrutura necessária para a operação, principalmente a capacitação de pessoas para atuar no atendimento.

“É muito gratificante participar desta importante iniciativa durante a semana da mulher. Com o auxílio da nossa tecnologia, por meio do aplicativo 190, as forças policiais poderão ajudar mulheres que estejam em situações delicadas, sob risco iminente. Para isso se concretizar, foram somados esforços de diversas equipes da Celepar, da segurança pública, bem como do Poder Judiciário”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.

COMO BAIXAR

Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.

COMO ACIONAR

Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.

“Quando a vítima desliza o botão, surgem na tela as informações do agressor [contra quem ela possui a medida protetiva]. Se ela tiver mais de um mandado, todos os nomes aparecem para que ela selecione o autor da agressão. A partir desse momento, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra”, diz Jurandir Cordeiro Gonçalves, analista sênior e gerente de projetos na Celepar que participou de todas as etapas de desenvolvimento da ferramenta.

O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação. “Esse envio não influencia no atendimento policial em si, porque a equipe já possui o registro da ocorrência. Ele serve como um complemento para que, durante o trajeto, a polícia saiba a gravidade da situação – se envolve, por exemplo, alguma menção a um objeto que coloque a vida dela em risco”, esclarece o analista.

Segundo a desembargadora, o botão do pânico permite atendimento de forma efetiva. “O dispositivo opera de forma discreta e sigilosa e permite que mulheres possam acionar ajuda sem a necessidade de se deslocar até a delegacia. O dispositivo permite que mulheres que já se encontrem em situação de urgência e perigo consigam obter ajuda sem risco de contágio da Covid-19 e sem infringir as normas de segurança impostas na pandemia”, enfatiza a desembargadora.

DENUNCIE

A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.

Segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.

Polícia Científica de União da Vitória a coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas

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Acontece entre os dias 14 e 18 de junho, na Polícia Científica de União da Vitória, a coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. A ação faz parte de uma Campanha Nacional, elaborada pelo grupo de trabalho da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os familiares podem agendar a coleta pelo telefone (42) 3524-1000. A Polícia Científica está localizada na Rua Cel. João Gualberto, 337, no Centro de União da Vitória.

“Estaremos atendendo os municípios de Bituruna, General Carneiro, Porto Vitória, Rio Azul, Rebouças, Mallet, São Mateus do Sul, Cruz Machado, São João do Triunfo, União da Vitória, Paula Freitas, Paulo Frontin”, anunciou a entidade.

Serão coletadas amostras biológicas de familiares para exame de DNA e inclusão no Banco de Perfil Genético. O trabalho englobará todas as polícias científicas do Brasil, tornando mais fácil encontrar o paradeiro das pessoas desaparecidas em qualquer lugar do país.

A instituição paranaense, assim como a de outros estados, aproveitou o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio) para iniciar o incentivo à doação de DNA.

O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou que a iniciativa é uma oportunidade para os familiares encontrarem as pessoas desaparecidas por meio deste vínculo genético familiar. “A Polícia Científica do Paraná foi feliz no lançamento desta campanha, promovendo a mobilização para coletas de DNA de famílias que tenham entes desaparecidos. Com isso, incentivamos uma maior doação de DNA ao banco de perfis genéticos”, disse o secretário.

EXAME                                                                    

A campanha vai coletar amostras biológicas de familiares de pessoas desaparecidas para a realização de exame de DNA e inclusão nos bancos de perfis genéticos, por meio de encaminhamentos das amostras, de referências diretas da vítima desaparecida, que podem ser coletadas em objetos como escova de dentes, aparelho de barbear, entre outros materiais.

Para o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, o perito oficial Luiz Rodrigo Grochocki, a campanha tem o objetivo de acabar com dúvidas das famílias que buscam seus entes desaparecidos. Com o maior número de amostras no banco nacional de perfis, será mais fácil encontrar o paradeiro destas pessoas em qualquer lugar do País.

“Essa campanha nacional é fundamental para o nosso trabalho, pois englobará todas as polícias científicas do Brasil, chamando os familiares que buscam estes desaparecidos para coletarem o material genético, que será inserido no Banco de Perfil Genético. Muitas vezes o perfil das pessoas que estão desaparecidas pode estar em qualquer lugar, inserido no banco, mas se você não tiver o material dos familiares para o confronto de amostras, o caso pode ficar sem solução”, ressalta.

A campanha prevê que sejam coletadas, preferencialmente, amostras de dois familiares de primeiro grau, seguindo a ordem de preferência, com os pais em primeiro, depois filhos, pai/mãe do filho e os irmãos. As amostras poderão ser confrontadas com restos mortais não identificados (ossada) e pessoas de identidade desconhecida cadastradas no Banco de Perfis Genéticos, exclusivamente para fim de identificação humana.

Segundo a perita dos Laboratórios de Genético Forenses da Polícia Científica do Paraná, Marianna Maia Taulois do Rosário, as amostras coletadas terão apenas um intuito, inserir perfis genéticos de familiares no banco nacional para encontrar somente as pessoas desaparecidas. “As amostras dos familiares coletadas na campanha não serão confrontadas com as amostras de cenas de crime, pois são confrontos distintos e o intuito, neste caso, é encontrar pessoas”, completa.

Para a aplicação do exame, os familiares devem ter um registro ou ocorrência policial aberta de desaparecimento de pessoa. Além disso, o registro deve ter um período mínimo de desaparecimento (cerca de 30 dias – podendo variar conforme a circunstância do desaparecimento) com o objetivo de garantir que tenha uma investigação policial.

BANCO DE PERFIL GENÉTICO

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) foi criada para manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e no processo de investigação, inclusive, de pessoas desaparecidas.

Até a divulgação do último relatório, em novembro de 2020, o Banco Nacional de Perfis Genéticos contava com mais de 91 mil cadastrados, sendo mais de 5,5 mil mapeados pela Polícia Científica do Paraná. O dado coloca o Estado na sexta colocação com a maior contribuição absoluta de perfis genéticos no Banco Nacional.

DNA é o ácido que registra a genética dos seres humanos. É graças à ciência que uma identidade pode ser apontada por meio da metodologia de comparação.

A RIBPG, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criada com o objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação em todo o Brasil.

O software do Banco Nacional de Perfis Genéticos é atualizado semanalmente com material colhido de presos que cometeram crimes hediondos, inclusive no Paraná.

Até a divulgação do último relatório, em maio de 2020, o banco contava com cerca de 82 mil perfis cadastrados, mais de 5,4 mil deles mapeados pela Polícia Cientifica do Paraná, posicionando o Estado como o quinto do País com a maior contribuição absoluta de perfis genéticos no Banco Nacional.

No Paraná, de acordo com o mesmo relatório, 65 coincidências de vestígios e nove coincidências de indivíduos confirmadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos auxiliaram em investigações criminais no Brasil até maio de 2020.

Dentre os perfis genéticos mapeados no Estado, as situações mais recorrentes em que os materiais genéticos foram analisados referem-se a condenados, vestígios de crimes e restos mortais identificados e não identificados.

Foi graças a essa tecnologia que um dos crimes mais chocantes no Estado, e de repercussão nacional, foi solucionado. O caso da menina Rachel Genofre, que tinha apenas nove anos quando foi morta. Seu corpo foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, em 2008. O autor do crime foi identificado 11 anos depois e condenado a 50 anos de prisão.

BUSCA DE DESAPARECIDOS

Para a solução do caso, o registro do boletim de ocorrência, que pode ser feito em qualquer delegacia no Estado ou também via internet, deve ser o primeiro passo para o início da busca pela vítima desaparecida. A partir deste procedimento, a Polícia Civil do Paraná, por meio do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (SICRIDE), Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP) ou qualquer outro distrito policial, alinhará a tecnologia à expertise dos policiais, e iniciará a investigação para dar respostas rápidas e efetivas ao familiar.

ROBÔ DE DNA

Outra novidade no Estado é o Robô de DNA, ou Plataforma de Automatização Starlet ID, que acelera a extração de amostras dos materiais genéticos relacionados a crimes, otimizando tempo na obtenção de perfis genéticos dos possíveis autores.

Na prática, o robô permite que o DNA de mais de 80 amostras diferentes seja extraído, simultaneamente, no mesmo período em que, antes, um único fragmento poderia ser processado. Com isso, a Polícia Científica visa analisar, em um ano, cerca de 2 mil vestígios de crimes sexuais ocorridos no Estado, cujas investigações ainda não puderam ser concluídas por não haver suspeitos para o confrontamento de DNA

O coordenador do Laboratório de Genética Molecular Forense e Científica da Polícia Científica do Paraná, Marcelo Malaghini, destaca que por ser uma plataforma de automatização ela permite acelerar grande parte do processo técnico analítico, um grande diferencial para todos os peritos criminais do Laboratório de Genética.

“Com esse ganho de tempo conseguiremos fazer as tratativas do que chamamos de backlog, que são os casos de vítimas de violência sexual que ainda não foram solucionados, como já aconteceu em algumas situações específicas, como o caso da menina Rachel”, explica.

Lei do ‘Sinal Vermelho’ é sancionada

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A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cristina Silvestri (CDN), e o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacaram na semana passada, a sanção do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. Com a medida, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.

O projeto de lei, proposto na Assembleia Legislativa do Paraná pelas deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e pelo deputado Romanelli, foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 28 de maio, sendo convertido na lei 20.595/21.

“A sanção desta lei é motivo de muito orgulho, mostrando mais uma vez a atuação firme da Procuradoria da Mulher na articulação de projetos que beneficiam as paranaenses. Agora nós contamos com o apoio do Executivo para que essa lei seja regulamentada e que sejam feitas campanhas periódicas de longo alcance, para que cada vez mais mulheres saibam que podem pedir ajuda mostrando o X na mão”, detalhou a deputada estadual e procuradora da mulher Cristina Silvestri. Ela frisou que o projeto que originou a lei foi apresentado pela Procuradoria a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Mais uma forma de proteção das mulheres que passa a valer como lei no Paraná. Vamos agora dar publicidade a esta medida, para que seja conhecida e usada para garantir a segurança das mulheres que convivem com o risco de violência doméstica. É nosso dever combater e prevenir este tipo de situação”, afirmou Romanelli.

O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.

Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190. “É importante que todas as pessoas que lidam com o público conheçam este sinal e saibam da importância da denúncia”, diz Romanelli.

Cooperação – Com a sanção da nova lei, o governo fica autorizado a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. O objetivo é envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de associações e organizações da sociedade civil e instituições representativas do setor.

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que caiu violência na rua e aumentaram agressões dentro de casa. O “vizinho”, que em 2019 ficou em 2º lugar como autor das agressões (21%), neste ano sumiu das respostas. Em seu lugar apareceram pai, mãe, irmão, irmã, e outras pessoas do convívio familiar.

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano durante a pandemia de Covid.

Isso representa que 17 milhões sofreram violência física, sexual ou psicólogas.

No País

Somente entre fevereiro e abril deste ano, registrou-se um aumento de 431% em relatos sobre brigas entre vizinhos, que renderam 52 mil postagens no Twitter, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Desse total, 5.583 indicavam episódios de violência doméstica. Pelo mapeamento, concluiu-se que um quarto (25%) do total de relatos de brigas de casal foi publicado às sextas-feiras e mais da metade (53%) à noite ou na madrugada, entre 20h e 3h. Outra descoberta é de que as mulheres foram maioria entre os autores das postagens (67%).

O Instituto Igarapé foi outra organização engajada na causa, lançando o relatório Violência contra mulheres: Como a pandemia calou um fenômeno já silencioso. Como a questão está presente de norte a sul do país, virou foco do poder público, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desenvolveu a campanha Sinal Vermelho. O objetivo é encorajar as mulheres vítimas a pedir ajuda em farmácias. A prefeitura de Curitiba também divulgou, este ano, uma cartilha, intitulada Prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios.

No estado de São Paulo, onde os casos tiveram alta de 44,9% já no primeiro mês de pandemia, entidades de administradores de condomínios têm elaborado materiais e promovido eventos para orientar moradores e síndicos. Na capital paulista, uma das entidades que abraçaram a causa foi a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), que realizou um evento para discutir o tema, em outubro.

Legislação

No Brasil, o principal instrumento legal que serve de respaldo para as mulheres vítimas de violência é a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha. Porém, há outras iniciativas que se somam a ela.

Uma delas ainda está em tramitação, já tendo sido aprovada pelo Senado Federal. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 2510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência contra mulher que ocorram nas dependências do condomínio, incluindo os ocorridos dentro de casas e apartamentos. O projeto é de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA).

Segundo a proposta, que deve passar pela Câmara dos Deputados, o dever de notificar casos se estende a agressões cometidas contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O projeto estabelece que os relatos sejam feitos ao síndico do condomínio, que terá até 48 horas para denunciar formalmente o caso à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ou a canais eletrônicos ou telefônicos adotados pelos órgãos de segurança pública.

Caso descumpra a medida após ter levado uma advertência, o síndico poderá perder o cargo. O morador poderá ter que pagar uma multa de até cinco vezes o valor da mensalidade do condomínio.

A advogada Alessandra Caligiuri explica que o projeto de lei segue uma tendência nacional, que já existe em algumas unidades federativas. Ela cita Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em Rondônia, por exemplo, a lei foi promulgada em dezembro de 2019 e determina multa que varia de R$ 500 e R$ 5 mil. Já no Acre, o valor fica entre R$ 500 e R$ 10 mil, dependendo das circunstâncias da infração, das condições financeiras do infrator e do porte do condomínio. “Infelizmente, as pessoas só sentem quando mexem no bolso”, diz Alessandra.

Estatística

Ao se consultar dados reunidos pelo FBSP, observa-se que muitas brasileiras ainda são vítimas de violência. Em 2017, o total de casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção, por parte do agressor, de cometê-la) foi de 252.895. Nos dois anos seguintes, permaneceu quase igual. Em 2018, foi de 263.067. Já em 2019, chegou a 266.310, ou seja, uma mulher foi agredida a cada dois minutos.

Em meados de outubro, o FBSP divulgou seu anuário mais recente, no qual apresentou dados sobre a violência contra mulheres durante a crise sanitária. Uma das conclusões foi a de que os chamados para o 190, da Polícia Militar, aumentaram 3,8%, desde que a pandemia foi declarada. No total, a corporação foi chamada para socorrer vítimas mulheres 147.379 vezes, em municípios dos 12 estados avaliados pela entidade. Apesar disso, as vítimas têm tido dificuldades para ir a delegacias ou outros locais que prestam atendimento.

Somente no primeiro semestre deste ano, 648 mulheres foram vítimas de feminicídio, isto é, mortas apenas por serem mulheres. O índice registrado é 1,9% maior do que o dos primeiros seis meses de 2019.

Diversos levantamentos comprovam a relação de proximidade entre vítimas e autores da violência doméstica. Um deles foi produzido pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Divulgado em março de 2019, o estudo apontou que 58,8% das vítimas de feminicídios cometidos em naquele ano eram casadas com os agressores (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-04/df-metade-das-vitimas-de-feminicidio-era-casada-com-agressor). Além disso, em 23,5% dos casos, eles  já haviam se relacionado dessa forma, estando já separados no momento do crime.

O FBSP também faz um alerta nesse sentido, destacando, no anuário de 2019, que 88,8% das vítimas foram assassinadas pelos próprios companheiros ou ex-companheiros. “A relação próxima com o algoz é apontada por diversos estudos de vitimização como característica marcante das violências de gênero. Este aspecto relaciona-se com a amplitude característica   da violência contra a mulher, que incide nas relações íntimas conjugais através da dependência patrimonial e violência psicológica, por exemplo. São traços desafiadores das políticas de prevenção e proteção, pois  ocorrem  no  seio  de  relações  das quais se espera segurança e confiança, e que comumente estão investidas de tabus por dizerem respeito à esfera doméstica e familia”, escreve o fórum.

Como denunciar

A Lei Maria da Penha lista cinco tipos de agressões que configuram a violência contra a mulher: a psicológica, a física, a moral, a sexual e a patrimonial. Muitas vítimas não conseguem romper o ciclo de violência, por seguir a seguinte lógica: há um aumento na tensão entre vítima e agressor, sendo que este demonstra irritação por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. A mulher tenta acalmar o agressor e se esforça para não adotar nenhuma conduta que possa desagradar ao agressor, como se fosse sua culpa. Na segunda fase do ciclo, a explosão do agressor irrompe e toda a tensão acumulada na etapa anterior se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Na última fase, chamada de “lua de mel”, o agressor se diz arrependido, tentando uma reconciliação com a vítima, que se sente confusa, pressionada e, muitas vezes, responsável pelo comportamento do agressor.

Na semana do Dia do Meio Ambiente, Paraná aprova Plano Estadual de Resíduos Sólidos

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Na segunda-feira, 31, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final o projeto de lei que cria o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.

A proposta do Poder Executivo, que segue à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização para o destino correto do lixo e do material reciclável produzido pelos paranaenses.

As normas se aplicam a todos, seja nas casas de cada cidadão, quanto nas empresas, indústria e órgãos públicos municipais e estadual. Para o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o projeto é essencial para o Paraná alcançar a meta de Lixo Zero.

“Após semanas de debates intensos, contribuições de vários setores da sociedade e construção entre deputados da base e da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto que estabelece diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná. O texto será um instrumento para organizar a gestão e buscar estratégias e soluções sobre produção, tratamento e destinação do lixo no Paraná. Com horizonte de validade por 20 anos e revisão a cada 4 anos, o plano traz uma série de pontos para minimizar os efeitos dos resíduos sólidos – como a separação e a coleta seletiva –, para apoiar a implementação de infraestrutura de reciclagem e para erradicar e recuperar áreas inadequadas de depósito final. Por fim, estabelece a participação popular em todo esse processo, além de metas e avaliações periódicas de cumprimento das diretrizes”, explicou o deputado estadual e líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD).

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), em parceria com o Grupo R-20, convidou os municípios do Paraná para participarem da ação Paraná Mais Limpo – uma iniciativa para celebrar a Semana do Meio Ambiente, realizando o recolhimento de resíduos com a participação da população. O plano prevê ainda a participação popular, desde a elaboração até a fiscalização das ações.

Coleta de lixo no País

A quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente no Brasil cresceu 16% na última década. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano em 2010 para 29,4 milhões de toneladas por ano em 2019.

Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados).  Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, lançado pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com a entidade, a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente, e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Três regiões descartam seus resíduos inadequadamente acima da média nacional (59,5%). O Nordeste concentra o maior número de cidades com destinação irregular: 1.340 municípios (74,6%), seguido da Região Norte, com 79% das cidades (357 municípios) e do Centro-Oeste, 65% dos municípios (305 cidades).

Segundo a Abrelpe, considerando a manutenção do cenário atual, serão necessários 55 anos para que aterros controlados e lixões sejam encerrados em todo o país. “A lentidão observada nos últimos dez anos, aliada à projeção dos indicadores futuros, evidencia a extrema urgência para se viabilizar as ações necessárias para o encerramento definitivo dessas práticas medievais de destinação de resíduos”, disse o diretor-presidente da associação, Carlos Silva Filho.

Geração de lixo

Nos últimos dez anos, a geração total de resíduos sólidos urbanos no Brasil cresceu 19%, subindo de 67 milhões de toneladas por ano, em 2010, para 79,6 milhões de toneladas por ano, em 2019. De acordo com a Abrelpe, até 2050 a produção de lixo deverá crescer mais 50% e poderá alcançar 120 milhões de toneladas por ano.

Coleta

Pelo levantamento, a quantidade de resíduos coletados no país cresceu 24%, chegou a 72,7 milhões de toneladas e atingiu 92% de cobertura no país, índice que implica déficit de 6,3 milhões de toneladas por ano sem coleta, que acabam abandonadas no meio ambiente.

Segundo a Abrelpe, apenas dez estados do país têm índice de cobertura de coleta  acima da média nacional: São Paulo (99,6%), Rio de Janeiro (99,5%), Santa Catarina (95,84%), Goiás (96,1%), Rio Grande do Sul (95,5%), Distrito Federal (95%), Paraná (95%), Espírito Santo (93,7%), Amapá (93,3%) e Mato Grosso do Sul (92,7%). Os menores índices de cobertura de coleta são registrados nas regiões Norte e Nordeste, com os estados do Ceará (80,1%), Rondônia (78,9%), Pará (76,7%), Piauí (69,2%) e Maranhão (63,9%) nas últimas cinco posições.

Composição do lixo

De acordo com a pesquisa, os resíduos orgânicos ainda permanecem como principal componente do lixo dos brasileiros em 2019, com participação de 45,3%, o que representa pouco mais de 36 milhões de toneladas por ano. Já os resíduos recicláveis secos somam 35%, sendo compostos principalmente pelos plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, por sua vez, correspondem a 14,1% do total e são, principalmente, os materiais sanitários. Quanto às demais frações, os resíduos têxteis, couros e borrachas somam 5,6% e outros resíduos, 1,4%.

Coleta seletiva

As iniciativas de coleta seletiva, que estavam presentes em 56,6% dos municípios em 2010, foram registradas, em 2019, em mais de 73% das cidades. Esse tipo de coleta, no entanto, segundo a Abrelpe, ocorre ainda de forma incipiente.

“A inexistência de um mercado estruturado para absorver os resíduos e as dificuldades logísticas e tributárias devem ser objeto de atenção prioritária, juntamente com a estruturação dos sistemas de logística reversa definidos por lei, já que no período de uma década, apenas aqueles cuja obrigatoriedade antecede o Plano Nacinoal de Resíduos Sólidos apresentam resultados satisfatórios”, destaca Carlos Silva Filho.

Mês do Meio Ambiente no Paraná

A Sedest e o Instituto Água e Terra (IAT) estão mobilizando os municípios e a população paranaense a postarem na internet o antes e o depois de uma limpeza. A ação faz parte das atividades programadas para o mês do Meio Ambiente, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado neste sábado, 5. Devido à pandemia da Covid-19, a campanha orienta que é preciso evitar aglomerações, manter o distanciamento social, usar máscaras e higienizar as mãos.

Os 399 municípios do Paraná estão sendo estimulados a fazer o recolhimento de resíduo e postar fotos de como o local era e como ficou, com a hashtag #ParanáMaisLimpo. “Nós, humanos, somos os maiores causadores de resíduos todos os dias e precisamos de ferramentas como essa para minimizar os impactos causados”, afirmou o secretário Marcio Nunes.

A campanha pede que os municípios incentivem seus moradores a participar com o objetivo de promover a conscientização ambiental. A população deve ir até um local que precise de manutenção e limpeza, tirar uma foto ou selfie da área antes de fazer a limpeza e a separação dos resíduos.

Depois de cumprir o desafio, basta tirar uma foto ou selfie da mesma área e postar nas redes sociais com #ParanáMaisLimpo. É possível postar no Facebook, Instagram e LinkedIn. Também são permitidas postagens de desenhos feitos por crianças, a fim de promover a consciência ambiental.

Segundo o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, estimular os municípios e a população a realizar pequenas atitudes faz parte da política de educação ambiental da Secretaria. “Quando mobilizamos um trabalho pequeno em cada canto do Estado, conseguimos um grande resultado e, com certeza, promover um Paraná mais limpo”, disse.

O QUE DIZ A LEI

 – A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu a obrigatoriedade de erradicação dos lixões até agosto de 2014. Entretanto, devido à dificuldade técnica, econômica e política, alguns munícipios não conseguiram atender ao prazo estabelecido nessa legislação.

Com isso, em julho de 2015 o Senado aprovou uma proposta de emenda que estendeu a data limite para o fim dos lixões, que também não foi suficiente para atendimento. Assim, foi instituída pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, denominada novo marco legal do saneamento, um prazo final para o cumprimento e extinção de lixões no país, sendo:

Art. 54 – A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:

I – até 2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

II – até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

III – até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

IV – até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

Nova Área Industrial de União da Vitória contará com investimento de R$ 10 milhões de reais e deve gerar novos empregos para a cidade

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O projeto foi revelado em abril pelo Prefeito Bachir, juntamente com o Deputado Estadual Hussein Bakri

No mês de abril deste ano, o prefeito Bachir Abbas, juntamente com o Deputado Estadual Hussein Bakri, assinou o decreto que concretizou o decreto de interesse público da área que será destinada para a Nova Área Industrial de União da Vitória. Com investimento Estadual e Municipal, a Nova Área Industrial ficará em um ponto estratégico as margens da BR 476, em um espaço de aproximadamente 28 alqueires e contará com infraestrutura para a instalação de empresas de grande porte. Atualmente, o projeto que deve criar muitos empregos para a cidade, aguarda aprovação na Câmara dos Vereadores.

A origem do projeto

Em entrevista ao Jornal O Iguassú, o prefeito Bachir discorreu sobre o projeto. “Vimos a necessidade de estruturar uma nova área industrial, já que no momento não temos uma área industrial com toda infraestrutura, como pavimentação, energia elétrica, licenciamento ambiental. Nos últimos 4 anos foi trabalhado muito a infraestrutura do município, e no momento atual é necessária essa estruturação de uma área industrial compatível. Fizemos um estudo detalhado em diversas áreas, sempre olhando a praticidade, a logística é a questão ambiental, e chegamos a uma área de aproximadamente 28 alqueires a beira da BR 476”, afirmou o prefeito.

Sobre as etapas percorridas pelo projeto, Bachir explicou que “Já fizemos o estudo, localizamos a área, foi feito o estudo do impacto ambiental, as avaliações imobiliárias para definir o valor da área. Foi declarada de utilidade pública, feito o projeto de lei, que foi encaminhado para a Câmara de vereadores, que irá analisar [o projeto]. Se houver a aprovação, será feito o pagamento e a escrituração para ser feita a infraestrutura”, informou. O prefeito ainda ressaltou que a Prefeitura conta com o compromisso do governo do Estado, através do Deputado Estadual Hussei Bakri, de investimentos de 10 milhões de reais para auxiliar na infraestrutura da área.

Consequências da obra

À respeito da importância do empreendimento para o fortalecimento da economia regional, Bachir comentou que “Será de vital importância, tão logo anunciamos, já fomos procurados por diversas empresas de União da Vitória e da região que estão querendo investir no município”. Ainda disse, sobre os cuidados ambientais necessários para a concretização do projeto, que “Tivemos o cuidado de projetar a área industrial para os próximos 20 anos, principalmente pensando na questão ambiental e na questão de logística, já que [a área] está à beira da BR 476”.

Investimento em tempos de pandemia

O prefeito ainda afirmou que é necessário realizar esse investimento no momento de pandemia que a cidade enfrenta, para que a economia possa estar estruturada quando as restrições acabarem, “O município vai fazer um aporte financeiro de mais de 4,5 milhões para adquirir essa área, num momento difícil que os municípios passam. Mas é necessário nos estruturarmos para sair na frente no pós-pandemia. Se pensamos em desenvolver a nossa cidade, temos que ter uma estrutura compatível. Estamos trabalhando também na área da inovação tecnológica e na questão de turismo, que são grandes geradores de emprego e renda”, assegurou.

Por fim, Bachir afirmou que “teremos uma nova realidade com essa Nova Área Industrial, tanto para nossos empresários, como para as empresas que estamos contatando para investirem em União da Vitória,  iremos estar apresentando uma área compatível para quem quiser investir em nossa cidade”, concluiu.

Outras obras ocorrendo em União da Vitória

Centro de Convivência da Terceira Idade do São Cristóvão: O Governo do Estado do Paraná autorizou no começo deste ano a abertura de processo licitatório para a reforma do Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no distrito de São Cristóvão, que atende cerca de 600 pessoas acima de 60 anos. Serão aproximadamente R$ 183 mil provenientes de recursos estaduais e contrapartida municipal. Serão reformados: o piso, a cobertura do salão de festas, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de sistema de gás GLP e prevenção de incêndios, além da troca da iluminação do local. A cozinha ganhará atenção especial e receberá aparelhos industriais. No total, as reformas somam aproximadamente 770 m² reformados.

Na ocasião, o Prefeito Bachir Abbas, explicou que “Sabemos da importância deste local para a melhor idade de União da Vitória. Esta reforma vem de encontro com a melhor qualidade de vida que queremos oferecer aos nosso idosos. Só temos a agradecer ao Deputado Líder do Governo Estadual Hussein Bakri e ao Governador Ratinho Júnior por mais essa conquista para União da Vitória”, completou.

Programa Meu Campinho: O Programa Meu Campinho do Governo Estadual disponibilizou para União da Vitória duas novas áreas de lazer no bairro São Gabriel e no Loteamento Horst Waldraff. Essas áreas de lazer que compreendem uma mini arena de grama sintética, academia ao ar livre e playground infantil, além de toda estrutura necessária, tiveram suas construções iniciadas no ano de 2020 e com previsão para conclusão ainda no primeiro semestre de 2021. O investimento estadual com contrapartida municipal é de aproximadamente R$ 640 mil, e a obra do bairro São Gabriel conta com aproximadamente 2 600m² enquanto do loteamento Horst Waldraff com 1 300m².

“Havia muita necessidade desses locais serem atendidos com uma estrutura desta magnitude. Sabemos que as famílias precisam de um local para lazer e atividade física, e esses locais não contavam com uma estrutura a altura do que os moradores merecem. Esperamos que quando essas obras estiverem concluídas possamos liberar para que a população possa utilizá-los”, explicou o Prefeito de União Vitória, Bachir Abbas. “Foram conquistas junto ao Governo do Estado, que trabalha junto com a administração municipal, sempre pensando no melhor para nossa população”, completou.

Recuperação de vias dos bairros e interior: A Secretaria de Obras de União da Vitória iniciou os trabalhos de recuperação de vias, limpeza dos canais de escoamento de águas pluviais e recuperação de acessos nos bairros e interior do município em 28 de janeiro deste ano. Foram recuperadas as vias, com patrolamento, dos bairros São Luís, Jardim Roseira e Panorama. Já no interior os canais de escoamento de águas pluviais da Colônia Correntes foram limpas e recuperadas.

Em visita a Porto União, governador anuncia investimentos

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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, liberou R$ 3 milhões para a recuperação do acesso ao distrito industrial de Porto União durante uma visita ao município na tarde de sexta-feira, 28. Parte do valor também será usado para a pavimentação de ruas na região. Com a contrapartida do município, o investimento deve chegar a R$ 5 milhões.

Carlos Moisés ainda vistoriou os trabalhos no local. Segundo o chefe do Executivo estadual, o repasse dos recursos é o cumprimento de um compromisso assumido quando o prefeito visitou a Casa d´Agronômica, em Florianópolis.

“Nós temos um estilo municipalista de governar. Fazemos convênios para obras estruturantes, que tenham um impacto positivo para os municípios e regiões. O Planalto Norte precisa de uma atenção especial do Governo do Estado e eu costumo dizer em minhas agendas que nenhuma região será esquecida, mesmo aquelas que não receberam um tratamento adequado ao longo dos anos. A nossa presença hoje em Porto União é uma forma de reafirmarmos esse compromisso”, afirma o governador Carlos Moisés.

O prefeito Eliseu Mibach reforçou, em seu discurso, que gestões anteriores do Governo do Estado já haviam se comprometido com a recuperação do acesso ao distrito industrial, porém coube ao governador Carlos Moisés fazer a obra sair do papel. Ele ainda elogiou a atual gestão, por ter saneado as contas públicas, realizando investimentos com recursos próprios: “Às vezes isso é esquecido pela população, mas quem realiza esse tipo de trabalho precisa ser lembrado e reconhecido. É uma grande satisfação receber o governado na nossa cidade”.

Além de elogiar o governo do Estado, Mibach fez um pedido, para que o governo do estado auxilie no pedido para uma ligação entre a BR 280 em Porto União com a BR-153 em União da Vitória. “Com essa ligação sonhada e solicitada há anos, acabaria com o trânsito de carretas e caminhões no centro das nossas cidades”, destacou.

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), destacou “Um grande prazer e uma grande emoção está aqui depois dá assinatura desse convênio de 3 milhões de reais que vai possibilitar o desenvolvimento e não é só desenvolvimento, mas é emprego que será gerado. Como bem falado quando a gente investe nesse tipo de empreendimento, a gente investe no emprego das pessoas. Isso é o mais importante”, afirmou o deputado.

O Presidente do Legislativo de Porto União, Gildo Masselai (PSDB), representou junto com os demais vereadores, a Câmara Municipal no almoço e no evento da assinatura do convênio. Masselai destacou a vinda do governador ao Município que ficou por muito tempo esquecido pelo governo do Estado. “Recebemos o Governador Carlos Moisés que veio conhecer a nossa realidade e esperamos que o governo do Estado traga mais recursos e melhorias para o nosso município e região”, falou.

Após o ato, o governador vistoriou, ao lado do prefeito, as obras de asfaltamento da rua Wenzel Rulf. Antes, na chegada ao município, ele passou pela SC-135, que liga a Matos Costa, onde o Governo do Estado realizou um trabalho de recuperação do pavimento.

Além do convênio com o município, o governador também participou da entrega de uma nova viatura para a Polícia Civil de Porto União, além de duas escopetas para as delegacias da região. Os deputados estaduais Vicente Caropreso e Valdir Cobalchini acompanharam o roteiro em Porto União, além dos secretários Thiago Vieira, da Infraestrutura, e Eron Giordani, da Casa Civil.

Também nesta sexta-feira, o governador visitou outras duas cidades do Planalto Norte: Três Barras e Itaiópolis, para atos da Secretaria de Infraestrutura e do Instituto do Meio Ambiente. A ordem de serviço para reabilitação da via em Itaiópolis, resultado de um investimento de R$ 11,8 milhões. O ato foi realizado na prefeitura do município. As obras vão abranger um trecho de mais de 12 quilômetros em Itaiópolis, entre o acesso na BR-116 à entrada do Bairro Alto Paraguaçú.

De acordo com o prefeito de Itaiópolis, Mozart José Myczkowski, a SC-114 em boas condições vai impulsionar o desenvolvimento da cidade e garantir segurança a quem transita pelo local. “A restauração certamente vai salvar vidas daqui por diante e ajudar nos investimentos de grandes empresas que estão se instalando aqui no nosso município. Foi uma luta de todos os ex-prefeitos, dos deputados, e o governador olhou para Itaiópolis de maneira estratégica. É um passo muito grande para nós”, resumiu.

Em Três Barras, o chefe do Executivo estadual entregou a licença ambiental de operação para o projeto de expansão da fábrica de papel da empresa WestRock. Trata-se de um investimento de US$ 345 milhões, iniciado em fevereiro de 2019, que permitirá expandir a produção em aproximadamente 40%.

O presidente do IMA, Daniel Vinicius Neto, ressalta que a emissão da licença exigiu um trabalho multidisciplinar de meses para verificar os impactos na região. Segundo ele, trata-se de um momento festivo não apenas para Três Barras, mas também para a região.

“O órgão ambiental emite essa licença para que a empresa possa operar dentro dos parâmetros legais. Nós parabenizamos toda a região, pois esta empresa tem um grande impacto socioeconômico. O Governo do Estado também está de parabéns, por oportunizar que a empresa se expanda, gerando mais desenvolvimento econômico sustentável, com todos os controles ambientais estabelecidos”, diz o presidente do IMA.

A WestRock atua há 65 anos no Planalto Norte de Santa Catarina, sendo a segunda maior produtora de papel e embalagens de papelão do Brasil. Atualmente, são empregadas diretamente mais de 800 funcionários, além dos postos de trabalho indiretos.

Presentes

No final do evento o Prefeito entregou ao governador alguns presentes que são originários de Porto União como a arte da pêssanka e produtos da Distilaria Doble W. O governador bem humorado afirmou que quando faz caipirinha, só usa o steinhaeger da Doble W, exigência da primeira dama Késia Martins da Silva.

Pior momento da pandemia: casos ativos e óbitos de covid no Vale do Iguaçu aumentam a cada dia

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O número de pessoas com covid na região é um dos mais altos desde o início da pandemia, há pouco mais de 1 ano

Apesar das diversas medidas tomadas para controlar a pandemia e do início da campanha de vacinação contra o covid-19, os números de casos ativos e óbitos em União da Vitória e Porto União crescem a cada dia. Nesse momento crucial, conversamos com o secretário de saúde de União da Vitória, Fernando Ferencz, que alertou sobre os cuidados necessários para frear a disseminação do vírus.

No boletim divulgado pelas prefeituras de União da Vitória e Porto União no dia 28 de maio, somam-se 893 casos ativos de covid-19 e 158 óbitos. Ao comparar os números com os divulgados um mês antes, no dia 28 de abril, a diferença é gritante. Na data, haviam 257 casos ativos e 107 óbitos. Os casos ativos aumentaram em 636, e no período de um mês, ocorreram 51 mortes em União da Vitória e Porto União.

P.: Apesar das medidas de proteção e início da vacinação, os casos de COVID em União da Vitória e Porto União aumentam cada vez mais. Por que isso está acontecendo?

R.: Referente ao município de União da Vitória informo que os casos de COVID aumentam cada vez mais devido ao relaxamento frente às restrições sanitárias. As medidas de proteção são recomendações onde se não cumpridas não tem efeito. A fiscalização é atuante, mas mesmo assim não abrange todo o município.

P.: Quais medidas estão sendo tomadas nesse momento para impedir que o número de infectados continue crescendo? Qual é a importância de agir imediatamente?

R.: As medidas tomadas nesse momento para impedir que o número de infectados continue crescendo foram o decreto emitido, a fiscalização mais efetiva com o apoio da Polícia Militar e o monitoramento dos casos positivos que foram indicados para efetuarem o isolamento domiciliar.

P.: Qual é a perspectiva para os próximos meses em relação ao número de casos? Espera-se que eles diminuam no longo prazo, com o avanço da vacinação?

R.: Estimamos que os números de casos reduzam no decorrer dos meses. A vacinação é uma ótima ferramenta para reduzir a curva de contaminação pelo coronavírus, mas para que isso aconteça devemos também tomar todos os cuidados para evitar a transmissão do vírus. As pessoas vacinadas devem tomar os mesmos cuidados que as pessoas que não foram vacinadas evitando a falsa sensação de segurança.

P.: Como os cidadãos podem ajudar a conter o avanço da pandemia?

R.: Os cidadãos podem auxiliar a conter o avanço da pandemia respeitando as restrições sanitárias como a utilização de máscara, higienização constante das mãos, distanciamento social e não aglomerando, mas o mais imprescindível é que quem tiver indicação de isolamento domiciliar, cumpra o mesmo.

P.: Quais medidas de precaução devem ser redobradas pelo comércio nesse momento de piora do quadro da pandemia?

R.: Os comerciantes têm se demonstrado muito parceiros se referindo as restrições sanitárias, mas agora todas as medidas devem ser seguidas à risca, inclusive a aferição de temperatura das pessoas que adentram nos estabelecimentos com termômetros calibrados e revisados para que não haja falha nesse processo.

Santa Catarina sanciona lei mais rigorosa para crimes contra animais

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Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés dia 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais.

A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003.

“Toda política pública para proteger os animais do sofrimento é bem-vinda. Precisamos combater práticas antigas, como as rinhas, que colocam a vida do animal em risco”, afirmou o governador. 

O projeto de lei é de autoria do deputado Marcius Machado. Com a alteração do Código de Proteção aos Animais, os crimes como rinhas, abandono de animais e zoofilia (prática sexual de humanos com animais) passam a ganhar mais visibilidade na legislação estadual, sem abrir brecha para contestações.

As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Nos dois últimos casos, será verificado se há agravantes como reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e ao bem-estar animal.

Rinha: multa para todos os envolvidos

No caso das lutas de cães e de galos, o texto prevê que as multas sejam estendidas a todos os participantes envolvidos no evento, como organizadores, proprietários do local, criadores, adestradores e comerciantes dos animais, assim como apostadores e espectadores.

Crimes contra os animais também estão previstos na legislação federal (Lei Nº 9.605/1998). A pena é de detenção, de três meses a um ano, para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Muitos dos animais abandonados nas vias públicas após estarem com uma idade avançada, aumentando o descontrole populacional dos pets. A estimativa do IBGE é que existam quase 140 milhões de animais em todo Brasil, desses aproximadamente 20 milhões vivem nas ruas, já os gatos somam aproximadamente 10 milhões. Em grandes cidades existe pelo menos um animal para cada cinco habitantes e políticas de controle são fundamentais para evitar a proliferação em massa.

Lei Federal

Em setembro do ano passado o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Recurso para a causa animal em Porto União

A vereadora de Porto União Vanessa Witiuk (PSD) anunciou essa semana uma emenda do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), de R$ 100 mil para o ano de 2020 e 2021, mais a contra partida R$ 50 mil para realizar um trabalho com castramóvel. “Se eu fui eleita, tenho plena consciência de tamanha responsabilidade que carrego e com calma estou plantando para que possamos colher bons frutos ali na frente. O trabalho não para e logo poderemos estar presenciando essas conquistas para a causa animal na prática. Este mês recebemos a visita do Deputado Valdir Cobalchini, o qual se dispôs a ajudar a causa animal, para realizar um trabalho com castramóvel para aproximadamente 1000 castrações para nosso município, para animais de rua e de famílias carentes”, explicou.

Segundo a vereadora o trabalho complexo envolverá de união entre protetores e o setor animal. “É uma grande conquista para a causa animal do nosso município e eu só tenho a agradecer a todos que me apoiaram e me apoiam nesta caminhada por confiarem no meu trabalho”, completa.

União da Vitória tem castromóvel desde 2020

O município de União da Vitória foi contemplado com a aquisição de uma unidade móvel (Castramóvel) destinada ao setor de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funcionará como clínica veterinária móvel para atender o Programa Municipal de Controle Populacional de cães e gatos por meio de esterilização (castração) dos animais, que atualmente é oferecido gratuitamente à população de baixa renda do município e está sendo realizado através de contrato entre o município e o ISPAE que atende no centro cirúrgico do Centro Universitário do Vale do Iguaçu (Uniguaçu).

O contrato firmado com a Uniguaçu, prevê a castração de 2400 cães e 960 gatos onde o município prevê um investimento de cerca de 450 mil reais, e que, até o momento, já foram realizadas cerca de 700 castrações entre cães e gatos. O Castramóvel veio para implementar as ações da Defesa Animal em conjunto com as protetoras independentes, que prestam um grande trabalho pela causa animal, as clínicas veterinárias credenciadas e o ISPAE (Uniguaçu).

Com a chegada do Castramóvel o próximo passo será necessário equipar para atender as normas do Conselho de Medicina Veterinária para iniciar suas atividades, totalizando um investimento de cerca de R$ 120 mil. O equipamento já conta com sala pré operatória, sala cirúrgica, sala pós operatória e banheiro. A equipe clínica contará com médico veterinário e auxiliar e voluntários, onde a intenção é realizar o atendimento nos bairros do município para atender a demanda por controle da população de cães e gatos sem dono (de rua) e animais de estimação de pequeno porte pertencentes a cidadãos de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para quem acolheu algum animal de rua.

Para que o animal seja submetido à cirurgia, ele deverá ter um responsável legal, isso vale também para os animais de rua, visto que após o procedimento se faz necessário medicar e cuidar do animal por alguns dias. A intenção é a realização dos procedimentos com agendamento prévio, onde a forma e gestão será definida em breve. A princípio o animal passará por avaliação prévia e, se apto ao procedimento, será agendada a cirurgia e toda a orientação ao dono do animal com relação aos cuidados pré e pós cirúrgicos. A castração, além do controle populacional, é uma questão de saúde pública, visto que alguns animais podem transmitir doenças para humanos. Para o animal, a castração também traz benefícios, pois em fêmeas reduz em quase 100% a possibilidade de desenvolver neoplasias mamárias e doenças sexualmente transmissíveis e para os machos um controle na agressividade.

Presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas é defendida em audiência na Alesc

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Autoridades e representantes de entidades ligadas à educação, ao serviço social e à psicologia concordaram com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 133/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que trata da contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuar nas escolas públicas estaduais. O assunto foi discutido em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na noite de terça-feira, 25.

O PL 133/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), objetiva, principalmente, regulamentar em Santa Catarina a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A proposta está em análise na Comissão de Educação da Alesc, sob a relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que solicitou a realização da audiência.

A parlamentar acredita que a lei deve ser aprovada e implementada, porém defende que a atuação conjunta entre professores, psicólogos e assistentes sociais reforce a luta por uma escola de qualidade, laica, como espaço de integração e diversidade. “O objetivo dessa lei é elevar o nível da qualidade da educação”, afirmou Luciane. “Não é para fazer cura gay, cura religiosa, não pode ter viés autoritário, fundamentalista e conservador. Escola é o espaço da integração, do respeito, do diálogo e não da padronização do comportamento.”

A deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que a atuação de psicólogos e assistentes sociais será importante no enfrentamento das consequências da pandemia da Covid na comunidade escolar.

Preparativos

A representante da Secretaria de Estado da Educação (SED) na audiência, Maria Tereza Hermes Cobra, afirmou que o PL 133/2019 representa um amparo legal à implementação da lei federal nas escolas do Estado. Para ela, a presença desses profissionais vai ao encontro das bases curriculares, nos planos da Educação e trará resultados positivos para a qualidade do ensino.

Maria Tereza informou que a implantação da norma já está em discussão na SED.  A expectativa é que já para 2022 haja psicólogos e assistentes sociais atuando no órgão central da SED e nas coordenadorias regionais.

Débora Ruviaro, representante do Grupo de Trabalho Estadual do Serviço Social e Psicologia na Educação, relatou o trabalho de implementação da lei federal em Santa Catarina, que envolve várias entidades ligadas às duas áreas. “Nossa preocupação não é só com a implantação da lei em si, mas com a qualidade do serviço que será prestado por esses profissionais”, comentou.

Ela defendeu a aprovação do PL 133/2019 ainda este ano. “A atuação desses profissionais está alicerçada nos direitos humanos e no acesso à educação como um direito de todos”, disse.

Opiniões

O professor Celso Tondin, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), ressaltou que os psicólogos não serão profissionais da saúde atuando nas escolas, mas, sim, profissionais da educação. O objetivo, segundo ele, não é oferecer atendimento individualizado aos alunos. “Os psicólogos vão trabalhar em conjunto com os educadores e os assistentes sociais na melhoria do processo de aprendizagem”, resumiu.

Kênia Figueiredo, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), ressaltou que o compromisso dos profissionais do serviço social é com a educação pública de qualidade e o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Podemos trazer contribuições para a comunidade escolar e para as famílias através de ações que vão contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem”, afirmou.

Para o psicólogo Rudinei Beltrame, do Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional (Lapee) da UFSC, a implantação da lei na rede pública de ensino faz uma reparação histórica com crianças e adolescentes que têm suas trajetórias marcadas pelo abandono do ambiente escolar. “Há muitas possibilidades de trabalhos para esses profissionais, com os estudantes, com as famílias, envolvendo a comunidade”, considerou.

Desafios

Para o promotor de Justiça João Luiz Botega, presidente do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) no Ministério Público Estadual, a implantação da lei enfrenta dois desafios: a regulamentação das atribuições de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e a quantidade de profissionais necessária para atender a demanda da rede.

“Faço um apelo para que os municípios e o Estado avancem nessa questão”, disse o promotor. “A presença desses profissionais não é para fazer psicoterapia individual, é para promover ações voltadas à cultura de paz, mediação de conflitos, combate à evasão escolar, fortalecer a gestão democrática nas escolas.”

Gérson Sicca, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alertou para a necessidade do Estado e dos municípios planejarem a contratação desses profissionais. “É preciso discutir isso no orçamento, sabem o que é necessário, qual será o custo”, comentou.

A diretora-executiva da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind, e a representante da União dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime-SC), Ivana Dias, consideraram que a lei é uma conquista para a educação, mas demonstraram preocupação com sua implantação nos municípios, em especial com a diferença nas cargas horárias entre os profissionais envolvidos e também com as restrições impostas para contratações pelo serviço público pela Lei Complementar Federal 173/2020, que controla os gastos públicos durante a pandemia da Covid.

Luiz Carlos Vieira, dirigente do Sinte-SC, sindicato que representa os profissionais da educação pública estadual, considerou que a atuação de psicólogos e assistentes vai representar um salto qualitativo na aprendizagem e vai ajudar no fortalecimento da comunidade escolar. “Mas queremos que esses profissionais estejam conosco na luta pela valorização da educação. Queremos formação continuada, salário e carga horária compatíveis. Não podem ser precarizados com contratos temporários”, afirmou,

Também participaram da audiência Adélcio Machado dos Santos, do Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), e Norma Cosmo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Nacional

Foi promulgada em 2019, a Lei 13.935/19 que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

De acordo com lei, equipes multiprofissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veto derrubado

A norma originou-se do Projeto de Lei PL 3688/00, do Senado, aprovado pela Câmara em setembro. A proposta foi vetada integralmente pelo presidente da República em outubro de 2019, que argumentou que o projeto criava despesas obrigatórias, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio. No entanto no fim do mesmo mês, o Congresso derrubou o veto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Cidades aumentam fiscalizações de desobediência de decretos do Covid-19

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Depois de União da Vitória lançar decreto mais rigoroso contra as aglomerações e festas clandestinas que desobedeciam ao decreto contra o Covid-19, Porto União anunciou um decreto mais rigoroso e aumento nas fiscalizações. 

Em União da Vitória segundo divulgou a assessoria, pelo segundo final de semana consecutivo, desde a publicação do decreto 255/2021, a equipe de fiscalização da prefeitura saiu as ruas juntamente com o 27º Batalhão da Polícia Militar, intensificaram os trabalhos para contenção do não cumprimento das medidas de segurança para a não proliferação do Coronavírus.

Durante a última semana, mais de 150 estabelecimentos comerciais de União da Vitória foram visitados e orientados sobre as novas medidas impostas pelo Poder Público para a diminuição dos casos de coronavírus no município. Um total de três eventos com aglomerações de pessoas foram verificados pelas equipes da fiscalização, onde mais de 60 multas foram aplicadas.

“Infelizmente as pessoas ainda não entenderam a gravidade do coronavírus, as festas, reuniões, confraternizações estão proibidas. Esta proibição se deve, para evitar a aglomeração e circulação das pessoas num mesmo ambiente. Onde há a circulação e aglomeração o vírus se propaga mais facilmente”, explica Angela Horbatiuk, responsável pela fiscalização municipal de União da Vitória, “Cabe frisar, que ninguém que foi multado, teve sua multa isenta ou perdoada. Houveram alguns comentários nas redes sociais sobre isso, mas, ninguém que recebeu a multa, teve ela retirada. Ainda não houve tempo hábil, para realizar a análise dos recursos de quem recorreu, que é um direito de todo cidadão recorrer daquilo que não acha que é correto. Mas até o presente momento, não houveram isenções nem perdões das multas aplicadas pelas equipes de fiscalização”, completa.

Durante esta semana, as equipes continuam seu trabalho de fiscalização durante manhã, tarde e ao toque de recolher, a fim de coibir qualquer descumprimento dos decretos vigentes, e para que desta forma diminuam os casos da COVID-19 e consequentemente a diminuição da superlotação das UTIs em nosso município. No período de 16 a 23 de maio União da Vitória registrou 381 novos casos de coronavírus e 7 pacientes vieram a óbito em decorrência da infecção.

Já em Porto União, segundo divulgou a administração municipal, o departamento de fiscalização da Prefeitura Municipal de Porto União esteve autuando estabelecimentos comerciais e encerrando festas domiciliares. Desde sexta-feira, 21, está valendo o Decreto nº1223 de 20 de maio que determina, entre outras normativas, a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas depois das 20 horas. Os estabelecimentos comerciais que descumpriram o decreto foram notificados e denúncias de aglomerações em propriedades particulares foram averiguadas.

Já na noite de sexta-feira, cinco estabelecimentos foram fechados sendo eles nos bairros Bela Vista, Monte Líbano, Centro e Santa Rosa. Também foram encerradas três festas sendo duas no bairro São Francisco e uma no bairro Bela Vista. Segundo anunciou a prefeitura de Porto União em suas redes sociais, a Polícia Militar não pôde dar o suporte para a ação quando acionada.

Já no sábado, 22, foram quatro notificações em estabelecimentos comerciais no bairro Santa Rosa, Conjunto Porto União e Centro.  Também foram encerradas seis festas domiciliares em São Miguel da Serra, Monte Líbano, Área Industrial, Vice King e São Pedro.

No domingo, 23, uma notificação foi feita em estabelecimento comercial no Bairro São Francisco e uma festa clandestina foi encerrada no bairro São Pedro. No domingo foi possível contar com o apoio da Polícia Militar. Além da fiscalização dos estabelecimentos comerciais e das aglomerações em ambientes particulares, outras medidas para tentar frear o contágio pelo novo Coronavírus estão sendo adotadas como a interdição de espaços públicos do tipo parquinhos e academias ao ar livre. Isso porque não é possível manter esses aparelhos e brinquedos higienizados e, mesmo sendo ao ar livre, promovem aglomeração.

O decreto segue em vigência por tempo indeterminado e a administração municipal faz um apelo pela conscientização da população para tentar diminuir o número de casos ativos que somam 507. Em União da Vitória ontem eram 376 casos ativos, somando as duas cidades tinham ontem 883 casos.

Porto União ainda aprovou na noite desta segunda-feira, 24, lei que institui multa civil pelo descumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, após a notificação e advertência por escrito, aplicação de multa civil no valor de R$ 1 mil; e em caso de nova reincidência, aplicação de multa civil no valor de R$ 5 mil reais.        

A Polícia Militar de Porto União no sábado, 22, em suas redes sociais publicou as suas ações no município diante da Pandemia do Covid-19. Leia o que diz a publicação.

“A 1ª Companhia de Polícia Militar de Porto agradece os munícipes de Porto União e região, que estão colaborando neste momento de crise e respeitando as diversas medidas que estão sendo adotadas para garantir a luta contra a disseminação do vírus Covid-19. A pandemia tem feito com que famílias permaneçam em suas residências e empresários se adaptem aos novos horários de funcionamento de seus estabelecimentos. Da mesma forma a Polícia Militar está unida a comunidade, sempre a frente das regulamentações e orientações, não medindo esforços para amenizar esse momento de crise. Desde o início da pandemia fiscalizamos centenas de estabelecimentos comerciais e aglomerações em ambiente público e privado, restando algumas notificações, interdição cautelar, mas na maioria das vezes as orientações foram acatadas. Procuramos sempre conscientizar os munícipes de todas as atualizações através de nossas mídias sociais, nossas redes de vizinhos, comércio e rurais. Compreendemos que é o momento de unir esforços para vencer o contágio e a pandemia do COVID-19. Lembramos que por força de Legislações, cabe a Polícia Militar fiscalizar as normas Estaduais. A 1ª Companhia agradece imensamente os esforços de todos neste momento! Logo estaremos retornando as atividades cotidianas com paz e saúde.”, diz a nota.

No Paraná

Em entrevista a TV, o secretário de saúde do Paraná, Beto Preto, afirmou que na próxima semana o Governo do Estado vai endurecer as medidas restritivas. Antes o Secretário apresentou a situação epidemiológica da Covid-19 no Estado em reunião com a Associação dos Municípios do Paraná e as 19 associações microrregionais dos municípios. “Este diálogo é muito importante para que possamos alinhar as expectativas e também reiterar os critérios que embasam as decisões do Governo do Estado quanto às medidas mais restritivas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Ele ressaltou que o Estado apoia medidas mais rígidas adotadas pelos municípios.

“Esse é um momento muito decisivo e nos mantendo esse número de casos, devemos ter uma mudança de rumos aí nos decretos. Não vejo espaço para grandes intervenções de quarentena restritivas. Como já passamos o ano passado e no início agora de fevereiro, mas vamos endurecer um pouco mais possivelmente do período da noite provavelmente alguma possibilidade de ser o horário de toque de recolher das 22 horas para às 21 horas ou 20 horas. Vamos acertar isso na semana que vem e pedir uma fiscalização um pouco maior por parte de todos os nossos parceiros que são as prefeituras e também das forças de segurança do Estado do Paraná e todos os envolvidos nesse momento muito crítico muito dramático. Estamos vendo um avanço rápido e exponencial novamente número de casos, essa é a nossa última cartada, nós estamos no limite e por isso eu quero insistir com os cuidados”, afirmou o secretário. 

“A região do Planalto Norte clama por atenção”, afirma deputado Ricardo Alba

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Esquecida pelo governo do Estado e vários políticos, a região do Planalto Norte, que após as eleições de 2018 ficou sem nenhum representante na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), foi defendida muito bem pelo deputado estadual Ricardo Alba (PSL), que representa a região de Blumenau.

Após uma visita na região, ele pode conversar com autoridades e representantes da população para saber as necessidades da região. E apesar de sempre cobrar do governo do Estado mais atenção para a região, nenhum ‘representante” da região fez um discurso tão contundente como Alba fez há algumas semanas na tribuna da Alesc.      

Alba se mostrou conhecedor da história da região que foi o palco da maior guerra civil do século XX no País, a Guerra do Contestado (veja a baixo).

Em seu discurso ele conta que passou pelas cidades de Rio Negrinho; Mafra; Major Vieira; Bela Vista do Toldo; Três Barras; Canoinhas e Porto União. “Fiz esse roteiro e digo aqui, uma região esquecida pelo governo do estado e não é de agora e não é uma crítica pontual a essa administração. É uma constatação histórica, o governo do estado não se faz presente no Planalto Norte. Qual a última vez em que o governador ou secretário de saúde ou secretário de educação ou de infraestrutura foi a Canoinhas foi à Mafra ou pisou em Porto União no Planalto Norte. Todos esses municípios com divisa no Paraná uma região abandonada pelo Governo do Estado. Em muitos municípios eu ouvi de vereadores e prefeitos – até que enfim um deputado na nossa região por que o governo do estado não aparece. Em Porto União uma bela cidade, de aproximadamente 35.000 habitantes que Santa Catarina lutou para ter na Guerra do Contestado. Travou uma guerra com Paraná, para que o município de Porto União fosse catarinense. E aí eu vou no município e o poder público fala que a energia elétrica é fornecida pela Copel do Paraná; o saneamento é da Sanepar do Paraná. Pelo amor de Deus quando é que o Estado de Santa Catarina vai botar os pés na Amplanorte (associação dos Município do Planalto Norte Catarinense) no Planalto Norte?”, questionou.

Alba lembrou que a maior reclamação em Porto União é com a energia elétrica que é da Celesc, que atende o interior e o distrito Industrial e é insuficiente “ou seja a Celesc tem que olhar para o Planalto Norte, tem que colocar uma subestação em Porto União para que as empresas possam se instalar e gerar empregos e a cidade possa ter energia de qualidade. Como é que a empresa vai se instalar, uma empresa de grande porte vai se instalar em Porto União se não tem fornecimento de energia de qualidade pela Celesc. Se faz urgente a revisão da infraestrutura de energia elétrica e a ampliação do fortalecimento e a criação de uma subestação de energia elétrica no Planalto Norte e digo aqui no município de Porto União, para que as empresas possam ter energia e se instalar e gerar emprego, riqueza e desenvolvimento”, cobrou.

O deputado de Blumenau também cobrou melhorias na malha rodoviária mais especificamente na SC-120 e 477. Segundo ele as estradas estão horríveis. “Tem que atravessar essa ponte e começar conhecer o Estado de Santa Catarina ir para o Planalto Norte e ver lá que existe no município de Porto União que existe o município de Bela Vista do Toldo, Major Vieira. Tem catarinense morando lá. No Contestado a gente lutou para ter aquela região, vamos lutar para o estado estar presente e levar serviço de qualidade. Então fica aqui o nosso apelo para uma subestação de energia elétrica no município de Porto União para fortalecer e ampliar a presença do estado de Santa Catarina na Amplanorte, porque lá existe vários municípios que gera riqueza e orgulho à Santa Catarina”, completou.

Este ano o fim da Guerra do Contestado completa 105 anos

Quando nos 100 anos do fim da Guerra do Contestado, o Senado Federal fez uma sessão especial para lembrar o acontecimento. O texto a seguir foi confeccionado na época, contando um pouco sobre a Guerra.

Adeodato Ramos havia passado boa parte do gelado inverno catarinense de 1916 embrenhado na mata, fugindo de seus perseguidores. Depois de uma noite de geada, o último líder rebelde da Guerra do Contestado estava exausto. Ao sair da mata e sentar-se à beira da estrada para se aquecer ao sol, foi flagrado por uma patrulha. O “temido facínora”, o “sanguinário chefe dos fanáticos”, o “flagelo de Deus”, como o descreviam os jornais da época, entregou-se sem nem sequer esboçar resistência.

A captura dele, na virada de julho para agosto, marcaria o fim da guerra, que se arrastou por quatro anos e transformou a região do Contestado (área disputada por Santa Catarina e Paraná) no palco da revolta mais sangrenta do século 20 no Brasil.

Os rebeldes chegaram a se espalhar por uma área equivalente ao tamanho de Alagoas. Entre 1912 e 1916, eles enfrentaram as forças policiais e militares dos dois estados e do Exército. Os insurgentes eram movidos por motivos que iam do messianismo à luta pela terra. Eram contra o poder público e os coronéis locais. Reagiam ao impacto da construção de uma estrada de ferro, que os expulsou da terra onde viviam.

Estima-se que pelo menos 10 mil pessoas pereceram na região do Contestado, tanto nos combates quanto de fome e de doenças como o tifo, que se alastrou pelas “cidades santas” erguidas pelos revoltosos. Entre os mortos, milhares de mulheres e crianças.

A guerra mobilizou metade do efetivo do Exército: mais de 7 mil soldados, nos momentos de luta mais intensa.

Messianismo

A indefinição dos limites territoriais entre Santa Catarina e Paraná vinha desde o Império, e até a Argentina pleiteava a posse de áreas dos dois estados. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos catarinenses em 1904 e reafirmou sua decisão nos anos seguintes, mas a sentença era ignorada pelo governo paranaense. Nesse cenário de conflito, a revolta prosperou.

A guerra começou pequena, com um grupo reduzido de sertanejos (moradores desses campos do Sul, chamados de sertão na época) que em 1912 reuniu-se em torno de um curandeiro. José Maria seguia a tradição de outros dois curandeiros que haviam passado por lá anos antes e eram considerados “monges” pelos sertanejos. Ele também fazia profecias: anunciava uma monarquia celestial em que todos viveriam em comunhão, dividindo bens.

Dos seguidores do novo monge, muitos eram posseiros, sitiantes e pequenos lavradores que haviam sido expulsos das terras em que viviam pelo grupo americano responsável pela construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, do megaempresário Percival Farquhar.

Além da concessão, Farquhar ganhou do governo brasileiro as terras situadas às margens da ferrovia, uma vasta faixa de 15 quilômetros de cada lado.

Depois da construção da estrada de ferro, a região, coberta de matas de árvores nobres como a araucária, começou a ser desmatada. O empresário ergueu lá a maior madeireira da América do Sul na época e uma companhia colonizadora que, depois do desmate, venderia as terras a imigrantes europeus. Famílias que viviam no local foram expulsas por milícias armadas da empresa, com apoio das autoridades brasileiras.

Primeira batalha

O monge José Maria e os fiéis se instalaram em Taquaruçu, nos arredores de Curitibanos (SC). Temendo que o grupo fosse usado por inimigos políticos, um poderoso coronel da cidade pediu ao governo catarinense tropas para dispersar um “ajuntamento de fanáticos” que supostamente queria proclamar a Monarquia no Sul do Brasil.

Ao saber que a força policial havia sido chamada, os fiéis fugiram para Irani (SC), localidade que na época estava na área do Contestado.

A chegada do grupo foi vista pelo Paraná como uma investida de Santa Catarina para forçar a posse do território contestado. Em resposta, o Paraná enviou um destacamento policial para expulsar os supostos invasores. Em outubro de 1912, a ação terminou de forma trágica, com 21 mortos. Entre eles, o monge José Maria e o comandante das forças de segurança do Paraná, coronel João Gualberto.

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado mostram a reação dos senadores ao conflito. Dois dias depois da batalha, a morte do comandante foi anunciada no Plenário do Senado, sediado no Palácio Conde dos Arcos, no Rio.

O senador paranaense Generoso Marques falou aos colegas sobre a “horda de bandidos e fanáticos” que havia invadido o Paraná e leu um telegrama enviado pelo governador do Paraná, Carlos Cavalcanti, ao Congresso. O governador comunicava que o estado havia pedido ao presidente da República, Hermes da Fonseca, a intervenção de forças federais.

O senador catarinense Abdon Batista apoiou o colega: — Esse acontecimento, ao mesmo tempo em que nos cobre de pesado luto, nos anima e nos incita na obrigação de secundar as forças do estado vizinho para que, de uma vez, sejam extirpados os elementos maus que procuram perturbar nossa vida de trabalho e progresso.

Ao longo do conflito, os dois estados trocariam acusações de incentivar os revoltosos e até de fornecer-lhes armas.

Exército encantado

Depois da morte do monge, os devotos se dispersaram. O messianismo, porém, permaneceu. No ano seguinte, difundiu-se a crença de que José Maria voltaria do céu, acompanhado do “Exército Encantado de São Sebastião”. Uma criança de 11 anos dizia ver o monge em sonhos pedindo aos fiéis que se preparassem para uma guerra santa. O grupo rebelde voltou a se reunir em Taquaruçu.

Agora não eram apenas os antigos seguidores do monge José Maria que se prepararam para a luta. Somaram-se a eles descontentes em geral: mais colonos expulsos, fazendeiros que se opunham aos coronéis, tropeiros sem trabalho, desempregados da obra da ferrovia e até ex-combatentes da Revolução Federalista (1893–1895), que tinham experiência com armas e contestavam a República.

“Novo Canudos”

Na época, porém, a visão predominante na imprensa, refletida no Congresso Nacional, ignorava os problemas que motivaram a insurreição sertaneja. Em setembro de 1914, o senador Abdon Batista desqualificou no Plenário denúncias do deputado federal Maurício de Lacerda, do Rio de Janeiro, que afirmava que a usurpação de terras era a principal causa do conflito: — É uma lenda. Essa gente não tem terras nessas zonas, o que querem é viver sem trabalhar.

Uma das poucas vozes dissonantes no Congresso, Lacerda disse à imprensa que o Contestado era “um novo Canudos” e defendia os revoltosos, “brasileiros donos de suas terras e que foram usurpados por uma empresa estrangeira”.

— As vítimas, como era natural, defenderam-se. O que se devia esperar? Que o Estado fosse em socorro daqueles homens, mas verificou-se o contrário — declarou aos jornalistas.

O deputado denunciava que dois influentes políticos paranaenses, “protetores da empresa estrangeira que havia se apoderado à força das terras dos sertanejos”, conseguiram que o governo mandasse forças para “defender os ladrões e matar brasileiros que licitamente defendiam suas propriedades”. Esses políticos eram o senador Alencar Guimarães (que havia governado o Paraná) e o vice-governador Affonso Camargo.

Guimarães defendeu-se no Plenário do Senado. — Nunca fui homem de negócios, jamais advoguei interesses de qualquer companhia nacional ou estrangeira que colidissem com interesse do Estado.

Acordo de limites

Com a captura de Adeodato Ramos, o último e mais temido líder dos rebelados, a guerra foi encerrada de vez, naquele inverno de 1916. Logo em seguida, em outubro, finalmente veio a assinatura do acordo de limites entre Santa Catarina e Paraná. Pressionados pelo presidente Wenceslau Braz, cada um dos dois estados teve que ceder um pouco. A partilha, porém, foi vista como favorável aos catarinenses, que ficaram com 28 mil dos 48 mil quilômetros quadrados da área contestada.

Na assinatura do acordo, no Palácio do Catete, no Rio, o governador de Santa Catarina, Felipe Schmidt, comemorou a paz, encerrando um “passado amargo” que fazia os dois estados se olharem com desconfiança, como “dois povos estranhos que aguardassem, de arma em punho, a hora da peleja”.

O governador do Paraná, Affonso Camargo, também exaltou a paz, mas deixou claro o ressentimento com um desfecho que considerava injusto. Ele justificou sua decisão de assinar o acordo mesmo assim citando a necessidade urgente de encerrar uma “luta fratricida sem precedentes”: — Ali caíram sem vida oficiais do Exército, bravos soldados das forças nacionais e estaduais e milhares de sertanejos, na sua maioria laboriosos, em uma confusão desumana que dolorosamente impressionou todo o país.

Ao citar os sertanejos “em sua maioria laboriosos”, o governador reconhecia que o movimento, hoje visto como uma das maiores revoltas camponesas do Brasil, era mais que uma combinação de fanatismo e banditismo.

Essa consciência se ampliaria a partir dos anos 1970, explica o historiador Paulo Pinheiro Machado. Com a redemocratização do país, criou-se um ambiente favorável para a retomada da memória e dos estudos sobre a Guerra do Contestado.

No Senado, essa releitura histórica ficou patente numa sessão especial realizada em agosto de 2009 para lembrar a guerra. No Plenário, os senadores ressaltaram o caráter de revolta social do movimento, as injustiças cometidas contra a população pobre do Contestado e a ausência do Estado.

“Quando o Estado falta, não cumpre com seu dever, se omite, o resultado é este: as pessoas reagem”, disse á época o senador Raimundo Colombo, que governou Santa Catarina anos mais tarde. O senador Flavio Arns, do Paraná, afirmou que o governo desconsiderou uma população pobre para privilegiar empresários e fazendeiros.

Na época da guerra, uma rara visão lúcida do conflito veio justamente de um comandante do Exército, o jovem capitão Mattos Costa. Idealista, ele defendia uma solução pacífica e morreu em combate, em 1914. Ficou registrada em relatos militares sua concepção da guerra:

“A revolta do Contestado é apenas uma insurreição de sertanejos espoliados nas suas terras, nos seus direitos e na sua segurança. A questão do Contestado se desfaz com um pouco de instrução e o suficiente de justiça, como um duplo produto que ela é da violência que revolta e da ignorância que não sabe outro meio de defender o seu direito”. Adeodato foi morto em 1923, numa suposta tentativa de fuga da prisão. (Fonte: Agência Senado)

Conheça o projeto Catálogo das Águas, que oferece roteiros de exploração de cachoeiras

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Projeto foi criado por Rafael Micalichen, união-vitoriense apaixonado pelo turismo regional

O Catálogo das Águas é um projeto que monta roteiros e guia turistas pelas cachoeiras da região, além de realizar pesquisas e catalogar as quedas de água, criado por Rafael Micalichen. Especializado na área de informática, ele afirma em seu site que “a natureza e os lugares incríveis são o convite para sair totalmente da rotina”. No site oficial, existem 5 roteiros, mas o cliente também pode escolher pontos turísticos que deseja visitar. Das 60 cachoeiras da região, 27 são visitáveis, e podem ser apresentadas ao turista pelo Catálogo.

O começo de tudo

Rafael Micalichen explicou em entrevista à redação do Jornal O Iguassú, que iniciou suas pesquisas por hobby: “Depois, acabei buscando informações nas Prefeituras e vi que o pessoal não tinha o conhecimento que eu tinha. Então eu comecei a buscar informações além das que já tinha recolhido”, contou. Quando pessoas começaram a indagá-lo sobre seu conhecimento em cachoeiras, ele resolveu divulgar fatos sobre essas belezas naturais regionais em suas redes sociais, e posteriormente criou as redes do “Catálogo das Águas”. Quando idealizou o projeto, pretendia apenas postar as informações na internet, para divulgar o conhecimento. Todavia, com o crescimento do Catálogo, outras atividades e frentes foram iniciadas. O projeto existe formalmente há 3 anos, mas Rafael já realiza suas pesquisas há mais de 6 anos.

Serviços

O guia também explicou sobre as atividades atualmente empreendidas, “Hoje em dia fazemos guiamento, com uma parceria com a Prefeitura de Porto União. Através do Senac, foi disponibilizado um curso de guia de turismo, e acabei fazendo esse e outros cursos. Não sou turismólogo, mas fiz especialização na área de turismo e hoje fazemos consultoria”, explicou. Sobre o guiamento, ele explicou que “os roteiros são definidos por nós. Vemos as atrações que existem e dividimos por idade e dificuldade, as trilhas mais fáceis ou mais difíceis, para os aventureiros, em locais mais fechados. Não só cachoeiras, às vezes morros trilhas, ou até mesmo bike, mas o foco mesmo é mais a cachoeira”, disse.

Também discorreu sobre a importância do contato com a natureza para habitantes de grandes centros urbanos, que formam grande fatia dos clientes do Catálogo das Águas: “Para nós, pode parecer corriqueiro, mas o pessoal de fora fica surpreso com um café colonial, um local que não tem todo aquele luxo. Eles param, perguntam os nomes das flores, a história do local, a história da cachoeira. É muito além de ir tomar um banho na cachoeira”, relatou. Segundo ele, mesmo no inverno os guiamentos continuam, pois seus clientes querem conhecer as cachoeiras, e não apenas tomar banho nelas. “A proposta do pessoal que vem de fora é totalmente diferente da proposta das pessoas que moram aqui”, disse.

Rafael também afirmou que cerca de 90% de seus clientes não são nativos da região: “As pessoas daqui acham que não precisa ser monetizado o guiamento turístico”, explicou.

Segundo ele, a importância dos profissionais do turismo é enorme para evitar acidentes, “Aqui nas cidades está melhorando bastante a estrutura, mas não adianta ter estrutura de turismo se não tem a pessoa que dê o norte, que dê o caminho certo, que diga – cuidado, aqui é escorregadio, ou – não entre aqui. Tendo alguém para fazer o guiamento, não existe a mesma periculosidade do que você ir sozinho”, explicou.

Recomendações

Perguntado sobre que destino é ideal para os moradores da região, ele sugeriu a Cachoeira do Abarracamento, na divisa de Cruz Machado com União da Vitória: “Ela fica na Serra da Esperança, é um verdadeiro oásis desconhecido por muitos. É uma propriedade particular, a visitação lá é controlada, pode ser acessada diretamente com os proprietários, ou pode ser visitada com nós”, informou.

Os lugares mais visitados da região

Segundo o guia Rafael Micalichen, os lugares mais visitados da região são a Cachoeira do Rio dos Pardos, que é a maior cachoeira de salto da região; a Barragem dos Despraiados, em Irineópolis; e a Cachoeira do Km 13. Em União da Vitória, ele tem levado vários grupos de turistas a conhecer a Serra da Esperança.

Top 5 maiores cachoeiras locais

O Catálogo das Águas divulgou o tamanho das 5 maiores cachoeiras da região, que foram medidas pelo próprio projeto. Os dados foram revelados em vídeo no canal do YouTube do Catálogo. Confira:

5° Lugar: Cachoeira do Pintado – 53 metros

Localizada na colônia São Domingos, essa cachoeira pode ser visitada com agendamento, por se situar em local privado. Ela é resultado da queda do rio Pintado.

4° Lugar: Cachoeira Rio São Francisco – 64 metros

Próxima da divisa com Matos Costa, a cachoeira é uma queda do Rio São Francisco, antes dele desaguar no Rio dos Pardos. Também situada em terreno particular, não é possível visitá-la.

3° Lugar: Cachoeira Despraiados – 67 metros

Uma das quedas do rio Timbó, que percorre o estado catarinense, essa cachoeira se localiza próxima ao município de Irineópolis. Por estar em uma área de preservação, não pode ser visitada.

2° Lugar: Cachoeira Salto Rio dos Pardos – 72 metros

Sendo considerada uma das 30 cachoeiras mais belas do Brasil, a Cachoeira Salto Rio dos Pardos é a maior da região em estilo salto. O acesso à localidade por ser feito pelo município de Matos Costa.

1° Lugar: Cachoeira Bico do Papagaio – 81 metros

Em estilo cascata, essa cachoeira está em local restrito à visitação, e é cercada por mata fechada.

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Alesc aprova compra de vacinas contra o Covid-19 pela iniciativa privada

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Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada catarinense. A matéria, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.

Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).

“Na minha atuação parlamentar, sempre busquei ter projetos de qualidade. Acredito que mais vale a efetividade dos projetos do que a quantidade de projetos apresentados. Desta forma, temos conseguido avançar com ações importantes. Foi assim com outros Projetos de Lei. Não foi diferente hoje, com a aprovação em plenário do projeto que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado. Esta é uma demanda que nos chegou do próprio setor empresarial, interessado em auxiliar no enfrentamento da pandemia. Isso é Santa Catarina: um estado em que todos se unem em busca da solução dos problemas. Assim que o Governador sancionar nosso projeto, o setor privado certamente utilizará toda sua expertise para que o número de vacinas disponíveis se amplie consideravelmente. Entregar resultados concretos: é assim que busco trabalhar. Sempre com coragem para fazer a diferença em favor do nosso povo”, destacou o parlamentar.

Projeto na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados já concluiu a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país. “A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia”, afirmou o congressista.

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países. “Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou. 

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

Portaria estabelece recursos para o enfrentamento à Covid nos municípios

Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 12, a Portaria GM/MS Nº 894, DE 11 DE MAIO DE 2021 que institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Os recursos que serão destinados para a região do planalto norte terão papel importante na manutenção de unidades básicas de saúde, assistência de gestantes e crianças, idosos que se encontram com limitações de locomoção, além de que os repasses tem objetivo de estimular o trabalho das equipes de assistência em saúde.

A transferência de recursos trará para os municípios da Amplanorte em torno de um milhão de reais que auxiliarão no funcionamento de serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, por meio dos seguintes incentivos financeiros, conforme Capítulos I a IV da portaria:

I – incentivo financeiro per capita;

II – incentivo financeiro para cuidado em saúde das pessoas idosas;

III – incentivo financeiro para atenção à saúde de crianças e gestantes; e

IV – incentivo financeiro para assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.

Dia de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é lembrado nas cidades

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Dia 18 de maio é lembrado no Brasil como o dia Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Normalmente é realizada uma caminhada nas duas cidades para lembrar e conscientizar sobre o tema, mas devido a Pandemia do covid-19, este é o segundo ano sem a ação nas cidades.

Para não passar em branco, nesta segunda-feira, 17, o juiz da comarca de União da Vitória, Dr. Carlos Mattioli, falou sobre o tema na Câmara de Vereadores do município. “Participei da sessão legislativa da Câmara de Vereadores de União da Vitória, atendendo ao convite da Presidência da Câmara, Vereador Cordovan de Melo Neto, e fiz manifestação em alusão ao 18 de Maio, Dia de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, esclarecendo sobre como todos podemos auxiliar na prevenção, além do acolhimento de vítimas”, destacou.

Ainda em sua fala na Câmara de Vereadores Dr Mattioli explicou que atua em União da Vitória a mais de quinze anos e trabalha cotidianamente com essa questão que segundo ele também é uma epidemia. “Em todo lugar, e particularmente, aqui também, no nosso município de União da Vitória ao fazer alusão a essa data e que lembra, não é uma data para ser celebrada, é um dia para refletirmos sobre como podemos aprimorar nossa atuação, enfrentar de forma efetiva o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Também é uma oportunidade para pensarmos sobre estratégias proteger as vítimas e responsabilizar os autores destes crimes. É um dever de toda a sociedade proteger toda criança, adolescente e esse dever, ele não é apenas da família, não é apenas daqueles com quem convivem pessoalmente pelo trabalho, é um dever de toda sociedade”, diz.

Tanto a prefeitura de Porto União como a de União da Vitória lembraram a data nas redes sociais. Segundo a postagem de Porto União “a violência contra crianças e adolescentes está presente em todas as partes do mundo, em diversas classes e culturas. Existem várias formas de manifestação da violência contra crianças e adolescentes, entre elas a física, a sexual, a psicológica e a negligência. A violência sexual, apresenta-se de duas formas: como abuso ou como exploração sexual. Qualquer delas implicará no aproveitamento da condição de vulnerabilidade”, afirma o texto.

Já a postagem de União da Vitória diz “Abuso sexual infantil é crime e deve ser denunciado. Fique atento aos sinais como marcas físicas, mudanças de comportamento, alteração de humor, falta de concentração, insônia e problemas de saúde sem nenhuma justificativa clínica. Converse, ouça, tenha calma e ensine aos pequenos que crianças não devem ter segredos. Não silencie! Proteja!”, diz a postagem.

Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, promoveu nesta terça-feira, 18, uma ação nas ruas de Curitiba de fiscalização e orientação para conscientização sobre o tema.

“A orientação determinada é para reforçar ações de prevenção e coibir a violência contra nossas crianças e adolescentes”, afirmou Silvio Jardim, chefe do Departamento da Justiça da secretaria.

Ele lembra que 18 de maio é um dia emblemático para todo o País. “Não podemos mudar o que aconteceu, mas podemos trabalhar para que outras crianças não sejam vítimas desta violência. Por isso, a parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Segurança e Polícia Militar do Paraná para realizar ações integradas de conscientização e enfrentamento”, afirmou.

Na última semana foi realizada uma ação conjunta com os 22 Escritórios Regionais da pasta para sensibilizar e conscientizar a sociedade contra a violência infantil, principalmente nesse momento de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus. Foram distribuídas cartilhas, folders, cartazes e guias para orientação de como fazer a denúncia em todas as regiões do Estado.

As denúncias podem ser feitas através do número de telefone 181 ou pela internet através do email infanciasegura@sejuf.pr.gov.br ou do link http://www.infanciasegura.pr.gov.br/denuncia_fortis

Santa Catarina

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai criar um grupo de trabalho, reunindo todos os órgãos que atuam na área, para definir uma série de ações a curto, médio e longo prazo no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Assembleia de Santa Catarina. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na segunda-feira, 17, por meio de videoconferência, com a participação de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Fecam, polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil.

“Cada um, no âmbito de sua competência, já desenvolve suas ações, mas precisamos integrar os grupos e definir ações a curto, médio e longo prazo para evitarmos violência aos menores”, resumiu a deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão e proponente da reunião. Ela assegurou que os trabalhos devem ser iniciados ainda neste mês ou no máximo no início de junho.

Para a deputada, é preciso mobilizar a rede de proteção, que já existe nos municípios. “Não queremos inventar a roda, mas sim potencializar as ferramentas já disponíveis, identificar as lacunas, reforçar as estruturas e programas e ter ações efetivas de conscientização.”

Poucos recursos

A diretora-executiva da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind, avaliou que as ações de combate à violência às crianças e adolescentes têm que ser realizadas de forma multidisciplinar. Alertou para a situação da maioria dos municípios catarinenses, que são de pequeno e médio porte, para dificuldades na contratação de mais profissionais. “Não somos contra a contratação de psicólogos e outros, mas há um dilema de aumento de gastos das prefeituras. É uma realidade que precisamos trabalhar de forma integrada.”

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.

A data

A escolha da data se deve ao assassinato de Araceli Crespo, uma menina de oito anos morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

 O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.

A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós. “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100. (Com Informações Da Agência Brasil, Alesc e AEN)