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A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares.

Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez questão de deixar claro que seu voto na CAE se restringiu a aspectos financeiros e orçamentários. O mérito, lembrou ele, ainda será debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

— Como se trata de um projeto de lei que vai dar muita polêmica, gostaria de observar que não estamos tratando da juridicidade, constitucionalidade ou do mérito. Trata-se de um parecer técnico de um integrante da Comissão de Assuntos Econômicos. A pergunta aqui é: vai causar despesa ou algum impacto no orçamento? — explicou.

O aviso, no entanto, não foi suficiente para impedir os debates. O próprio relator leu nota técnica alertando para o fato de a aplicação de alguns artigos do texto não ser simples, o que poderia causar consequências inclusive nos sistemas de abate, de transporte e de logística de animais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi contra a proposição. Ele disse que o projeto vai impactar, por exemplo, os esportes equestres, que empregam 1,2 milhão de trabalhadores no país.

— Esse projeto é mais uma tentativa de se criar um problema para a vaquejada. É mais uma tentativa de se criar dificuldade para quem vive do campo e gera emprego. Vou apresentar um voto à matéria pela rejeição — avisou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse ser a favor do texto. Segundo ele, o estatuto vem no momento certo, ainda mais em uma época em que há tanta agressão à vida.

— Li ontem no Plenário um pronunciamento lembrando que meio bilhão de abelhas morreram no Brasil nos últimos quatro meses. Isso é uma agressão à natureza, que repercute num ser mais frágil. Sou parceiro para votar favorável à iniciativa e continuar o debate na CMA — afirmou.

Tramitação

De autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades.

O PLS 631/2015 já tinha passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto iria direto para a CMA, mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio também para a CAE.

Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu voto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos. Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo.

O relator na CAE, Plínio Valério, acatou o substitutivo de Anastasia. “O PLS em análise não implica aumento de despesa e/ou redução de receitas públicas, razão pela qual não apresenta quaisquer problemas quanto a sua respectiva adequação orçamentária e financeira, bem como está em linha com o anseio de garantir proteção à vida digna e ao bem-estar dos animais, mediante atuação eficiente da tutela estatal na prossecução de um meio ambiente equilibrado”, opinou em seu voto.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai se reunir em audiência pública, na próxima quarta-feira (3), com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para o acesso a conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União. Mais especificamente, o autor do pedido de reunião, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), se preocupa com o alto custo dos planos dos serviços de banda larga.

“Parcela significativa da população deixa de ter acesso a importantes informações e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condição de adquirir os pacotes mais caros e com grande franquia de dados”, argumentou Mecias de Jesus, ao pedir a realização do debate.

Para ele, é preciso, então, mudar a legislação para assegurar o acesso a documentos públicos, o que já acontece com as ligações para polícia, bombeiros, ambulâncias e defesa civil, por exemplo. Somente assim, entende o senador, será cumprido o princípio constitucional da transparência, pois, além de obrigar os entes públicos a publicarem informações na internet, é necessário garantir que a informação chegue efetivamente a todos.

“Diante desse quadro de desigualdade que impacta o exercício do direito fundamental à informação, é necessário alterar o marco legal do setor para assegurar, a exemplo do que já ocorre com os chamados serviços públicos de emergência, a gratuidade do acesso aos conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da União”, justifica Mecias de Jesus.

Para participar da reunião, foram convidados o líder do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues; o superintendente de planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência acontecerá às 14h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Source: Senado

O presidente Jair Bolsonaro antecipou o retorno de sua viagem a Israel e deve chegar ao Brasil duas horas mais cedo. O desembarque em Brasília deve acontecer por volta das 18h40 de amanhã (3).

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a visita de Bolsonaro à comunidade brasileira na cidade de Raanana, que estava prevista para amanhã de manhã, foi modificada. O encontro com os brasileiros acontece hoje (2) em Jerusalém.

“Por questões logísticas estamos trazendo cerca de 25 brasileiros que moram naquela comunidade com a finalidade do presidente estreitar os laços e ao mesmo tempo antecipar nosso retorno amanhã visto que no dia seguinte ele tem agendado uma série de encontros com parlamentares visando nosso objetivo principal, que é o andamento mais célere da reforma da Previdência”, explicou.

Bolsonaro confirmou que deve se reunir com líderes partidários na quinta-feira (4), após seu retorno de Israel, com o objetivo de convencê-los sobre a necessidade das mudanças nas regras de aposentadoria. A expectativa do presidente é que a reforma seja votada no plenário da Câmara até junho.

Em Israel, o presidente tomou café hoje com investidores e dirigentes de empresas israelenses e israelo-brasileiras e participou da cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel. Após, Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu visitaram uma exposição de produtos de empresas de inovação.

Ele visita a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto, e participará do plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações.

Source: Agência Brasil

Policiais federais prenderam hoje (2) em flagrante um inspetor escolar durante uma operação contra pornografia infantil, no bairro do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro. O suspeito trabalhava em uma escola pública no mesmo bairro, informou a polícia.
 
O homem foi preso esta manhã durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa dele.

De acordo com policiais, os agentes chegaram até o inspetor depois de prenderem um homem suspeito de guardar e compartilhar imagens de sexo envolvendo crianças, em Santos (SP), em uma operação anterior.
 
O homem detido hoje acabou sendo preso em flagrante depois que os policiais encontraram arquivos com cenas de abuso de crianças no local do cumprimento do mandado.

A identificação do suspeito e o nome da escola ainda não foram divulgados pela Polícia Federal.

Source: Agência Brasil

Movimentos em defesa dos direitos das pessoas com autismo pediram aos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) a aprovação de projetos para aprimorar as políticas públicas em favor dessa parcela da população. Um deles é o PLC 139/2018, que prevê a identificação das pessoas com autismo no censo demográfico. Outra proposição é o PLS 169/2018, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente autista no Sistema Único de Saúde. Os dois projetos podem ser votados no dia 11 de abril, como afirmou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Senado estuda banir o uso de aromas e gostos adicionais ao cigarro. O PLS 769/2015 também prevê multa para motoristas que fumam com crianças no carro. Propaganda e exposição do produto podem ser proibidas caso a proposta vire lei.

Source: Senado

A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados hoje (2),  no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De dezembro para janeiro, o setor caiu 0,7%.
 
Na comparação com fevereiro de 2018, houve uma alta de 2%. A indústria acumula queda de 0,2% no ano e alta de 0,5% em 12 meses. Na média móvel trimestral, a variação é de 0,1%.

Produção industrial cresceu 0,7% de janeiro para fevereiro, mas caiu 0,7% de dezembro para janeiro   (Arquivo/Amanda Oliveira/GovBA)

Três das quatro categorias econômicas tiveram alta de janeiro para fevereiro: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos (4,6%), bens de consumo duráveis (3,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,7%). Os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 0,8%.
 
Dezesseis das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram alta, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (6,7%), produtos alimentícios (3,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,3%).
 
Dez ramos industriais apresentaram queda. O principal recuo veio das indústrias extrativas (-14,8%), resultado influenciado pelo recuo na produção de minério de ferro relacionada ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro deste ano.

Source: Agência Brasil

A Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil fluminense e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)  fazem hoje (2) uma operação contra esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Fazenda. A ação, que conta com o apoio da própria Secretaria, resultou na prisão de Jorge Cerqueira de Andrade, Cláudio França Rocha e Alexandro Santiago Oliveira. Contra eles, haviam mandados de prisão pelo crime de organização criminosa.

De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Alexandre Herdy, Jorge e Alexandro estavam a frente da organização que agia na Inspetoria Regional de fiscalização de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Eles atuavam efetuando a cobrança rotineira de propina, para contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) situados na área de atribuição da Inspetoria. Alexandro trabalha na Inspetoria de Bonsucesso, mas não possui qualquer vínculo com a Secretaria de Fazenda.

O grupo, segundo as investigações, cobrava pagamentos às empresas para que ações de fiscalização fossem arquivadas, sem autuações ou sem consequência penosa.

Os contribuintes eram convidados por telefone para comparecerem na Inspetoria de Bonsucesso, onde eram coagidos a pagar propina nos casos de ações fiscais, de acordo com a polícia.

Além dos três presos, outros quatro investigados, incluindo despachantes, foram autuados pelo crime de organização criminosa. A Justiça determinou o arresto de imóveis dos suspeitos e a busca e apreensão de seus veículos.

Source: Agência Brasil

O negociador-chefe da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, acredita que o cenário de saída do Reino Unido sem acordo é agora mais provável, depois dos últimos fatos na política interna britânica. Em Bruxelas, Barnier disse nesta terça-feira (2) que será necessário um “voto positivo” na Câmara dos Comuns” para evitar um “hard Brexit” em 12 de abril.

Barnier afirmou que a saída sem acordo está agora mais próxima.Os avisos de Bruxelas chegam um dia depois da nova votação inconclusiva por parte do Parlamento britânico, que nesta segunda-feira (1º) rejeitou quatro alternativas ao acordo proposto pela primeira-ministra Theresa May.

“Nunca quisemos o cenário sem acordo. Mas a União Europeia já está pronta. Fica mais claro a cada dia”, disse o negociador durante evento do think-thank European Policy Centre, na capital belga. 

Ele citou cenários possíveis para a saída do Reino Unido da UE: chegar a acordo esta semana sobre o entendimento proposto por Theresa May, a uma variação dessa proposta, a uma saída sem acordo, ou à extensão do Artigo 50, este que, na sua opinião, necessitaria de forte justificativa.

De acordo com Michel Barnier, uma nova extensão do prazo “traria riscos significativos para a União Europeia, e por isso seria necessária uma forte justificação”.  

O jornal The Guardian destaca que, de acordo com os sinais que a União Europeia tem enviado, um adiamento para depois de 12 de abril, ou 22 de maio, só seria possível em caso de marcação de eleições antecipadas ou com a realização de um segundo referendo.  

Ontem, os deputados britânicos rejeitaram as quatro opções alternativas ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, defendido pela primeira-ministra Theresa May.

Na quarta-feira da semana passada, foram a votação oito alternativas a esse documento, sendo que todas foram vetadas pelos deputados britânicos. 

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) cresceu em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na passagem de fevereiro para março. A maior alta foi observada em Porto Alegre: 0,87 ponto percentual, ao subir de 0,02% em fevereiro para 0,89% em março.

 Também tiveram alta o Rio de Janeiro (0,47 ponto percentual, ao passar de 0,36% para 0,83%), Salvador (0,43 ponto percentual, foi de 0,21% para 0,64%), Brasília (0,34 ponto percentual, indo de 0,13% para 0,47%), Recife (0,18 ponto percentual, ao passar de 0,53% para 0,71%) e São Paulo (0,03 ponto percentual: de 0,53% para 0,56%).

Em Brasília, inflação subiu de 0,13% para 0,47% em março   (Wilson Dias/Agência Brasil)

Por outro lado, apenas Belo Horizonte teve queda na taxa de fevereiro para março (-0,47 ponto percentual), ao recuar de 0,65% para 0,18%.

Source: Agência Brasil

Autoridades de Moçambique anunciaram, nesta terça-feira (2), que o número de mortes mortes provocadas pelo Ciclone Idai e as cheias que se seguiram no centro do país chegam a 598.

O novo balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) e acrescenta 80 mortes ao relatório divulgado ontem.

O número de famílias afetadas pelo desastre também subiu para 195.287, assim como o número de pessoas atingidas: de 843.729 para 967.014, segundo dados do boletim do INGC. Em relação ao número de feridos, foram mantidos os 1.641 divulgados no balanço anterior.

Na semana passada, o governo anunciou o fim das operações de salvamento e resgate. O foco agora é a ajuda humanitária. Atualmente, mais de 32 mil famílias recebem assistência do governo e de organizações nacionais e internacionais .

Nos 136 abrigos em funcionamento estão acomodadas 131.136 pessoas e o número daqueles que são considerados vulneráveis é de 7.422, o que inclui os que perderam as casas, precisam de alimentos ou de algum tipo de assistência. 

As autoridades atualizaram também o número de casas totalmente destruídas, que chega a 62.153 (59.910 no último balanço), parcialmente destruídas (34.139, 33.925 segundo os dados anteriores) e 15.784 inundadas, sendo que a maioria é formada por habitações de construção precária.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém  (Alan Santos/PR)

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

Source: Agência Brasil

O Guia de Consumo Responsável de Pescado, lançado hoje (2) pela WWF-Brasil, organização não governamental que integra a rede do Fundo Mundial Para a Natureza (WWF), pesquisou 38 espécies de peixe de maior valor comercial, que são as mais procuradas pelos consumidores.

Do material avaliado, 58% ou o equivalente a 22 espécies foram classificados na categoria vermelha, como espécies oriundas de pescarias ou fazendas não sustentáveis e, que por isso, não devem ser consumidas. É o caso do camarão-rosa e do tubarão-azul (ou cação).

Na categoria amarela, foram listadas oito espécies, correspondentes a 21% do total, entre as quais se encontram a tilápia e o bonito listrado. Embora sejam provenientes de fontes que mostram algum risco à sustentabilidade, essas espécies podem ser consumidas, mas com moderação.

Na categoria verde, foram incluídas também oito espécies (21%) mais seguras para serem consumidas, como o salmão rosa e alguns tipos de moluscos.

A gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo, especialista em gestão ambiental, observou que entre as espécies de pescado situadas na lista verde e recomendadas para consumo, nenhuma é produzida no Brasil, como o salmão, por exemplo, que vem do Chile. Somente na aquicultura, o país tem quatro espécies cultivadas na categoria verde, que são o mexilhão, a ostra do pacífico, a ostra do mangue e a vieira.

Povo Paumari pesca pirarucu – Divulgação/Opan/Adriano Gambarini

O guia revela ainda que, das principais espécies consumidas no Brasil e avaliadas pelo WWF-Brasil, apenas 28% têm opção de produtos com certificação quanto à sustentabilidade de pesca ou cultivo.

As espécies de maior valor comercial estão mais ameaçadas de extinção, como o camarão, por exemplo. Polvo e lagosta são outras espécies ameaçadas. “Estão acabando. Daqui a pouco, as pessoas vão parar de consumir” porque não há mais disponibilidade”, afirmou Anna.

Consumo consciente

O guia comprova que, além dos principais problemas enfrentados pelo Brasil na área pesqueira, que são a sobrepesca e a falta de gestão, outra dificuldade é a escassez de informações para o público consumidor em relação aos pescados vendidos.

“O Brasil é um dos grandes países que consomem carne de tubarão no mundo”. Anna Carolina afirmou que o tubarão é um animal em extinção, considerado topo de cadeia alimentar e importante para a biodiversidade marinha, mas a população acaba comprando tubarão com a falsa ideia de que é cação.

“As pessoas devem evitar (consumir). Não dá para ter esse consumo desenfreado. As pessoas têm que perguntar, procurar se informar”, sugeriu.

Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, alguns pescados já são certificados, tanto de aquicultura, quanto de pesca comum. É preciso que haja uma mudança de comportamento do consumidor, para que ele passe a questionar sobre a procedência do pescado que pretende comprar e sua certificação.

Além do estado alarmante de conservação dessas espécies, Anna Carolina destacou outra questão que é a venda dos peixes para o consumidor final inteiramente contaminados, com muitas toxinas prejudiciais à saúde.

Um exemplo é o panga, classificado na categoria amarela, que deve ser consumido apenas ocasionalmente. A gerente do WWF-Brasil observou que algumas espécies de panga resultantes do cultivo em aquicultura são as melhores para serem consumidas, porque não estão contaminadas com toxinas de rios do Vietnã, Tailândia e Camboja, de onde a espécie é proveniente.

Método da pesca

Além disso, o consumidor deve estar atento aos métodos da pesca, porque alguns são extremamente nocivos. Nos cercos, por exemplo, somente as espécies maiores ficam presas na rede. Anna Carolina afirmou que outras espécies marinhas, como tartarugas e golfinhos, quando capturadas de maneira acidental, devem ser devolvidas ao mar por pescadores antes de tirar os cercos da água.

Pelos rios próximos à capital amazonense é comum encontrar pescadores nas portas das casas (Tomaz Silva/Agência Brasil) – 04 16:25:17

Já o método do arrasto para camarão é considerado uma das piores técnicas de pesca porque acaba trazendo todo o tipo de vida existente no fundo do mar.

“Invariavelmente, somente 10% da pesca de arrasto compreendem camarão, que seria o objetivo primário da pesca, e 90% são captura acidental, trazendo toda essa vida marinha que está no fundo do mar”. A maioria chega quase morta nos barcos, alertou.

Esse é o primeiro estudo do tipo lançado no Brasil, embora existam outros similares em outros países. “Aqui no Brasil, nunca nenhum tipo de guia foi feito em escala nacional, pela nossa falta de monitoramento e pela deficiência de gestão pesqueira no país”, disse ela.

O estudo levou três anos para ser concluído. A gerente do WWF acredita que, se a rede varejista mudar sua postura, adquirindo pescados certificados, os estoques poderão ser recuperados e um novo levantamento deverá ser feito dentro de alguns anos.

Programas de melhoria

Em alguns lugares da costa brasileira, a WWF-Brasil está implantando programas de melhoria de gestão pesqueira, como no litoral norte de São Paulo. Ali, algumas famílias pescam utilizando a técnica do cerco flutuante, oriunda do Japão, com baixo impacto ao meio ambiente.

Um trabalho é feito também com o consumidor final e os donos de restaurantes, além dos pescadores. “A gente espera que, para o futuro, o cenário esteja muito melhor e que a gente tenha conseguido alcançar, por meio dessa parceria com o setor privado e com o aumento da conscientização da sociedade, melhores níveis de saúde das espécies de peixe”, observou.

A Páscoa é um ótimo momento para as pessoas pensarem bem na hora de levar o pescado para suas casas, lembrou Anna Carolina.

Source: Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações.

“Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ.”

O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas.

Mudanças

Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse.

O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Amanhã (2), haverá uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse.

Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.

Relator

Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.

“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”.

Source: Agência Brasil