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Polícia Civil de Santa Catarina recebe 43 novas viaturas

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A Polícia Civil de Santa Catarina ganhou um importante reforço nos serviços de combate à criminalidade: 43 novas viaturas caracterizadas e descaracterizadas. A entrega beneficia municípios de todas as regiões com investimento de R$ 7 milhões por meio de emendas parlamentares estaduais impositivas, exercício 2021, e contrapartida do Governo do Estado com recursos do “SC Mais Segura”. A entrega na manhã desta terça-feira, 15, ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc) e contou com a presença do governador Carlos Moisés.

“É o Governo honrando com os pagamentos das emendas, mas mostra a sensibilidade dos parlamentares em fazer essas escolhas extremamente relevantes e indicar no orçamento do estado aquisição de veículos e equipamentos para a Segurança Pública. A nossa Polícia Civil é uma das polícias que tem a maior taxa de resolutividade de crimes no país ou seja com grandes resultados nas suas tarefas”, disse o governador ao enaltecer o trabalho dos policiais em oferecer sempre os melhores serviços para os catarinenses.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou investimentos históricos que estão sendo feitos na Segurança Pública catarinense. Citou o programa SC Mais Segura, o maior volume de investimento da história do Estado em Segurança Pública. Serão R$ 343 milhões em investimentos até o final de 2022, para a compra de viaturas e equipamentos. Ressaltou que os recursos são próprios dos catarinenses, resultado de uma gestão focada em redução de custos.

“Na Polícia Civil serão ao todo mais de 600 viaturas adquiridas. Estamos praticamente renovando a frota em 60% em um período curto de tempo, além de valorizar a atividade e dar condições dignas de trabalho aos homens e mulheres da nossa Segurança Pública”, enfatizou Carlos Moisés.

Os novos veículos são 28 SUV média caracterizadas; 7 picapes 4×4 caracterizadas; 6 hatch descaracterizados; e 2 picapes descaracterizadas com adaptação para transporte com cães.

O presidente da Alesc, Moacir Sopelsa reforçou a importância dos investimentos e a parceria entre os poderes. “São recursos que vão para os municípios, e aqui no caso Segurança Pública. As pessoas precisam, a sociedade espera por isso. É o governo cumprindo com seu compromisso e a Alesc sendo parceira. Não há coisa melhor que oferecer para população aquilo que é dever do poder público: segurança, educação, infraestrutura e saúde. O Governo do Estado vem fazendo isso. O poder legislativo não pode ficar distante disso, estar junto, acompanhar e apoiar essas boas ações.”

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, pontuou a importância da entrega para otimizar os serviços da Polícia Civil. “A partir de hoje teremos um incremento de quase 7% na nossa frota de viaturas caracterizadas. A maioria desses veículos serão utilizados quando a PC já encerrou as investigações e precisa se fazer presente para finalizá-las definitivamente. É uma ferramenta que chega em boa hora, vinda do governador Carlos Moisés e da sensibilidade do parlamento catarinense. E essa parceria não para por aí, também serão entregues nos próximos meses mais equipamentos tecnológicos, armamentos e outros para a corporação”, informou.

As emendas parlamentares são dos deputados estaduais Rodrigo Minotto, Valdir Cobalchini, Kennedy Nunes, Jerry Comper, Jessé Lopes, Neodi Saretta, Volnei Weber, Mauricio Eskudlark, Coronel Mocelin, Ana Caroline Campagnolo, Moacir Sopelsa, Nazareno Martins, Sargento Lima e Júlio Garcia.

Confira a quantidade e o destino das viaturas:

2 Delegacia de Polícia da Comarca de Forquilhinha
2 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Caçador
2 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Joinville
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Porto Belo
1 Delegacia de Polícia do Município de Agronômica
1 Delegacia de Polícia do Município de Witmarsun
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Rio do Campo
1 Delegacia de Polícia do Município de Botuverá
2 Rio do Sul
1 Delegacia de Polícia do Município de Apiúna
1 Delegacia de Polícia do Município de José Boiteux
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Pouso Redondo
4 Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – uma já entregue
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Concórdia
1 Delegacia de Polícia do Município de Grão Pará
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Capinzal
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Catanduvas
1 Delegacia de Polícia do Município de Ipira
1 Delegacia Regional de Polícia de Laguna
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Trombudo Central
1 Delegacia Regional de Polícia de Porto União
1 Delegacia de Polícia do Município Irineópolis
1 Florianópolis
1 Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Palmitos
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Abelardo Luz
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Tangará
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Canoinhas
1 Delegacia de Polícia da Comarca de São José do Cedro
1 Delegacia de Polícia do Município de Ipuaçu
1 Núcleo de Operações com Cães de Florianópolis
1 Núcleo de Operações com Cães de Itajaí
2 Delegacia Regional de Polícia de Concórdia
1 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Palhoça
1 Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/DRAS)

Santa Catarina desobriga uso de máscara

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O Governo de Santa Catarina publicou neste sábado, 12, o decreto que traz novas regras em relação ao uso de máscaras no estado. Na prática, o que era obrigatório se torna uma recomendação de saúde pública. A liberação reflete as decisões de gestão que foram tomadas desde o início de março de 2020 e que permitiram um cenário epidemiológico estável.

Sempre na vanguarda das ações, o Estado foi um dos primeiros a decretar medidas de prevenção ao Coronavírus, qualificou as estruturas hospitalares, aumentou o número de leitos de UTI para mais de 1.100 no auge da contaminação e ofereceu treinamento para os profissionais de saúde. Santa Catarina ainda mantém índices de vacinação acima dos 82% de esquema primário completo (duas doses ou dose única) e possui a menor taxa de letalidade do Brasil, 1,31%.

“Está chegando o dia de transformar normas e obrigações em recomendações, incluindo uso de máscaras, que não será mais obrigatório. Nossos números nos dão segurança para voltar à normalidade em sociedade e família. Cuidamos de vidas. Cuidamos de empregos. Temos a menor taxa de letalidade do Brasil. Saímos vitoriosos dessa batalha” avisou o governador Carlos Moisés.

Na Saúde, houve investimentos e repasses que totalizaram mais de R$ 1 bilhão para hospitais públicos e filantrópicos durante os últimos dois anos. Igualmente, a Política Hospitalar Catarinense (PHC) foi reestruturada, em 2019, para regionalizar o acesso do cidadão para as unidades mais próximas. Só em 2021, foram investidos na PHC R$ 268 milhões. Também foi decisão do Governo pagar o teto máximo da PHC para todos os Hospitais, bem como garantir a manutenção de leitos de UTI mesmo quando o Ministério da Saúde não dava garantias de pagamentos.

Santa Catarina começou, além disso, a conjecturar o cenário pós-pandêmico ainda em 2021, quando acelerou o número de cirurgias eletivas para suprir a demanda das filas criadas pelo Coronavírus. Como resultado, o estado se colocou como destaque nacional em eletivas hospitalares: unidade federativa que mais realizou procedimentos no país. Foram 98.684 procedimentos em 365 dias – 17,1% do total de cirurgias eletivas feitas no Brasil.

“Vamos fechar agora dois anos de pandemia. O cenário de março deste ano é muito diferente comparado ao ano passado porque temos vacina. Casos, óbitos e internações diminuíram muito. E nós temos que dar um passo à frente. Não há mais que se fazer obrigatoriedade da máscara, por decreto ou lei, mas continuamos recomendando firmemente em ambientes fechados e aglomerações. Recomendamos a vacinação, principalmente, mas já deu tempo para a sociedade entender que é uma consciência coletiva. Lembrando que é uma doença infectocontagiosa e isso tem que ser entendido. Eu faço aqui um apelo: vacinem seus filhos. As crianças têm direito a isso”, afirmou o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.

A partir do novo decreto, o uso de máscaras não é mais obrigatório por força de lei no âmbito do estado de Santa Catarina. No entanto, cada município pode estabelecer regras mais rígidas conforme a realidade local, além da prerrogativa de cada estabelecimento. Nos hospitais e centros de saúde, conforme regulamentação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, o uso de máscaras permanece como sendo altamente recomendado e deve ser estimulado, devido ao risco que esses ambientes tem para a transmissão de doenças.

Em União da Vitória o uso em locais fechados continua sendo obrigatório, mas o uso de máscara agora é facultativo em locais abertos, apesar do decreto do Estado ainda obriga o uso de máscara em locais abertos. Segundo o decreto, “Considerando que o município já aplicou 46.495 vacinas na 1ª dose, 40.216 vacinas na 2ª dose, 1.299 doses únicas e 16.707 doses de reforços até a data da publicação do decreto, bem como o fato de que o número de casos ativos tem reduzido, consideravelmente nos mesmos caminho das internações, que praticamente deixaram de ocorrer e por oportuno, que nada impede, com o surgimento de eventual nova onda, que o município rediscuta a necessidade de imposição de novas medidas, a serem avaliadas de acordo com o caso concreto (…)”, diz o decreto.

O decreto do governo do estado que exige o uso de máscara em todos os locais segue em vigência para todos os municípios do Paraná. E, por lei, determinações de âmbito estadual se sobrepõem às mesmas medidas de âmbito municipal

 

Discussão

A Assembleia inicia nesta semana os debates sobre a proposta que possibilita a flexibilização do uso de máscara no estado

A Assembleia Legislativa do Paraná começa a debater nessa semana a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada hoje, 15, a partir das 13h30.

O texto trata da autorização para que o próprio Governo do Estado possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.

O texto do Executivo ainda revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná. O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

Nota FioCruz

A Fiocruz lança, nesta sexta-feira (11/3), lançou Nota Técnica sobre o uso de máscaras no ambiente escolar, em contexto de flexibilização das medidas protetivas, e reafirma que ainda há o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Elaborada pelo Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento propõe o apoio às medidas de flexibilização dos protocolos, sempre que definidas por autoridades sanitárias locais e apoiadas por comitês científicos, com cautela e continua avaliação. A análise tem como base o cenário atual de expressiva redução da transmissibilidade de Covid-19 verificada em alguns territórios e reconhece os prejuízos do uso das máscaras de longo prazo em ambientes socioeducacionais.

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o GT.

Apoiados pela proteção indireta contra a Covid-19 em crianças, proveniente da vacinação completa dos adultos, da indisponibilidade de vacinas para crianças de (0-5anos) e da recente oferta de vacina para crianças de (5-11anos), os pesquisadores consideram que a recomendação de uso ou não uso obrigatório de máscaras em crianças, deva estar baseada em indicadores de baixa circulação do vírus e indicadores gerais de vacinação.

No entanto, o documento destaca a necessidade de maior uniformidade na adoção da medida de flexibilização dos protocolos escolares e indica que a contrariedade de posições pode causar ainda mais insegurança na própria comunidade escolar, além de atribuir aos gestores escolares a competência da decisão. Nesse sentido, consideram prudente seguir as orientações das autoridades sanitárias locais na resolução. “Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”, sugerem.

O GT reforça o uso de máscaras no dia a dia como importante medida de proteção e da vacinação como principal medida de controle da pandemia, reduzindo significativamente o risco de formas graves da doença e óbitos. Alerta ainda para o preocupante percentual de vacinados entre crianças de (5-11anos), 66,8% com a primeira dose e apenas 8,4% com o esquema vacinal completo. Os dados reforçam a necessidade de incremento na vacinação de crianças e campanhas de incentivo, como forma de proteção indireta nessa faixa etária, além de atualização de todo o calendário vacinal.

A publicação ressalta a importância da manutenção de medidas sanitárias como a higienização das mãos e ventilação adequada dos locais fechados, mesmo considerando o contexto de redução da transmissibilidade e medidas de flexibilização como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas localidades, e aponta para a necessidade de contínua revisão e atualização dos protocolos escolares com o surgimento de novas variantes.

Coronavírus em SC: Mais da metade dos municípios catarinenses não registra mortes por Covid-19 há pelo menos 30 dias

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De 295 municípios, 166 não registram mortes há pelo menos 30 dias por coronavírus. Esses dados indicam que em mais da metade das cidades catarinenses, cerca de 56,3%, o número de mortos por Covid-19 começou a cair. O levantamento é da Secretaria de Estado da Saúde.

“Há uma gestão de crise eficaz que é feita desde o início da pandemia, olhando sempre pro cenário científico, entendendo e tomando decisões pertinentes, seja em cobertura vacinal, ampliação de vagas de UTI ou aproximando o cidadão da Saúde de sua cidade, regionalizando o acesso. Investimos muito nestes últimos anos e vacinamos! Temos uma cobertura vacinal em mais de 80%, se contabilizarmos os mais jovens, incluindo as crianças. Se olharmos para a população adulta, o número é ainda maior”, destacou o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.

Santa Catarina aplicou 13.577.019 doses de vacinas, desde que começou a imunização em janeiro de 2021. A cobertura da população vacinável com o esquema primário completo já ultrapassou os 90%, segundo dados do Vacinômetro de Santa Catarina e do Ministério da Saúde.

A diminuição dos óbitos por Covid-19 se deve principalmente à vacinação, de acordo com Motta Ribeiro. “Ao observarmos o cenário internacional e nacional fica claro que quanto mais nós vacinamos menos nós internamos pacientes graves nas UTIs e mais podemos prevenir. O cidadão tem que ter a certeza que é pela vacina que em breve o cenário de calamidade pública deverá ser extinto pelos governos federais, pela OMS e por Santa Catarina. É a vacina que é nossa porta de saída da pandemia”, acrescentou.

Investimentos

Na vanguarda, Santa Catarina decretou o estado de calamidade pública quando se iniciou a transmissão comunitária do vírus, no dia 17 de março de 2020. Foi possível aumentar o número de leitos de UTI, naquele ano, em mais de 100%. Outra herança positiva é a Política Hospitalar Catarinense, que chegou a investir mais de R$ 268 milhões em Unidades hospitalares no ano passado. O número deve ser ainda maior em 2022.

Também foi decisão do Governo pagar o teto máximo da PHC para todos os hospitais, bem como garantir a manutenção de leitos de UTI mesmo quando o MS não dava garantias de pagamentos. O próximo passo é aumentar a oferta das cirurgias eletivas.

“É importante que os nossos próximos movimentos pós-pandemia sejam direcionados a maior qualidade e oferta de procedimentos cirúrgicos. Diminuir ainda mais a fila das eletivas e regionalizar o acesso. Não deixar que o catarinense se desloque para outro município, pois na cidade dele não há a consulta ou a cirurgia que ele precisa. A nossa missão é mudar esse cenário, fazendo o que sempre fizemos: gestão e garantia de dinheiro bem investido”, concluiu o secretário.

Santa Catarina foi o estado que mais realizou cirurgias eletivas hospitalares em 2021, levando em consideração a população residente. Foram 41.603 cirurgias hospitalares em 365 dias, mais 57.081 cirurgias ambulatoriais no período. Ao todo, foram realizadas 98.684 cirurgias eletivas no ano passado – 17,1% do total de 578 mil feitas no país.

Uso de máscaras deixa de ser obrigatório para crianças com menos de 12 anos em SC

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A utilização de máscaras por crianças entre 6 e 12 anos deixa de ser obrigatória em Santa Catarina, devendo ser supervisionada pelos pais ou responsáveis, conforme o decreto 1.769, publicado nesta quarta-feira, 2, pelo Governo do Estado. O documento mantém a recomendação do uso em ambientes públicos e privados.

O texto altera, ainda, o artigo 9° do Decreto 1.371, que dispensa o uso de máscaras no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica.

A medida segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que pontua alguns cuidados que devem ser tomados na hora da decisão sobre a utilização do utensílio.

Dentre eles: momentos de alta transmissibilidade do vírus; crianças que possuam contato direto com pessoas do grupo de risco e aquelas que possuem capacidade de utilizar o utensílio de forma adequada e segura.

O Governo do Estado esclarece, ainda, que em Santa Catarina, de acordo com o decreto número 1.371/2021, o uso de máscaras em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento, fica dispensado para crianças até 12 anos de idade, assim como no caso de pessoas impossibilitadas de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme previsto no artigo 9° do Decreto 1.371.

Acrescentando que em Santa Catarina, como já informado, a Lei n° 17.821 de 10 de dezembro de 2019 informa que deve ser apresentada, no ato de matrícula na rede pública estadual ou privada de ensino, a caderneta de vacinação do aluno com até 18 (dezoito) anos de idade, atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e com o Calendário de Vacinação do Adolescente, em conformidade às disposições estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, segundo o Ministério da Saúde, como a Vacina contra a Covid-19 não faz parte do calendário de vacinação da criança e do adolescente do Programa Nacional de Imunização, sendo no momento uma estratégia de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 não será exigida na rede estadual de ensino, e o uso máscaras por alunos da Educação Infantil até 12 anos será dispensado, ficando a critério dos pais ou responsáveis o seu uso. Além disso, as servidoras gestantes poderão optar pelo trabalho remoto ou presencial.

 

Deputados pedem flexibilização no uso de máscaras

O decreto publicado pelo governo do Estado liberando o uso de máscaras para crianças de 6 a 12 anos nos ambientes escolares repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira, 03. A medida já está em vigor e prevê que a decisão sobre o uso ou não da máscara ficará a critério dos pais ou responsáveis.

 

O deputado Ricardo Alba (PSL) parabenizou o governo do Estado pela iniciativa. Segundo o parlamentar, o avanço da imunização contra a Covid-19 permite a flexibilização da regra. “A gente vê que a vacinação em Santa Catarina é um sucesso. Já dá para flexibilizar o uso de máscara, ainda mais que em outros setores da sociedade não está sendo exigido, como nas mesas dos bares. A vacinação já gerou essa imunização coletiva”, argumentou.

Ricardo Alba defendeu ainda que o governo estenda a flexibilização para outras atividades. O deputado usou como exemplo o uso de máscara em práticas esportivas. “A pessoa está correndo lá na academia usando máscara. Ora, o oxigênio é fonte de energia. A pessoa precisa renovar a respiração. Não só nas academias, mas em todas as práticas esportivas. Precisa liberar o uso de máscara imediatamente na sociedade como um todo”.

Já o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pediu cautela. “Os cuidados têm que continuar. Tudo tem que ser feito com muita ponderação. Nós tivemos altos e baixos dentro dessa situação e o que manda é o bom senso. E o que manda mais ainda é o estudo médico”, ressaltou.

 

Governo do Rio de Janeiro flexibiliza uso da máscara contra a covid-19

O uso de máscara contra a covid-19 no estado do Rio de Janeiro passa a depender do entendimento de cada município. Decreto nesse sentido foi publicado nesta quinta-feira pelo governador Cláudio Castro, flexibilizando o uso da proteção.

Entre os motivos que levaram à permissão para a retirada das máscaras, estão as melhoras sucessivas do cenário epidemiológico da covid-19 no estado, “com diminuição da taxa de incidência de casos graves e óbitos, redução da positividade dos exames, assim como redução da demanda por leitos de internação”.

Também foi levado em consideração a elevada cobertura vacinal contra a covid-19 no estado, assim como o avanço da vacinação para todas as faixas etárias maiores de 5 anos de idade nos 92 municípios fluminenses.

A portaria explicita a responsabilidade dos municípios na suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras. “Fica facultado aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio”, diz artigo do documento.

Porém, nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do uso de máscara de proteção respiratória, permanecerá em vigor as penalidades previstas na legislação estadual.

No município do Rio de Janeiro, a decisão sobre a continuidade do uso de máscaras em locais fechados será decidida na próxima segunda-feira (7), pelo Comitê Científico da prefeitura. O não uso do equipamento em áreas abertas já era permitido na cidade, mas a população ainda se divide, com boa parte das pessoas ainda usando a máscara nas ruas enquanto outras não.

Brasil pode rebaixar pandemia de covid-19 para endemia, diz presidente

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia o status da covid-19 no Brasil.

“Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil”, disse Bolsonaro por meio de uma postagem no Twitter.

Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que já está adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19 no Brasil que, atualmente, é identificado com pandemia. “O Ministério da Saúde avalia a medida, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”, declarou o órgão.

Diferenças

Desde março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o surto sanitário de covid-19 como uma pandemia.

O termo endemia é usado nos casos de doenças recorrentes, típicas, que são frequentes em uma determinada região, mas para as quais já há uma resposta efetiva à população por parte da rede de saúde.

Uma enfermidade pode começar como um surto ou epidemia e se torna uma pandemia quando atinge níveis mundiais, ou seja, quando determinado agente se dissemina em diversos países ou continentes, usualmente afetando um grande número de pessoas.

Se confirmada a reclassificação no Brasil, a medida vai de encontro às orientações da OMS, órgão que define quando uma doença se torna uma ameaça global e que ainda classifica a covid-19 como pandemia.

Efeitos

Se passar a ser tratada como endemia, a covid-19 deixará de ser uma emergência de saúde e, assim, restrições como uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal, além de realização compulsória de exames médicos, por exemplo, podem deixar de ser obrigatórias.

Coronavírus em SC: Secretaria da Saúde alerta municípios sobre ações para conter transmissão durante Carnaval

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A Secretaria da Saúde mandou uma nota de alerta aos 295 municípios catarinenses sobre a chegada do Carnaval, com orientações a respeito dos eventos durante o feriadão e a adoção de medidas sanitárias para conter a transmissão do Coronavírus no estado. Na nota são assinaladas 13 medidas gerais para a população e 14 para gestores municipais.

A Superintendência de Vigilância em Saúde da SES descreve na nota que todos devem seguir a portaria SES 1.396 que estabelece as recomendações a serem consideradas pelos gestores municipais no sentido de direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização no âmbito municipal, de forma a conter e prevenir a disseminação. Igualmente, cabe aos muninípios a autorização e fiscalização dos estabelecimentos que promovam eventos com pista de dança aberta, bem como eventos de grande porte acima de 500 participantes em locais fechados ou abertos, que tenham ou não controle de acesso ao público, sendo recomendado o cumprimento do protocolo Evento Seguro.

O que o evento seguro pede?

O protocolo requere comprovante de vacinação completa para o público com mais de 18 anos ou apresentação de exame negativo para Covid-19. Ao público de 12 até 17 anos, é necessário o comprovante com ao menos uma dose de vacina ou laudo de exame negativo. Já para as crianças com menos de 12 anos, não é exigido comprovante de vacina ou testagem, desde que acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, usando máscaras e mantendo o distanciamento.

“É preciso considerar que o Carnaval é um evento cujas características contribuem para uma intensa movimentação de pessoas de diferentes locais e grandes aglomerações por tempo prolongado. Essas características aumentam o risco de transmissão viral, podendo contribuir para o recrudescimento da incidência de Coronavírus, que embora se encontre em queda, permanece em patamares elevados por todo o Estado”, resume a Nota de Alerta feita entre DIVE/DIVS/SUV da SES.

Gestão municipal e fiscalização

Nas orientações para os municípios, recomenda-se que sejam priorizados os eventos em formatos que possibilitem a aplicação do protocolo Evento Seguro. Os organizadores desses eventos devem divulgar as medidas de proteção, como a importância de adesão ao uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e a adequada higienização das mãos.

As prefeituras também precisam, de acordo com o alerta, verificar e avaliar os critérios epidemiológicos, de cobertura vacinal e de capacidade operacional, adotando ações de coibição da disseminação do vírus. Entre elas, estão: analisar criticamente a situação epidemiológica da Covid-19 do município, considerando os alertas e o nível de risco do município, conforme classificação de risco por meio do Mapa de Gestão de Risco do Governo do Estado, avaliar os dados de cobertura vacinal contra a Covid-19; avaliar o perfil de origem do público; avaliar a capacidade logística e operacional das equipes de planejamento e de fiscalização da prefeitura e demais agentes públicos; garantir uma comunicação assertiva, de forma a promover a adesão ao uso de máscara e redução de aglomerações; entre outros.

A nota completa pode ser visualizada no pdf e também destaca como a informação contra a Covid-19 deve ser feita e planejada, com protocolos sanitários já estabelecidos.

Para o público

Entre as medidas que devem ser tomadas ao público que frequentará clubes ou eventos autorizados no Carnaval, as recomendações são:

• Vacine-se contra a Covid-19. Fique atento ao número de doses e ao intervalo determinado para que tenha a imunização completa;
• Fique atento à dose de reforço. Se já passou quatro (04) meses da segunda dose do esquema vacinal primário ou dois (02) meses para vacinados com a dose única, está no momento de receber a dose de reforço;
• Estimule a vacinação de seu círculo social (parentes e amigos) bem como colegas de trabalho;
• Dê preferência para frequentar lugares e participar de eventos sociais que possuam espaços ao ar livre, bem ventilados e sem aglomerações.
• Use máscara de maneira adequada, cobrindo o nariz e boca, só retirando quando for se alimentar ou ingerir líquidos;
• Tenha uma máscara limpa extra, para o caso de necessidade de troca (tempo de uso, umidade ou sujeira). Crie o hábito de carregar consigo sempre máscaras extras;
• As aglomerações devem ser sempre evitadas e, caso não seja possível, manter uma distância segura (de no mínimo um metro) de outras pessoas ou grupo de pessoas. Não retire sua máscara;
• Durante as viagens, o cuidado deve ser redobrado. Aeroportos, estações de ônibus, transporte público, postos de gasolina e paradas de descanso são considerados locais onde os viajantes podem ficar mais expostos ao vírus.
• Higienize as mãos com frequência durante os eventos, utilizando água e sabão ou álcool em gel 70%;
• Não compartilhe objetos, como talheres ou copos, com outras pessoas;
• Após tocar em objetos que estejam sendo compartilhados com outras pessoas (ex: utensílios para servir a comida, jarras e garrafas), lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel 70%;
• Prefira frequentar ambientes e eventos onde o protocolo de “evento seguro” esteja instituído e autorizado pela autoridade competente.

Caminhos do Gás Natural: SCGÁS completa 28 anos de fundação

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Percorrendo Santa Catarina com redes de gás natural ou pelo modal GNC (Gás Natural Comprimido), a SCGÁS completa 28 anos de fundação nesta sexta-feira, 25. Focando no desenvolvimento do estado e expansão da rede, a Companhia atende 69 cidades catarinenses e mais de 18 mil clientes diretos, entre indústrias, unidades residenciais, estabelecimentos comerciais e postos, além dos quase 113 mil veículos movidos a GNV emplacados no Estado.

O propósito da empresa é promover o desenvolvimento socioeconômico catarinense por meio do gás natural, que leva competitividade para o setor industrial e comercial e economia para os motoristas de aplicativos, taxistas e usuários, que têm os veículos automotivos como fonte de trabalho e renda. Além disso, nos espaços urbanos, ao atender bairros e empreendimentos, leva comodidade e segurança ao distribuir uma energia em rede, mais sustentável, contribuindo com a melhoria da mobilidade e qualidade do ar das cidades.

“Vivemos um momento de fortalecimento interno, adequação da estrutura e processos para dar conta de um plano de investimentos robusto. Com unidade, organização e propósito, podemos enfrentar os desafios referentes ao novo mercado de gás e à transformação do nosso setor. Creio que Santa Catarina continuará sendo referência para o país no gás natural”, comemora o diretor presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl.

A distribuidora foi fundada em 1994 e iniciou o fornecimento de gás ao mercado em abril de 2000, fornecendo o insumo à indústria, Döhler, de Joinville, do ramo têxtil. Atualmente, abastece as principais marcas catarinenses e tem 1.352 quilômetros de rede implantada. Considerando os municípios atendidos, Santa Catarina tem o segundo melhor índice nacional, com 23% das cidades abastecidas com o insumo.

Desenvolvimento regional

Para levar o insumo à novas regiões catarinenses, a distribuidora pretende chegar a 90 municípios com acesso ao gás natural até 2026. O atendimento será ampliado no mercado de varejo, especialmente em locais verticalizados de grande concentração residencial e em regiões industrializadas que possuem clientes de baixo consumo, ao tempo que os setores termointensivos já estão abastecidos.

Nos próximos cinco anos, a Companhia investirá R$ 665 milhões em obras e projetos para implantar novas redes e atender novos clientes. Trata-se do maior plano de negócios da história da empresa, que também abastecerá 140 novas indústrias. Até 2026, a rede vai crescer cerca de 50% e o número de clientes diretos atendidos avançará mais de 130%.

Com isso, serão 480 indústrias abastecidas, ampliando o percentual do PIB desse setor abastecido que hoje já atinge 50%. Diversos ramos industriais, dentro da diversidade das pequenas propriedades produtivas, fruto da formação socioeconômica catarinense, contam com o gás natural. Entre os principais estão o segmento cerâmico, metal-mecânico, têxtil e de vidros e cristais.

Novos desafios

O futuro reserva novos desafios para a distribuidora. Além de atender aos extremos geográficos catarinenses e acelerar o processo de interiorização, a Companhia objetiva ver o processo de aproveitamento de energias renováveis avançarem no país, articulando as ações com o modelo de abastecimento com gás natural.

O processo de modernização também inclui a operação de novos modais de abastecimento, como acontece com a rede local em Lages e com os projetos de rede isolada que beneficiarão Canoinhas e Três Barras, no Planalto Norte, Imbituba, no Sul catarinense e, futuramente, estuda-se, atender São Lourenço do Oeste da mesma forma.

A SCGÁS também se organiza para lidar, num futuro próximo, com um mercado de gás natural mais aberto e com forte participação de agentes internacionais. Além disso, busca soluções para aproveitamento do GNL (Gás Natural Liquefeito) que terá porta de entrada por meio do Terminal Gás Sul (TGS), na Baía da Babitonga.

Por isso, vem constantemente adequando sua estrutura administrativa e revisando seus processos internos, que permitem que a distribuidora opere com custo abaixo da média do setor e promova o investimento em implantação de infraestrutura com o menor custo por quilômetro no país.

Primeiro no país, Santa Catarina já emitiu 139,5 mil documentos de identidade com numeração única para RG e CPF

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Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. Nesta quarta-feira, 23, o documento único está sendo lançado em caráter nacional e se tornará obrigatório para todos até 6 de março de 2023.

O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.

“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o Governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca o governador.

Documento ainda é novidade para a população

A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. A partir de hoje, porém, será realidade em todo o país. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo da rede municipal de ensino, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.

“Que documento é esse?”, foi a pergunta que também ouviu em uma clínica, durante consulta médica.

“Quando soube do lançamento nacional do documento com número único, confesso que senti orgulho de Santa Catarina, pois desde o ano passado já estou usando o meu. Além de prático, já que tem só um número para decorar, fico feliz que vai trazer mais segurança contra fraudes”, disse.

Mais segurança e tecnologia

Hoje, cada um dos 26 estados brasileiros (além do Distrito Federal) possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo Instituto Geral de Perícias – hoje Polícia Científica de Santa Catarina – integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.

O perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.

“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. É motivo de grande alegria estar hoje aqui para ver nosso sonho se concretizando. Graças ao apoio e visão do governador Carlos Moisés, o projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro”, comemora Giovani Adriano, que foi a Brasília prestigiar o evento.

O diretor de Identificação da Polícia Científica, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.

“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.

Como destacou o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, “ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento à Polícia Científica e ao Ciasc”, disse.

 

Tire suas dúvidas sobre o novo documento

O que é o novo documento com número único?

É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, que trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.

Por que ele foi criado?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade.

Tem amparo legal?

Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.

Qual o objetivo?

Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais no Brasil, com números diferentes.

Quais as vantagens para o cidadão?

Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos utilizados por terceiros.

Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.

Quais as vantagens em termos de segurança?

Quando todos os estados adotarem o novo documento:
– Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de outra pessoa;
– Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças sequestradas;
– Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.

O que muda em relação ao atual?

Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que são diferentes. A partir do dia 8/11/2021 todos os documentos de identidade impressos em Santa Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento.

Tem que fazer o novo documento agora?

Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade, portanto, os documentos atuais continuam valendo.

Que tipo de fraudes será possível evitar?

– Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;
– Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado usando os dados de um terceiro;
– Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças sequestradas.

Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?

Sim. O número do documento será o número do CPF.

Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?

– Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número só para identificação do comprador nas transações;
– A troca de informações entre Polícia Científica e Receita Federal é feita por block-chain, sistema com a mesma segurança das criptomoedas;
– A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;
– Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.

Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?

Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais números de RG entrarão em desuso de forma gradual.

Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?

Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.

O documento será válido em todo o Brasil?

Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.

Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?

Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles conseguiu avançar até a efetiva implantação.

O que é necessário levar para fazer o novo documento?

– A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;
– Número do CPF;
– Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu endereço.

Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?

Sim.

A Polícia Científica vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?

Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios, correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal).

O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como o atual?

Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos documentos usados atualmente.

Secretaria da Saúde alerta para importância da dose de reforço contra casos graves da Covid-19

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Santa Catarina vem se destacando nacionalmente nos resultados da vacinação, com mais de 76,06% da população com o esquema vacinal primário completo (duas doses ou dose única), contemplando mais de 5 milhões de catarinenses. Porém, a dose de reforço que garante a proteção contra os casos graves da Covid-19 ainda possui uma cobertura baixa, com apenas 29,92% da população apta, ou seja, acima dos 18 anos, tendo sido vacinada.

No grupo da população acima dos 60 anos, 380.156 pessoas ainda não buscaram a sua dose de reforço no Estado. Isto significa que, 35% da população desta faixa etária, considerada a mais vulnerável, está em risco para uma evolução mais grave da doença.

Os dados de internação no Estado mostram, ainda, que 80% dos pacientes que estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) não receberam a dose de reforço. “Estamos demonstrando através dos dados a importância de completar o esquema vacinal. A doença evoluiu, temos uma nova variante altamente transmissível, mas sabemos que a vacina é a nossa principal proteção”, afirma o secretário de Estado da Saúde, André Motta.

Matriz de Risco Potencial

Levando em consideração os riscos associados à evolução de forma grave da doença em pessoas sem esquema primário completo e da população acima dos 60 anos sem dose de reforço, a Matriz de Risco Potencial do Estado passará a utilizar esses indicativos como forma de observar a situação das 17 regiões de saúde de Santa Catarina.

Desta forma, a Matriz passará a contar com a dimensão “Proteção Específica” que substituirá a dimensão “Monitoramento”. “Buscamos, dessa forma, acompanhar as regiões que apresentam maior risco associado a evolução para casos graves. Compondo esse dado na nossa Matriz, conseguiremos transmitir à população os riscos associados ao fato de o esquema vacinal não estar completo”, complementa o secretário.

Segundo dados do Vacinômetro, quatro regiões possuem menos de 60% dos idosos acima dos 60 anos sem dose de reforço: Foz do Rio Itajaí (59,92%); Grande Florianópolis (59,51%); Alto Vale do Rio do Peixe (58,52%) e Médio Vale do Itajaí (54%).

Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, divulgados nesta segunda-feira, 21, ao todo, 622.400 catarinenses estão com a segunda dose da vacina em atraso.

A mudança na Matriz de Risco Potencial já poderá ser observada a partir desta semana.

Segundo dados do Vacinômetro, quatro regiões possuem menos de 60% dos idosos acima dos 60 anos sem dose de reforço: Foz do Rio Itajaí (59,92%); Grande Florianópolis (59,51%); Alto Vale do Rio do Peixe (58,52%) e Médio Vale do Itajaí (54%).

Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, divulgados nesta segunda-feira, 21, ao todo, 622.400 catarinenses estão com a segunda dose da vacina em atraso.

A mudança na Matriz de Risco Potencial já poderá ser observada a partir desta semana.

Santa Catarina se consolida como estado mais seguro do Sul do Brasil

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Santa Catarina teve mais um ano de redução nas mortes violentas em 2021. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 9,6 para 9,2, conforme dados disponibilizados pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO). Com isso, o estado se consolida como o mais seguro do Sul do Brasil. Para efeito de comparação, o índice de mortes violentas nos estados vizinhos ficou em 14,5 no Rio Grande do Sul e 16,8 no Paraná. Em nível nacional, apenas São Paulo possui taxa menor (6,6).

Segundo o governador Carlos Moisés, o resultado comprova a eficácia das forças de segurança catarinenses. Em um intervalo de cinco anos, a queda na taxa de letalidade violenta é de 40%. Ele destaca ainda que Santa Catarina ficou em 1º lugar no quesito Segurança Pública no ranking do Centro de Liderança Pública (CLP) do ano passado, que considera também outros indicadores.

“Todos esses resultados são fruto também do investimento recorde que estamos realizando na Segurança Pública. São R$ 343 milhões até o fim deste ano. Hoje, nós vemos uma queda em quase todos os indicadores de criminalidade. Inclusive tivemos um novo recuo no mês de janeiro. As forças de segurança de Santa Catarina são um exemplo para o Brasil”, afirma o governador.

O presidente do CSSPPO, Giovani Eduardo Adriano, destaca que a queda na criminalidade coincide também com a criação do Colegiado Superior, ocorrida na atual gestão. Ele citou ainda que a média brasileira de mortes por 100 mil habitantes é de 19,3. Isso significa que a taxa catarinense (9,2) é menos da metade da nacional. “Trabalhamos de forma colegiada e fazemos reuniões semanais com todas as instituições. O ano de 2022 será cheio de desafios, pois teremos um aumento da circulação de pessoas, o que consequentemente pode levar a mais crimes. Porém, o nosso Colegiado segue com o propósito de reduzir todos os índices possíveis”, diz Giovani.

A verdade sobre o ICMS de bares e restaurantes: proposta beneficiaria apenas 1% dos estabelecimentos

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Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa Catarina. As mensagens inverídicas tentam passar a ideia de que o Executivo vetou um projeto que beneficiaria a todos os bares e restaurantes, o que não é verdade.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, 99% dos bares e restaurantes do Estado estão enquadrados no Simples Nacional (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões), ou seja, não seriam atendidos pela medida proposta. O 1% restante é composto por bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis e resorts, paradouros de praia (beach clubs), grandes empresas que atendem a um público de poder aquisitivo alto, com alta capacidade contributiva e que, inclusive, já são beneficiadas com renúncia fiscal.

Estes estabelecimentos, que seriam os únicos beneficiados com o trecho do projeto de lei vetado pelo governo, já contam com tributação reduzida de 7% (originalmente a alíquota desse setor é de 12%), o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 milhões/ano para os cofres do Estado. Ou seja, seriam contemplados estabelecimentos voltados para o público de alto poder aquisitivo, em detrimento aos pequenos e médios negócios, visto que, como dito, 99% destes últimos estão enquadrados no Simples Nacional e não seriam alcançados pelo benefício proposto.

Além disso, o texto é considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado por não contar com estimativa de impacto financeiro, nem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Outro impeditivo é que contraria o interesse público ao incentivar o consumo de bebidas alcoólicas, o que, por razões óbvias, não deve ser estimulado pelo Estado.

A Secretaria da Fazenda esclarece, ainda, que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não estar acompanhada de medidas de compensação, entre outras inconsistências legais. Sob o ponto de vista econômico, o benefício não demonstra justiça fiscal e fere o princípio da capacidade contributiva, ao priorizar um setor que já possui renúncia fiscal.

 

Renúncia de R$ 14 bilhões/ano

Santa Catarina suporta anualmente R$ 14 bilhões em renúncia fiscal. E por que o Estado abre mão de R$ 14 bilhões por ano?

Para fortalecer quem gera emprego e renda. Para beneficiar a indústria, o agronegócio, a alimentação nos bares e restaurantes em geral, a agricultura familiar, as pequenas empresas, o consumo de produtos populares.

Santa Catarina é um dos estados mais competitivos do país. Um dos estados que mais geram empregos: foram 168 mil novas vagas de trabalho em 2021, o maior resultado da história.

O Governo do Estado mantém o constante aperfeiçoamento da carga tributária de modo a estimular o desenvolvimento econômico, sempre com responsabilidade fiscal, respeito à legislação, isonomia e observância ao interesse público.

Ao vetar a medida, o governo não penaliza de forma alguma o restaurante a quilo do bairro ou o bar da esquina. Apenas evita uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões que só beneficiaria o 1% da elite desse setor.

 

SC Mais Renda Empresarial

As micro e pequenas empresas de Santa Catarina foram contempladas pelo programa SC Mais Renda Empresarial, com linhas de crédito com juros subsidiados integralmente pelo Governo do Estado, prazo de carência de 12 meses e 36 meses para amortização.

“A política tributária do governo catarinense tem como foco principal a busca pela justiça fiscal, priorizando beneficiar os maiores geradores de emprego e renda em vez dos consumidores de maior poder aquisitivo, ou seja, aqueles que detêm plena capacidade contributiva”, anota o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

 

SAIBA MAIS:

Por que o governo do Estado vetou o trecho de projeto de lei que reduziria o ICMS de alguns bares e restaurantes?

A Secretaria de Estado da Fazenda recomendou o veto porque essa proposta de alteração da tributação do setor de bares e restaurantes é inconstitucional e contraria o interesse público, por beneficiar apenas estabelecimentos de elite e incentivar o consumo de bebidas alcoólicas.

 

Por que a Fazenda considera a proposta ilegal?

A proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não estar acompanhada de medidas de compensação, não prever impacto financeiro e não possuir autorização prévia em convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outras inconsistências legais.

 

Quem seria beneficiado pela redução do ICMS?

Essa alteração tributária só iria beneficiar 1% dos bares e restaurantes de Santa Catarina. Os demais 99% estão enquadrados no Simples Nacional e não seriam alcançados por essa medida. Ou seja, a proposta reduziria o Imposto apenas de estabelecimentos de elite, como cadeias nacionais e internacionais de restaurantes, paradouros de praia (beach clubs), resorts. Outro ponto que cabe destacar é que o benefício se estende ao fornecimento de bebidas quentes, alcoólicas, cujo consumo, por razões óbvias, não deve ser estimulado pelo Estado. Sob o ponto de vista econômico, o benefício não demonstra justiça fiscal e fere o princípio da capacidade contributiva, ao priorizar um setor que já possui renúncia fiscal.

 

Que medidas o Estado pode adotar para reduzir a carga tributária e incentivar a economia?

A política tributária precisa ser analisada como um todo, e não de forma isolada. Santa Catarina suporta anualmente R$ 14 bilhões em renúncia fiscal. E por que o Estado abre mão de R$ 14 bilhões por ano?

Para fortalecer quem gera emprego e renda. Para beneficiar a indústria, o agronegócio, a alimentação nos bares e restaurantes em geral, a agricultura familiar, as pequenas empresas, o consumo de produtos populares.

Santa Catarina é um dos Estados mais competitivos do país. Um dos Estados que mais gera empregos: foram 168 mil novas vagas de trabalho em 2021, o maior resultado da história.

O Governo do Estado mantém o constante aperfeiçoamento da carga tributária de modo a estimular o desenvolvimento econômico, sempre com responsabilidade fiscal, respeito à legislação, isonomia e observância ao interesse público.

 

O que o governo fez para ajudar os empreendedores afetados pela crise provocada pela pandemia?

As micro e pequenas empresas de Santa Catarina foram contempladas pelo programa SC Mais Renda Empresarial, com linhas de crédito com juros subsidiados integralmente pelo Governo do Estado, prazo de carência de 12 meses e 36 meses para amortização.

Programa Entra21

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Estão abertas as inscrições para o programa Entra21, que oferece formação gratuita em tecnologia para jovens e adultos. Desde 2006 o programa já formou e encaminhou para o mercado de trabalho mais de 5 mil pessoas, provendo empregos de qualidade no setor que mais cresce no estado.
Neste ano são oferecidas 30 vagas online para moradores do Planalto Norte Catarinense, que poderão optar por um dos seguintes cursos: C#, Java, Banco de Dados ou Analista de Dados. O Programa é dirigido a jovens a partir de 16 anos de idade e adultos, que residam em Santa Catarina, que estejam cursando ou concluído o ensino médio ou superior. O programa atende também pessoas com deficiência e imigrantes que objetivam colocação no mercado de trabalho de qualidade.
O treinamento é intensivo, com especializações de 480 horas-aula, em aulas diárias (presenciais ou online) de meio período até 6 meses, em linguagens de programação e demais especializações, incluindo o ensino de idioma estrangeiro (Inglês), Empreendedorismo e Inovação, Desenvolvimento Humano e Contabilidade e Finanças.
O Programa Entra21 é desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Blusoft-Acate. Saiba mais em: www.entra21.com.br/

Internações de crianças com Covid-19 em UTIs aumentam 400% em 15 dias em Santa Catarina

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A taxa de ocupação de leitos de UTI Pediátrico para tratamento de Covid-19 cresceu 433% na primeira quinzena de fevereiro. Os dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, nesta semana. No dia 1º de fevereiro, apenas três leitos de UTI pediátrico estavam ocupadas com crianças em tratamento para Covid-19, o que representava uma taxa de ocupação de 16%. Já no dia 15 de fevereiro, esse número passou para 16 leitos, o que equivale a uma taxa de 73%.

A SES/SC identificou ainda um aumento de 1094% nas internações por Covid-19 de menores de 15 anos, passando de 16 registros no período de 28 de novembro de 2021 até 1º de janeiro de 2022 para 191 registros entre 02 de janeiro e 05 de fevereiro de 2022. O dado inclui casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 hospitalizados em leitos de enfermaria e de terapia intensiva.

Nas crianças de 0 a 4 anos, o número de internações passou de 13, em 2021, para 139, em 2022. Já para as crianças de 5 a 11 anos, o número de internações passou de 2, em 2021, para 42, em 2022. E finalmente para jovens de 12 a 15 anos, apenas 1 internação foi observada em 2021, enquanto 10 internações já foram notificadas em 2022.

Vacinação

O aumento nas internações de crianças para tratamento de Covid-19 reforça a necessidade de ampliar a vacinação na faixa etária de 5 a 11 anos, segundo o secretário da Saúde André Motta Ribeiro. “Proteger as crianças é uma das nossas prioridades nesse momento. Por isso estamos trabalhando para incentivar pais e responsáveis a levarem seus filhos para os postos de vacinação para receberem a primeira dose da vacina contra Covid-19. Essa ação é fundamental para que o maior número possível de crianças seja protegida, garantindo, assim, que não tenhamos mais esse aumento na ocupação de leitos pediátricos e nossas crianças possam frequentar as escolas com segurança”, destacou.

Atualmente, em Santa Catarina, 129.005 crianças de 5 a 11 anos já receberam a primeira dose da vacina, o que equivale a 20% da cobertura vacinal para essa faixa etária. Para o Superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, esse aumento na taxa de internações pediátricas ficou mais evidente nos últimos meses, considerando que o momento é de intensa transmissão comunitária da variante Ômicron, que alcança índices alarmantes em todas as regiões do estado. E as crianças acabam sendo mais afetadas por terem sido o último grupo contemplado com a vacinação, estando mais exposto por ainda apresentarem baixa cobertura vacinal.

Infectologista pediátrico do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Rodrigo Marzola, também observa um aumento exponencial no número de crianças nas UTIs pediátricas. “No início de fevereiro, havia três crianças internadas em leitos de UTI Covid. Hoje, já são 15 pacientes”, apontou. O dado corrobora com os relatos de casos de complicações da doença em crianças, especialmente a SIM-P (síndrome inflamatória multissistêmica em pediatria) após 2 a 6 semanas do pico da doença. Isto seria evitado com a vacinação maciça da população pediátrica contra o SARSCov2.

Paraná

A importância da vacinação contra a Covid-19 e da participação efetiva dos municípios nessa campanha foi ressaltada pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, na primeira reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR), realizada ontem, 16. O secretário também apresentou, a gestores da área da saúde de municípios e representantes de entidades, os avanços alcançados na área e no atendimento aos paranaenses.

“Precisamos do apoio de todos para lutarmos contra as fakenews e convencermos o maior número de pessoas sobre a efetividade e segurança das vacinas, o que já é comprovado no mundo todo. Esse convencimento é importante principalmente neste momento em que estamos vacinando nossas crianças”, disse o secretário.

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou balanço com 434.236 primeiras doses (D1) contra a Covid-19 aplicadas em crianças de 5 a 11 anos. O número representa mais de 40% do público-alvo, estimado no Paraná para essa faixa etária.

O secretário reforçou ainda que o quantitativo de doses aplicadas representa quase 70% do número de vacinas recebidas. “Recebemos pouco mais de 636 mil primeiras doses e já aplicamos 434 mil. Isso indica claramente que a vacinação no Paraná continua avançando com grande aceitação por parte da população, mas não podemos parar. Vamos continuar fazendo a vacina chegar até o braço das pessoas”.

VACINAS

O Instituto Butantan vai entregar um lote com 10 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Ministério da Saúde hoje, 17. A informação foi confirmada pelo presidente do Butantan, Dimas Covas. As doses, já envasadas e certificadas, serão utilizadas para a que a vacinação de crianças avance em outros estados brasileiros.

“Nós entregaremos a totalidade das 10 milhões de doses que já saem amanhã para os depósitos do Ministério da Saúde. O contrato foi assinado e, portanto, a liberação será imediata. Neste momento, estamos nos preparando para fazer esta entrega amanhã de manhã”, explicou Covas.

A vacina CoronaVac contra a covid-19 é produzida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. A vacina é segura e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas acima dos 6 anos. Nos próximos dias, o Instituto Butantan pretende solicitar à Anvisa que essa vacina possa também ser aplicada em crianças acima dos 3 anos.

“Nos próximos 15 dias devemos completar o dossiê junto à Anvisa, solicitando a ampliação da vacinação para o público de 3 a 6 anos com a CoronaVac. Esperamos poder obter essa autorização e ampliar a cobertura vacinal dessa faixa etária”, disse Covas.

Ômicron

Segundo Dimas Covas, o laboratório Sinovac já está se preparando para desenvolver uma vacina específica contra a variante Ômicron. Os estudos clínicos, de acordo com ele, já se iniciam neste mês de fevereiro em Hong Kong.

“Na semana passada, a nossa parceira Sinovac anunciou o desenvolvimento da vacina específica para a variante Ômicron, e essa vacina deve entrar em estudo clínico ainda neste mês. O estudo clínico deve se iniciar em Hong Kong, na China. E nós estamos nos preparando para fazer um braço desse estudo no Brasil”, disse.

Estados congelam ICMS para frear alta do combustível

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná ao participar da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias, válido desde o dia 1º de Fevereiro.

A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores em Janeiro foi oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Em nota oficial divulgada após a votação, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) –  um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.

Santa Catarina é um dos estados que participou da reunião e também prorrogou o congelamento do ICMS sobre os combustíveis.

A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, defendeu Moisés.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores formalizou a decisão. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Confaz a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.

 

Governo Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.

“Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.

Segundo o ministro, a proposta seria “autorizativa”, com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, o governo também reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou.

O ministro disse ainda que o problema é político e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrário.

O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta aguarda análise do Senado.

“Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”, afirmou.

Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Em meio às afirmações do presidente, os secretários de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustíveis, que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). O congelamento, aprovado em outubro passado, terminaria no 31 de janeiro.

Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustíveis são a “variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, segundo carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.

Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países “deram errado”.

Plano 1000: mais 18 municípios firmam compromisso e terão R$ 745 milhões para investimentos

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Mais 18 prefeitos assinaram a adesão ao Plano 1000, o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina. O compromisso foi firmado durante uma solenidade na Casa d’Agronômica no fim da tarde desta quarta-feira, 9. Com isso, os municípios terão R$ 745 milhões para investir em obras estruturantes ao longo dos próximos cinco anos. Aderiram nesta rodada as cidades de Campos Novos, Capivari de Baixo, Concórdia, Fraiburgo, Garopaba, Guabiruba, Guaramirim, Herval d’Oeste, Lages, Porto União, Santo Amaro da Imperatriz, São Francisco do Sul, São João Batista, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, Schroeder, Sombrio e Timbó.

O governador Carlos Moisés destacou que o Plano 1000 atenderá todos os 295 municípios catarinenses, com um aporte total de R$ 7,3 bilhões. Inicialmente, estão sendo assinados documentos com as 70 maiores cidades, que concentram 80% da população. No ato desta quarta-feira, foram contemplados municípios das regiões Norte, Sul, Serrana, Oeste, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.

“O Plano 1000 é uma iniciativa que trata de maneira igualitária os cidadãos de Santa Catarina. O recurso é distribuído conforme a população de cada município. Não há discriminação por conta do partido político do prefeito nem favorecimento a quaisquer regiões. Queremos implantar uma política de Estado, não de apenas um Governo. O dinheiro precisa ser usado em obras estruturantes, que melhorem a vida das pessoas. É uma forma de pensar o futuro que queremos”, frisa Carlos Moisés.

Por meio do Plano 1000, os municípios catarinenses receberão recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para o ano de 2021. Segundo o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o Governo do Estado já está atuando para agilizar a avaliação dos projetos apresentados pelas prefeituras. O objetivo é fazer com que as obras e os desembolsos comecem da maneira mais rápida possível. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, reafirmou que a intenção do Plano 1000 é realizar obras que busquem o desenvolvimento futuro de Santa Catarina.

Pagamento após aprovação de projetos

Os recursos serão liberados mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do Governo do Estado. Eles devem contemplar obras estruturantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social e que impactem no desenvolvimento regional.

Os atos de adesão ao Plano 1000 tiveram a presença dos deputados estaduais Moacir Sopelsa, Ada de Luca, Dirce Heiderscheidt, Paulinha, Marlene Fengler, Marcos Vieira, Fernando Krelling, Mauro de Nadal, Jerry Comper, Valdir Cobalchini, Volnei Weber, Silvio Dreveck, José Milton Scheffer, Ricardo Alba, Rodrigo Minotto, Nilso Berlanda, Neodi Saretta, Vicente Caropreso, Onir Mocellin, Nazareno Martins, além dos prefeitos contemplados.

Campos Novos

O prefeito Silvio Zancanaro conta que investirá preferencialmente em uma central de tratamento de esgoto, para que a cidade passe a contar com 100% de cobertura. O dinheiro também será usado para a pavimentação de algumas ligações setoriais na cidade. Campos Novos tem direito a R$ 36 milhões.

Capivari de Baixo

A cidade receberá R$ 25 milhões. O prefeito Vicente Corrêa diz que investirá o valor para a viabilização do novo acesso Sul ao município, criando um corredor de desenvolvimento regional.

Concórdia

Concórdia receberá R$ 75 milhões pelo Plano 1000. O prefeito Rogério Pacheco diz que investirá o valor na construção da primeira etapa do contorno viário sul, para tirar o trânsito pesado do Centro. Trata-se de uma demanda de mais de três décadas. Também serão construídos trevos junto à SC-283.

Fraiburgo

A cidade receberá R$ 36 milhões. O prefeito Wilson Ribeiro Cardoso Júnior diz que usará o dinheiro para a viabilização do complexo empresarial do município, uma forma de atrair novos investimentos para o Meio-Oeste.

Garopaba

O município receberá R$ 24 milhões. O prefeito Junior Abreu diz que investirá na interligação de alguns bairros com o centro da cidade, umas das mais visitadas do estado. Serão pavimentadas quatro ruas, melhorando a mobilidade e aumentando a qualidade de vida na região litorânea.

Guabiruba

O município também receberá R$ 24 milhões. O prefeito Valmir Zirke conta que fará a revitalização de algumas artérias viárias da cidade, nos bairros São Pedro e Centro. Ele também pretende fazer a construção de um parque.

Guaramirim

Com os R$ 46 milhões que serão repassados pelo Governo do Estado, o prefeito Luis Antonio Chiodini diz que viabilizará o complexo multimodal, ligando Guaramirim a Joinville. Segundo Chiodini, trata-se de um sonho antigo da região, que auxiliará na instalação de novas empresas na região.

Herval D´Oeste

Serão R$ 22 milhões para o município. O prefeito Mauro Sérgio Martini conta que usará os recursos para a pavimentação dos principais corredores agrícolas da cidade.

Lages

Maior cidade da Região Serrana, Lages receberá R$ 157 milhões por meio do Plano 1000. Segundo o prefeito Antonio Ceron, uma obra essencial será a revitalização da Avenida Belisário Ramos, mais conhecida como Avenida Carah, que interliga dezenas de bairros da cidade. Ceron diz que o projeto inclui a construção de ciclovias e espaços para pedestres, humanizando a região, além da recuperação asfáltica. Outras obras serão incluídas no Plano 1000 ao longo dos próximos anos.

Porto União

A cidade do Planalto Norte receberá R$ 35 milhões. De acordo com o prefeito Eliseu Mibach, o dinheiro será usado na construção de uma ligação entre as BRs 280 e 153, criando um novo eixo de desenvolvimento na região.

Santo Amaro da Imperatriz

Na Grande Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz receberá R$ 23 milhões. O prefeito Ricardo Lauro da Costa conta que, em razão da vocação turística da região, a principal obra será a revitalização da principal via de acesso, para aumentar a atratividade para os visitantes.

São Francisco do Sul

Serão R$ 54 milhões para São Francisco do Sul. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho diz que usará os recursos para a revitalização da orla da Enseada, uma das praias mais tradicionais do Norte de Santa Catarina.

São João Batista

O município receberá R$ 39 milhões. O prefeito Pedro Alfredo Ramos conta que o recurso irá para a pavimentação de 10 quilômetros de ruas e estradas e a construção de 24 quilômetros de calçadas.

São Joaquim

Na Serra, São Joaquim tem direito a R$ 27 milhões. Segundo o prefeito Giovani Nunes, o dinheiro será usado para concluir a pavimentação da estrada SJ-050, importante rota para o escoamento da produção de maçãs.

São Lourenço do Oeste

A cidade receberá R$ 24 milhões. O prefeito Rafael Caleffi conta que o valor irá para a criação de um Parque Educacional ligado ao Meio Ambiente. A ideia é proporcionar mais lazer e qualidade de vida aos moradores.

Schroeder

O município receberá R$ 22 milhões. O prefeito Felipe Voigt diz que usará o recurso para viabilizar um novo acesso para a cidade por meio da Avenida dos Imigrantes, incluindo a construção de uma ponte.

Sombrio

Sombrio tem direito a R$ 31 milhões. A prefeita Gilsane Dias da Cunha diz que usará o recurso para a pavimentação até o distrito de Guarita, onde está localizada uma das maiores empresas do Extremo Sul.

Timbó

Timbó receberá R$ 45 milhões. O prefeito Jorge Kruger informa que o valor irá para a construção de um anel viário, ligando o município com a BR-470.

Decreto autoriza aulas 100% presenciais para todos os estudantes em Santa Catarina

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Foi publicado nesta quarta-feira, 12, o decreto oficial nº 1.669, do Governo do Estado, que estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina. A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

Válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, a medida foi decidida em conjunto por representantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais, entre elas a Secretaria do Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Defesa Civil de Santa Catarina.

As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada. A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota.

Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia 1 de fevereiro. Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022. Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório.

As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o início do ano letivo de 2021, que na rede estadual teve início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.