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Decreto autoriza aulas 100% presenciais para todos os estudantes em Santa Catarina

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Foi publicado nesta quarta-feira, 12, o decreto oficial nº 1.669, do Governo do Estado, que estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina. A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

Válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, a medida foi decidida em conjunto por representantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais, entre elas a Secretaria do Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Defesa Civil de Santa Catarina.

As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada. A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota.

Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia 1 de fevereiro. Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022. Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório.

As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o início do ano letivo de 2021, que na rede estadual teve início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.

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Bolsa Atleta vira lei e vai atender mais de 1000 atletas em Santa Catarina

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O Governador Carlos Moisés sancionou o projeto que cria o Bolsa Atleta em Santa Catarina. O programa é uma antiga reivindicação da comunidade esportiva catarinense, e vai beneficiar mais de 1000 atletas e paratletas do estado.

Com a sanção, as equipes técnica e jurídica da Fesporte já começam a preparar o edital de seleção dos atletas e paratletas a serem contemplados com o benefício. Desenvolvido pela Federação em conjunto com as Secretarias de Estado da Fazenda, Educação e Casa Civil, o Bolsa Atleta tem investimento previsto de R$ 8,4 milhões ao ano, em bolsas que variam de R$ 350,00 a R$ 1.500,00.

O objetivo é criar uma situação mais confortável para os atletas – especialmente os que estão em idade escolar –, como uma contrapartida importante para subsídio das despesas esportivas. O projeto de lei estabelece como público prioritário os atletas e paratletas praticantes do esporte educacional, que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino fundamental, médio ou superior.

“Além de incentivar a pratica desportiva, a bolsa será importante para que os atletas se mantenham regulares e com bom desempenho no ensino”, afirma o presidente da Fesporte, Kelvin Soares.

Mas o programa também beneficiará atletas de alto rendimento, com o objetivo de estimular a permanência do vínculo destes esportistas com clubes e entidades catarinenses. Foram criadas sete categorias que poderão ser pleiteadas. Como forma de incentivar boas condutas, a nova lei ainda estabelece que o atleta não pode estar cumprindo pena definitiva imposta pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Desportiva.

O valor da Bolsa Atleta terá um acréscimo de 20% em duas situações específicas. A primeira será nas modalidades do paradesporto em que são exigidos equipamentos esportivos específicos, adaptados para a competição. A segunda, para atletas acima de 18 anos ou de alto rendimento que comprovarem estar matriculados e frequentando o sistema educacional.

O atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Atleta de SC não será impedido de receber benefício similar no âmbito do Governo Federal ou governos municipais.

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Santa Catarina planeja investimento de R$ 150 milhões para minimizar impactos da estiagem no meio rural

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Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com um novo aporte de recursos do Governo do Estado para investimentos em sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água terá R$ 100 milhões disponíveis para ampliar a resistência hídrica no meio rural e minimizar os impactos das recorrentes estiagens. Além disso, existe a sinalização da Assembleia Legislativa de mais R$ 50 milhões para reforçar essas ações.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, nesta quinta-feira, 5, durante reuniões com 58 prefeitos das regiões Oeste e Extremo Oeste: “O SC Mais Solo e Água foi um investimento certeiro no meio rural catarinense e está diminuindo a fila de espera para o recebimento de água. Nós queremos que cada vez mais produtores acessem os recursos para investir em captação e armazenagem de água, além da recuperação de fontes e nascentes, só assim estaremos mais preparados para enfrentar as estiagens – que já se tornaram recorrentes em Santa Catarina”, destaca.

Este será o segundo ano consecutivo que o Governo destina recursos para o combate à estiagem. Em 2021, foram R$ 100 milhões em investimentos, que beneficiaram mais de 2,4 mil agricultores e 100 prefeituras. O Programa SC Mais Solo e Água possui linhas de apoio especiais com descontos que podem chegar a 75% do valor contratado no financiamento para construção de sistemas de armazenagem e distribuição de água.

As informações sobre os Programas para aumentar a resiliência hídrica foram esclarecidas pelo secretário Altair Silva e por representantes da Defesa Civil aos prefeitos em uma série de reuniões com membros das Associações de Municípios das regiões mais afetadas pela falta de chuvas.

Durante o encontro, Altair Silva confirmou ainda a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a Chapecó na próxima quarta-feira, 12, para avaliar a situação da estiagem no estado. Segundo a agenda oficial, a ministra conhecerá duas propriedades rurais afetas pela falta de chuvas e terá uma reunião com lideranças e representantes dos municípios da região Oeste e Extremo Oeste.

SC Mais Solo e Água

Na linha Água para Todos, os produtores terão acesso a até R$ 100 mil, sem juros e com cinco anos de prazo para pagar. Podem ser feitos investimentos em captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água na propriedade rural. Os beneficiários adimplentes terão uma subvenção de 50% no valor das parcelas, ou seja, o governo do Estado pagará metade do financiamento.

As famílias em situação de vulnerabilidade social e de renda terão um apoio ainda maior. O limite será de R$ 20 mil, sem juros e com cinco anos de prazo, e o bônus chega a 75% em caso de pagamento das parcelas em dia. Na prática, se o produtor acessar o valor máximo do financiamento (R$ 20 mil), ele irá pagar apenas R$ 5 mil, sendo o restante garantido pela Secretaria da Agricultura.

Os produtores rurais contam com apoio, também, para isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura do solo. Na linha Cultivando Água e Protegendo o Solo, estão disponíveis financiamentos de até R$ 30 mil, sem juros e com cinco anos para pagar. Os beneficiários adimplentes receberão subvenção de 50% no valor das parcelas.

Linhas emergenciais

A Secretaria da Agricultura mantém ainda dois programas com crédito emergencial para atender os agricultores catarinenses. Com o Reconstrói SC, os produtores têm acesso a financiamentos de até R$ 10 mil, sem juros e com cinco anos para pagar, para recuperação de sistemas produtivos. Caso o pagamento seja feito em dia há um desconto de 50%.

“Esse Programa pode ajudar nessa questão de custeio, para fazer a recomposição de pastagens e aquisição de sementes. É muito importante que os agricultores procurem os escritórios da Epagri, principalmente os produtores de leite, que tiveram prejuízos com as pastagens”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Estiagem em Santa Catarina

A estiagem é causada pelo baixo volume de chuvas nas regiões Extremo Oeste, Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. A média atual de precipitações nesses locais é de, respectivamente, 20, 31 e 46 milímetros. Sendo que o esperado seria uma média em torno de 150 mm.

A principal preocupação do setor produtivo é a quebra na safra de milho – tanto milho grão quanto silagem – que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carne e leite. De acordo com as informações da Epagri/Cepa, a colheita estadual deve ter uma redução de 12,2%, sendo que nas regiões Oeste e Extremo Oeste algumas lavouras tiveram perdas de até 50%. Até o momento, as perdas são avaliadas em R$ 1,2 bilhão no meio rural catarinense.

Paraná

A agricultura paranaense estima redução nas safras de soja, milho e feijão. A crise hídrica, que já se estende de forma mais severa desde meados de 2019 no Paraná, somada à temperatura ambiente e de solo excessivamente elevada, ampliou a estimativa de perdas para o setor agrícola do Estado. Um levantamento preliminar aponta que o valor nas três principais culturas do período – soja, milho e feijão – está em torno de R$ 24 bilhões, com tendência de aumento.

No final de janeiro, quando o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, consolidar os números será possível dimensionar o prejuízo de forma mais concreta em cada uma das regiões. Além dessas culturas, o novo relatório deve registrar redução também em outras atividades agrícolas, entre elas batata, tabaco e frutas.

“As perdas conferidas pelos técnicos no campo estão sendo surpreendentes e em evolução. Refizemos algumas contagens nos últimos dias e os valores são superiores aos que tínhamos verificado e anunciado anteriormente”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “É uma perda muito relevante para nossa economia, certamente uma renda que fará falta.”

Para possibilitar tomadas de medidas de forma mais ágil e ajudar agricultores e outras categorias de profissionais afetadas pela estiagem no Estado, o governo decretou situação de emergência. “Permite que os agricultores façam minimamente renegociações com fornecedores e com bancos, e estamos atentos, junto com os municípios, para que possamos enfrentar as dificuldades de abastecimento de água para animais, para humanos, para a produção”, afirmou Ortigara.

O secretário já participou de duas reuniões, que também tiveram representantes de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é encontrar solução de forma conjunta para amenizar os prejuízos para os produtores. “Queremos acelerar o processo de avaliação de Proagro, de seguro, para aqueles que têm direito”, disse. O Governo do Paraná já conversa com as seguradoras que atendem o Estado.

No entanto, uma grande parte dos produtores ainda não tem cobertura de seguro para suas culturas. “Renovamos mais uma vez a sugestão aos agricultores para que utilizem esse instrumento que garante mais segurança em casos como esse”, sugeriu Ortigara.

CULTURAS

De forma preliminar, estima-se que, até agora, a soja, principal cultura deste período na safra 2021/22, teve percentual de perdas de 37%. Inicialmente, projetou-se colheita de pouco mais de 21 milhões de toneladas. No entanto, pelo levantamento desta quarta-feira, 05, aproximadamente 7,9 milhões não serão mais colhidas, restando uma produção de 13 milhões de toneladas. Somente nessa cultura, a estimativa de prejuízo monetário é de R$ 21,5 bilhões.

A soja está toda plantada no Paraná. De acordo com o boletim de plantio e colheita, a lavoura está com 13% em desenvolvimento vegetativo, 31% em floração, 49% em frutificação e 7% em maturação. Entre o documento divulgado nesta terça-feira (03) e o anterior, de 20 de dezembro, o percentual de soja em situação ruim aumentou de 13% para 31%, em condição média subiu de 30% para 39%, enquanto a boa caiu de 57% para 30%.

No milho de primeira safra, a previsão ainda parcial é de que haverá quebra de 34%, baixando das 4,2 milhões de toneladas previstas inicialmente para 2,7 milhões de toneladas. Os produtores deixarão de receber R$ 2 bilhões. Do milho que está semeado, a condição de ruim subiu de 10% para 25% da lavoura. Em situação média encontram-se 40%, contra 27% em 20 de dezembro. Enquanto o percentual de boa baixou de 63% para 35%.

Em campo, 6% estão em desenvolvimento vegetativo, 28% em floração, 53% em frutificação e 13% em maturação. A expectativa dos produtores é que a chamada safrinha de milho, a principal para essa cultura no Paraná, que começou a ser plantada em janeiro e se estende até março, dependendo da região do Estado, se desenvolva em condições normais e alcance o volume esperado de 15 milhões de toneladas.

Entre as culturas mais importantes deste período, também se destaca o feijão de primeira safra, que tem 100% da área plantada e 38% já colhida. Do que permanece no campo, 9% estão em floração, 43% em frutificação e 48% em maturação. Mas as condições de desenvolvimento da cultura se alteraram bastante. Enquanto 6% estavam em situação ruim; 35% médias e 59% boas, em 20 de dezembro, agora 20% estão ruins; 45%, médias e 35%, boas. A estimativa parcial é de redução de 107,6 mil toneladas (39%) na produção inicial de 275.795 toneladas. Em valores, a perda deve superar R$ 429,2 milhões.

De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), há fenômenos climáticos capazes de alterar de forma expressiva a circulação geral do sistema terra-oceano e, por consequência, modificar o regime de chuvas e a temperatura média do ar. Um desses fenômenos é conhecido por El Niño, quando as águas do Oceano Pacífico Equatorial estão mais quentes que o normal. Ou em sua fase negativa, a La Niña, com águas mais frias e que ocasiona irregularidade nas chuvas sobre o Paraná.

Levantamento do Simepar aponta que, no primeiro semestre de 2019, o Pacífico estava na fase quente. A partir do segundo, voltou a valores muito próximos do normal para a região, permanecendo assim até meados de 2020. No entanto, logo depois houve o resfriamento, com atuação do evento La Niña. Isso afetou o clima no Paraná nas estações de primavera 2020, e verão e outono de 2021. A primavera de 2021 também foi muito influenciada pelo La Niña, com pouca chuva no Estado, o que deve se estender pelo verão de 2022.

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Lei que cria a Política Estadual de Transição Energética Justa é sancionada

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O governador Carlos Moisés sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, considerada como a nova política estadual do carvão. A nova legislação busca a conciliação entre a manutenção dos empregos e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas, alinhada às tendências mundiais de transição energética.

O Plano de Transição Energética Justa surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.

A Transição Energética Justa tem o objetivo de iniciar o processo de mudança e impulsionamento da economia de emissão de baixo carbono, de forma isonômica, e que garanta a inclusão socioeconômica das regiões ligadas à cadeia produtiva do carvão. O Plano abrange um conjunto de ações e estratégias coordenadas e integradas de todos os segmentos da sociedade impactados pela mudança de um modelo de desenvolvimento econômico, com foco em resultados produtivos, sustentáveis e a geração de empregos que assegurem qualidade de vida às pessoas.

Seguindo o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador vetou dispositivos incluídos ou alterados no decorrer da tramitação por emenda parlamentar, considerados inconstitucionais pelo corpo técnico da PGE.

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Estados do Sul pedem apoio ao Governo Federal para minimizar os impactos da estiagem na região

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Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e parte do Mato Grosso do Sul já contabilizam prejuízos com a falta de chuvas e recorrem ao Governo Federal em busca de apoio na renegociação de dívidas e agilidade no pagamento do seguro agrícola para os produtores rurais. Nesta segunda-feira, 3, os secretários da Agricultura dos quatro estados participaram de reunião virtual com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), Guilherme Soria Bastos Filho, para apresentar os cenários e as demandas.

“Essa reunião foi resultado de uma conversa que tivemos com a ministra Tereza Cristina na última semana, quando relatamos as dificuldades enfrentadas pelos produtores catarinenses. Nós estamos direcionando nossas ações para agilizar os decretos de emergência dos municípios e também a elaboração dos laudos para liberação do Proagro. A nossa solicitação principal para o Ministério da Agricultura é a criação de um crédito emergencial para aqueles produtores que perderam sua fonte de renda”, destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Altair Silva.

Em Santa Catarina, as regiões Extremo Oeste, Oeste e Meio Oeste são as mais afetadas. A média atual de precipitações nesses locais é de, respectivamente, 20, 31 e 46 milímetros – sendo que o esperado seria uma média em torno de 150 mm. A principal preocupação do setor produtivo é a quebra na safra de milho – tanto milho grão quanto silagem – que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carne e leite.

O secretário Altair Silva explica que no Extremo Oeste a colheita de milho esperada deve ter uma redução de até 50% e a expectativa de safra estadual já está sendo reduzida. “Nós esperávamos uma safra voltando à normalidade com 2,7 milhões de toneladas colhidas, já estamos revendo esses números e talvez nossa colheita não passe de 1,9 milhão de toneladas. O que atinge diretamente o setor produtivo de carnes e leite, sem contar o prejuízo dos produtores de grãos”.

Até o momento o estado conta com 67 municípios com decretos de emergência publicados ou em vias de publicação e 1.500 famílias rurais que perderam sua fonte de renda devido à estiagem, principalmente produtores de grãos e silagem.

Nos outros estados do Sul, a situação é semelhante. Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, os prejuízos calculados são bilionários, principalmente nos cultivos de soja, milho e feijão. “Nós trabalhávamos com uma colheita de 21 milhões de toneladas de soja, hoje já reduzimos a expectativa para 13 milhões de toneladas e esse quadro tende a ter uma evolução para pior”. No milho, o cenário é ainda mais preocupante. O estado pretendia colher 4,2 milhões de toneladas e reduziu a estimativa para 2,4 milhões de toneladas. São 144 municípios paranaenses com decretos ou sinalizando fazer decretos de emergência. No Rio Grande do Sul, são 110 municípios afetados.

Ainda esta semana haverá uma nova reunião com a equipe técnica do Ministério da Agricultura para apresentar as ações disponíveis para os produtores rurais que tiveram prejuízos devido à falta de chuvas. O Governo Federal trabalha ainda com a possibilidade de uma visita da ministra Tereza Cristina aos estados do Sul.

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Vacinação em SC: intervalo do reforço para adultos vacinados com duas doses é reduzido para quatro meses

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A partir desta segunda-feira, 20, todos os adultos com 18 anos ou mais vacinados com as duas doses da Coronavac, AstraZeneca ou Pfizer há mais de quatro meses podem procurar um ponto de vacinação para tomar a dose de reforço. A Secretaria de Saúde já encaminhou um ofício para os 295 municípios catarinenses para que passem a adotar imediatamente o novo prazo de aplicação da dose de reforço.

A vacina utilizada para a aplicação da dose de reforço continua sendo, preferencialmente, a Pfizer.

De acordo com o superintendente de vigilância em saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, a variante Ômicron tem demonstrado a alta capacidade de transmissão do vírus, que tende a se tornar o principal responsável pelos novos casos de Covid-19. “Para enfrentar o risco de uma nova onda de infecções, é fundamental que a população esteja com o sistema imunológico preparado para se proteger contra formas graves da Covid-19. A vacinação é o melhor e o mais seguro meio para se garantir a proteção. Quem ainda não tomou a primeira dose, precisa fazer o quanto antes. E quem não completou o esquema vacinal, ou já está dentro do prazo e não tomou a dose de reforço, precisa completar a imunização para garantir ampla proteção”, ressalta o superintendente.

A Secretaria da Saúde Também recomenda a aplicação de uma dose de reforço para todos os indivíduos imunocomprometidos acima de 18 anos de idade que receberam três doses no esquema primário (duas doses e uma dose adicional), a ser administrada após quatro meses do recebimento da dose adicional.

Para as pessoas que receberam a vacina do laboratório Janssen, a recomendação não mudou. Essas devem receber a segunda do mesmo imunizante pelo menos dois meses após o recebimento da dose única.

“Os municípios têm doses suficientes para antecipar a aplicação da dose de reforço. Ainda assim, amanhã, terça-feira, faremos o envio de uma nova remessa com mais de 55 mil doses para que as cidades deem continuidade à aplicação”, esclarece o diretor da Dive, João Augusto Brancher Fuck.

O anúncio da redução do intervalo da dose de reforço de cinco para quatro meses foi feito pelo ministro Marcelo Queiroga no último sábado, 18. De acordo com o Ministério da Saúde, a antecipação visa o aumento da proteção de todos contra a variante Ômicron e tem como principal objetivo reduzir o número de hospitalizações e óbitos, em especial entre as pessoas dos grupos de risco.

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Projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes é protocolado na Alesc

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O projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira, 14.

Conforme a justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) incluída no processo, o PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.

Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

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Carlos Moisés apresenta Plano 1000, com R$ 7,3 bilhões para tirar da gaveta obras em todos os municípios de Santa Catarina

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Quanto vale tirar da gaveta obras que vão melhorar a vida dos catarinenses em todas as regiões? Antes de mais nada, segundo o governador Carlos Moisés, vale o esforço para tornar a gestão pública mais eficiente, vale planejamento, trabalho técnico, vale somar forças para que Estado e município realizem juntos projetos estruturantes em todas as cidades de Santa Catarina. Para isso, o chefe do Executivo estadual anunciou nesta terça-feira, 14, o Plano 1000. Por meio do programa, o Estado vai destinar R$ 7,3 bilhões para investimentos nos municípios ao longo dos próximos anos.

“Para chegar a este momento é preciso reconhecer quão importante foi o trabalho de verdadeira imersão na gestão, lá em 2019. Enxugamos a máquina pública e desenhamos o futuro que queríamos para Santa Catarina. Tivemos o apoio do parlamento catarinense, aprovando por unanimidade a reforma administrativa, o que nos deu a condição de hoje fazer as entregas que têm como prioridade melhorar a vida dos catarinenses e promover desenvolvimento. O Plano 1000 é mais uma oportunidade de trabalharmos juntos, investindo força e recursos no que realmente importa”, frisa Carlos Moisés.

O evento de lançamento do Plano 1000, no Teatro do CIC, em Florianópolis, entra para a história como o início deste que é o maior projeto municipalista para Santa Catarina. Na primeira etapa, serão contempladas as 70 maiores cidades, mas o programa contemplará todos os municípios. A base de cálculo do valor que cada prefeitura terá direito a receber considera R$ 1 mil por habitante, o que não é, necessariamente, um limite para que os bons projetos sejam realizados.

Em seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, elogiou a iniciativa do Governo e ressaltou a importância da parceria com os gestores municipais. “Tem a marca da gestão, mas também a sensibilidade do governador Carlos Moisés para entender que ninguém melhor que os prefeitos para fazer obras e responder à esperança do cidadão”, expressa Nadal.

Primeiro convênio do Plano 1000 garantirá mais de R$ 200 milhões a Itajaí

No ato desta terça-feira, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, assinou o primeiro convênio do Plano 1000. O município vai receber mais de R$ 200 milhões para executar projetos que viabilizam uma série de obras de infraestrutura para a cidade.

Morastoni discursou em nome dos prefeitos que estavam no evento e agradeceu ao governador Carlos Moisés por ser parceiro dos municípios, garantindo recursos para obras importantes. “O governador está sendo certeiro quando direciona o olhar para o lugar onde a vida do cidadão acontece, onde as pessoas trabalham para sustentar a família. O municipalismo da forma como está sendo apresentado hoje, certamente ficará marcado na história política catarinense”, aponta o prefeito. Ele disse ainda que os gestores municipais são egressos de praticamente dois anos de pandemia e, agora, mais do que nunca, precisam da ajuda do Estado para investir nos projetos que estão aguardando verbas.

Quem também comemorou foi o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes. Com os recursos, no município da Serra Catarinense, melhorias na malha viária e ações para o desenvolvimento do turismo estarão entre os primeiros projetos a saírem da gaveta. “Este governo está, de fato, mais perto do município e poder contar com o apoio do Estado é fundamental para realizar as obras que a nossa população aguarda e precisa”.

Entenda mais sobre o Plano 1000

Na apresentação do Plano 1000 aos prefeitos, convidados e demais autoridades, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, destacou todo o planejamento técnico para que o programa fosse colocado em prática. Além disso, o saneamento das contas públicas, segundo o secretário, é o que vai permitir o investimento de recursos próprios do Estado aos projetos contemplados.

“Importante destacar que não é simplesmente distribuir recursos, há critérios e, um dos principais, é garantir obras que tragam qualidade de vida, bem-estar social, promovam infraestrutura logística e ajudem no pleno desenvolvimento”. O secretário cita ainda que, além do Plano 1000, o governo tem capacidade para a celebração de novos convênios e para manter o cronograma de obras estaduais.

Para participar do Plano 1000, a prefeitura deve enviar um ofício ao Governo do Estado solicitando a parceria com a exposição de motivos. Em seguida, é aberto um processo eletrônico bem como é preenchido o convênio chamado de guarda-chuva – o que contém os projetos de todos os municípios. “Como o parecer jurídico é padronizado, há celeridade para a assinatura do convênio e publicação do extrato em Diário Oficial”, explica Paulo Eli.

Um comitê com integrantes da SEF, Casa Civil e Infraestrutura foi formado para, junto com os municípios, definir os projetos que receberão aportes do Governo do Estado.

“A parceria com as prefeituras permite alinhar políticas para atender as necessidades dos catarinenses em diversas áreas, sobretudo no pilar saúde, segurança e educação. O governo está preparado, com a garantia dos recursos para realizar obras e acelerar o crescimento do Estado, junto com os municípios”, acrescenta o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. De acordo com ele, de 2019 até agora, já foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões às prefeituras, consolidando a bandeira municipalista da atual gestão.

No encerramento do evento, os prefeitos receberam de maneira simbólica uma gaveta com o convite a tirar do papel as obras mais importantes. No palco, com os gestores municipais, o governador reforçou que será um trabalho em conjunto.

Prestigiaram o lançamento do Plano 1000, em Florianópolis, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, secretários de Estado e integrantes do Governo de Santa Catarina, deputados, demais autoridades e convidados.

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Governo do Estado lança pacote de R$ 98 milhões para recapeamento de rodovias

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O Governo do Estado lançou um pacote de investimentos de mais de R$ 70 milhões em conservação com recapeamento de rodovias catarinenses (confira a listagem abaixo). Contando com ações de tapa-buraco, o montante chega a R$ 98 milhões.

Foram assinadas mais de 20 ordens de serviço para que sejam feitos trabalhos para garantir a trafegabilidade em estradas em todas as regiões.

“A infraestrutura é uma das prioridades desta gestão. Temos obras sendo feitas em todas as regiões de Santa Catarina. São obras para os catarinenses, que estruturam o desenvolvimento e trazem retorno para que o Estado continue investindo e fazendo entregas em outras áreas também”, ressalta o governador Carlos Moisés.

“Santa Catarina infelizmente tem um histórico de abandono das estradas, que resultou em vias até sem condições de trafegabilidade. Muitas delas precisam de obras estruturantes de recuperação e estamos elaborando projetos e licitando essas obras. De toda forma, esse investimento é para reparar o que é possível enquanto as obras estruturantes são encaminhadas”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, tenente-coronel Thiago Vieira.

Os serviços serão executados ao longo dos próximos meses, por meio de contratos assinados com diferentes empresas.

:: Estradas que receberão melhorias:

SC-135, de Porto União a Matos Costa – R$ 1.578.000
SC-415, de Baln. Capri a São Francisco do Sul – R$ 1.072.938
SC-415, de Barra Velha a Massaranduba – R$ 1.532.001
SC-290, de Santa Rosa do Sul a Praia Grande – R$ 4.741.990
SC-390, de Pedras Grandes a Tubarão – R$ 3.338.151
SC-445, de Morro da Fumaça a Urussanga – R$ 3.585.371
Tapa Buraco – R$ 8.799.467,17
SC-110, de Bom Retiro a São Joaquim – R$ 5.074.576
SC-350, de Ituporanga a Alfredo Wagner – R$ 5.183.000
SC-390, de Anita Garibaldi a Capão Alto – R$ 2.149.476,14
SC-150, de Herciliópolis a Luzerna – R$ 10.090.697
SC-284, de Ibicuí a Campos Novos – R$ 2.383.621,20
SC-355, de Treze Tílias a Água Doce – R$ 3.627.991,62
Tapa Buraco- R$ 13.450.000
Roçada – R$ 5.176.801
Acesso a Lajeado Grande a Marema – R$ 1.829.453
SC-155, de Abelardo Luz a Bom Jesus – R$ 3.051.112
SC-156, de Lajeado Grande a Xaxim – R$ 1.948.552
SC-390, de Concórdia a Peritiba – R$ 4.226.052
SC-473, de Irani a Ipumirim – R$ 2.884.755
SC-484, de Chapecó a Guatambu, R$ 2.025.435
SC-163, de Iporã do Oeste a Itapiranga – R$ 8.389.981
SC-305, de Anchieta a Guaraciaba – R$ 2.323.584

Total investido – R$ 98.463.013

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Irregularidades impugnam vice-presidente e mais 15 candidatos da Chapa 2 para a OAB/SC

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Irregularidades no registro de candidaturas embasaram decisão da Comissão Eleitoral, que determinou a impugnação do candidato a vice-presidente pela Chapa 2. Além dele, mais 15 candidatos ao Conselho Estadual também tiveram seus nomes impugnados, todos por estarem inadimplentes com a anuidade da OAB/SC, descumprindo regra eleitoral. Todos os nomes precisaram ser substituídos pela chapa da candidata a presidente da OAB/SC, Vivian De Gann, para que a mesma pudesse ser homologada ao pleito.

“Diferentemente do que foi propagado, de forma distorcida, nosso pedido de impugnação da Chapa 2 foi fundamentado em diversas e diferentes irregularidades, todas em afronta à regra eleitoral vigente. Não foi apenas o descumprimento da regra de paridade, que determina igualdade na proporção de candidatos dos gêneros masculino e feminino. O conjunto de regras descumpridas pela Chapa 2 demonstra clara desorganização no atendimento de requisitos eleitorais básicos”, destaca Cláudia Bressan Brincas, advogada da Chapa 4, que tem Claudia Prudêncio como candidata a presidente da OAB/SC.

SC é o primeiro estado do Brasil a emitir documento com numeração única para RG e CPF

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O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias (IGP), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 8, o início das operações de emissão do novo documento de identidade com número único em todo o estado. A partir de agora, as carteiras de identidade produzidas em território catarinense apresentam o número do CPF do cidadão também como número do RG. O projeto pioneiro no Brasil – que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal – abre um novo capítulo na história da identificação civil e representa um passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro.

Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés comemorou a conquista inédita de Santa Catarina. Em missão internacional na Escócia, o chefe do Executivo destacou que a relevância do trabalho desenvolvido pelo IGP vai além das fronteiras estaduais e desponta como um caminho promissor para a unificação do sistema de cadastro civil do país. Em reconhecimento ao apoio e confiança dedicados desde o início ao projeto do IGP, o governador catarinense foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.

“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca.

Cada um dos 27 estados brasileiros possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Se replicado em todos os estados brasileiros, o projeto desenvolvido pelo Instituto Geral de Perícias catarinense integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.

O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.

“No futuro, com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. Vários governos já entraram em contato conosco e manifestaram interesse pelo projeto. Sem dúvidas, essa é uma grande conquista de Santa Catarina para o Brasil”, destaca.

O lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.

 

Eficiência comprovada no primeiro dia

No primeiro dia de atendimento para emissão do novo documento, o sistema integrado identificou 27 inconsistências por meio do cruzamento de dados da base estadual com a base da Receita Federal. O diretor de Identificação do IGP, perito criminal Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.

“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Há décadas se tenta diminuir a quantidade de documentos civis e muitos projetos foram pensados, como o Registro de Identificação do Cidadão (RIC), cuja lei ainda é vigente, mas até o momento nenhum efetivamente foi concretizado”, disse.

O vice-presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Luis Haroldo de Mattos, reforça a qualidade do sistema em relação à segurança. Mattos explica que a troca de informações entre IGP e Receita Federal é feita por block-chain, tecnologia utilizada na segurança das criptomoedas. Parceira do IGP desde o início do projeto, a instituição teve papel fundamental na construção do sistema que começou a rodar nesta segunda no estado.

Para o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, o pioneirismo de Santa Catarina se destaca pelo bem que o projeto fará ao Brasil, garantindo a redução significativa de custos tanto para os estados quanto para o cidadão. “Ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento ao IGP e ao Ciasc”, reconhece.

Também participaram da coletiva o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar, Dionei Tonet.

O que é o novo documento com número único?

É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, que trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.

 

Por que ele foi criado?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente cada Estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade.

 

Tem amparo legal?

Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.

 

Qual o objetivo?

Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais no Brasil, com números diferentes.

 

Quais as vantagens para o cidadão?

Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais presentes na vida do cidadão.

Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos utilizados por terceiros.

Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.

 

Quais as vantagens em termos de segurança?

Quando todos os estados adotarem o novo documento:

– Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de outra pessoa;

– Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças sequestradas;

– Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.

 

O que muda em relação ao atual?

Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que são diferentes.

A partir do dia 8/11 todos os documentos de identidade impressos em Santa Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento.

 

Tem que fazer o novo documento agora?

Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade, portanto, os documentos atuais continuam valendo.

 

Que tipo de fraudes será possível evitar?

– Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;

– Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado usando os dados de um terceiro;

– Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças sequestradas.

 

Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?

Sim. O número do documento será o número do CPF.

Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?

– Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número só para identificação do comprador nas transações;

– A troca de informações entre IGP e Receita Federal é feita por block-chain, sistema com a mesma segurança das criptomoedas;

– A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;

– Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.

 

Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?

Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais números de RG entrarão em desuso de forma gradual.

 

Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?

Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.

 

O documento será válido em todo o Brasil?

Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.

 

Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?

Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles conseguiu avançar até a efetiva implantação.

 

O que é necessário levar para fazer o novo documento?

– A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;

– Número do CPF;

– Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu endereço.

 

Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?

Sim.

 

O IGP vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?

Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios, correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal).

 

O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como o atual?

Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos documentos usados atualmente.

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Uso de máscaras no Paraná e Santa Catarina pode ser flexibilizado

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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer flexibilizar o uso de máscaras na proteção contra a Covid-19 no Estado. De autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto 580/2021 pretende tornar facultativo o uso de máscaras ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas, tais como vias públicas, parques, praças e outros ambientes a céu aberto. De acordo com o parlamentar, com o avanço da vacinação no Estado e a consequente queda no número de infectados e mortos, o uso do acessório é desnecessário.

O projeto de Alexandre Amaro pretende alterar o artigo 1º da Lei Estadual nº 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras no Estado enquanto durar a pandemia da Covid-19. Caso a mudança seja aprovada pelos deputados, a Lei passaria a vigorar com a seguinte redação: “Obriga, no âmbito do Estado do Paraná, o uso de máscara por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, salvo em ambientes ao ar livre, nos quais não haja aglomeração de pessoas.”

A proposição considera ambientes ao ar livre as vias públicas, parques e praças e outros ambientes, a céu aberto, que não possuam aglomeração de pessoas. O restante das determinações da Lei Estadual nº 20.189/2020 permanece inalterado.

Na justificativa da matéria, o parlamentar lembra que o Paraná já imunizou 97,5% da população acima de 18 anos com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Também recorda que estados como o Rio de Janeiro e São Paulo já avaliam a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos ao público e que não possuam qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Inclusive os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no dia 26, um projeto de lei que flexibiliza o uso de máscara no estado. Por lá a medida será implantada de forma gradativa, conforme resolução da Secretaria de Saúde.

Alexandre Amaro afirma ainda que a iniciativa não tem a intenção de desencorajar o uso de máscaras ou motivar descuidos com as medidas não farmacológicas de proteção. “Ao contrário, este apenas verifica a desnecessidade de uso de máscara nos locais indicados, haja vista a flexibilização das restrições pelo Governo Estadual, culminando no retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do setor público e privado, tais como shows, casas noturnas e entre outras”, completa a justificativa da matéria.

A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Somente após a tramitação nas Comissões é que o projeto segue para a votação pelos deputados no plenário.

A Lei 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, foi aprovada pelos deputados paranaenses em abril de 2020. O Paraná foi um dos primeiros estados do País a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

 

Quem burlar a legislação e for flagrado circulando em locais públicos sem máscara, pode ser multado. Os valores no mês de outubro variam entre R$ 117,20 até R$ 586,00. Já as empresas podem receber penalidades que variam de R$ 2.344,00 até R$ 11.720,00. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados.

 

Em Santa Catarina

Diante da melhora nos índices da pandemia em Santa Catarina, o Governo do Estado estuda a publicação de decreto que flexibiliza a utilização de máscaras de proteção individual. As regras estão sendo elaboradas e deverão ser levados em conta, principalmente, os índices de vacinação.

O decreto somente será editado a partir da revogação da Lei Federal nº 14.019/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em todo o território nacional, tanto em ambientes fechados quanto abertos.

A Secretaria de Estado da Saúde está desenvolvendo os regramentos de acordo com as indicações epidemiológicas. “Compreendemos que estamos em um novo momento de enfrentamento à pandemia. O uso de máscaras mostrou sua eficácia. Com a o avanço da vacinação e com nossa população cada vez mais protegida, porém, percebemos que a flexibilização seja possível”, afirmou o secretario de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Santa Catarina é o segundo estado no ranking de vacinação do país: 76,51% de sua população receberam pelo menos uma dose da vacina e 57,72% têm o esquema vacinal completo. O estado se aproxima da marca de 10 milhões de vacinas aplicadas, sendo que, dessas, 239.762 são doses de reforço.

Anvisa

Na contramão de governos estaduais e municipais que já anunciaram ou discutem a suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacaram, hoje (29), a importância das pessoas continuarem adotando as medidas não-farmacológicas contra a covid-19.

“Mantemos, em todas as nossas considerações, a importância das medidas não farmacológicas de enfrentamento à pandemia, tais como evitar aglomerações, usar máscaras e a boa higienização das mãos”, disse o diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, durante a reunião em que membros da diretoria colegiada aprovaram novas regras para a retomada das viagens em cruzeiros marítimos pela costa do Brasil, a partir deste mês.

“Esta tríade, em aditamento ao advento da vacinação, tem tornado possível a gradual e responsável retomada das atividades [econômicas], mas temos que manter como nosso norte os alertas dos organismos nacionais e internacionais”, disse Torres, acrescentando que, apesar do avanço da vacinação e da consequente diminuição dos números de mortes e de novos casos da doença, a pandemia ainda não terminou.

Relator do protocolo que define as obrigações das companhias marítimas, tripulantes, viajantes, terminais de passageiros marítimos e do poder público, o diretor Alex Machado Campos reafirmou o que já havia dito durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19.

 

“Eu disse que preocupava muito a Anvisa a associação entre a retomada de inúmeras atividades e o fim de protocolos [sanitários]. Ou mesmo com [a ideia de] que a pandemia chegou ao fim. Isso é algo temerário. As coisas não podem ser confundidas”, alertou Alex Machado, defendendo a manutenção do uso de máscaras e das demais recomendações das autoridades sanitárias mundiais.

“A tão necessária retomada [das atividades econômicas e sociais] deve ter como condicionante e sustentáculo os protocolos. O momento é de alerta, de precaução. É muito prematuro qualquer movimento no sentido de [flexibilizar ou suspender] protocolos que compuseram um conjunto de medidas exitosas”, acrescentou o diretor da agência reguladora, para quem a vacinação, embora fundamental para debelar a crise e salvar vidas, ainda não pode ser recomendada isoladamente.

“As vacinas são um grande instrumento, mas é a composição delas com as medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, a higienização das mãos, o distanciamento, que, a rigor, começa a surtir efeitos”, disse Alex Machado.

A diretora Cristiane Rose Jourdan também expressou preocupação com o que classificou como “precipitações”. Ao falar sobre a importância do protocolo que a Anvisa estabeleceu para tentar assegurar a proteção dos passageiros e tripulantes de cruzeiros marítimos, a diretora deixou claro que a população ainda precisa tomar cuidado.

“Estamos diante de uma redução significativa dos números da pandemia do novo coronavírus em grande parte do globo. Nesse cenário, tendo em vista o percentual da população vacinada, a tendência é a volta à normalidade. É o que esperamos. Só que, em contraponto à tendência otimista, a Organização Mundial da Saúde já alerta para o surgimento de variantes e até de reversão da queda do número de casos, mesmo em países com grandes percentuais de pessoas vacinadas. Portanto, vejo com um viés de preocupação qualquer precipitação, uma vez que ainda não vencemos a pandemia e estamos na expectativa dos acontecimentos futuros com relação à imunidade global”, disse Cristiane.

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Governo de SC consulta setores econômico e turístico sobre retorno do horário de verão

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A pedido do governador Carlos Moisés, o Governo do Estado de Santa Catarina realizou um levantamento com entidades econômicas e turísticas sobre a possibilidade do retorno do horário de verão. A posição das instituições é praticamente unânime pelo retorno do mecanismo de adiantar uma hora nos relógios durante a temporada. Foram consultadas as lideranças empresariais do setor de hospedagem, de eventos, bares e restaurantes, do comércio e também do turismo.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Renê Meneses, os benefícios para o setor são diversos com o retorno do programa. “Além de diminuir os custos, o horário de verão traz para o turismo um aumento no fluxo de pessoas em um horário que propicia viagens, aquisição de produtos e também diversas outras formas de atividades turísticas, como bares, restaurantes e hotéis. Em nossa consulta com o trade, vimos que todos são favoráveis”, disse.

“Santa Catarina é favorável à mudança para horário de verão, pois iria minimizar a crise energética causada pela escassez hídrica”, completou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Entidades a favor do horário verão

A iniciativa é defendida pelas principais entidades dos setores produtivos, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-SC), Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes de SC (Abrasel-SC), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-SC), Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH-SC), Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e também o Fórum de Turismo de Santa Catarina (Fortur).

“A nossa Federação apoia o horário de verão como fator de benefício para o turismo, em especial porque o turista aproveita mais nossas praias e propicia a frequência de bares e restaurantes por mais tempo. Dessa forma, a economia do consumo de energia se junta com mais horas de aproveitamento do ócio que o visitante busca na alta temporada”, fala o presidente da Fhoresc, Estanislau Bresolin.

O vice-presidente da Fecomércio, Emílio Rossmark Schramm, aponta ainda o avanço no calendário de vacinação para reforçar a posição das entidades. “A volta do horário de verão pode ser uma medida estratégica para impulsionar a retomada do comércio, serviços e turismo no fim do ano. Com o avanço da imunização e a diminuição das medidas de isolamento, as pessoas se sentem mais seguras e podem usar o horário extra para diversas atividades, principalmente as relacionadas ao turismo, além de circular por mais tempo no comércio e consumir mais serviços”, explica. Ele complementa, ainda, que o Turismo foi um dos mais afetados pela pandemia, com perdas de 10,1% nos últimos 12 meses no Estado.

“Fizemos uma pesquisa com os nossos associados e, apesar de não sermos técnicos no assunto, entendemos também como uma questão ambiental. Se agravar a crise hídrica, iremos ter mais prejuízos no setor. Então, com o horário de verão, diferentes áreas de eventos serão beneficiadas”, destaca a presidente da Abeoc-SC, Jane Balbinotti.

A presidente da ABAV-SC, Maria Conceição Junckes, compreende que o turista também tem ganhos com a mudança de rotina. “O horário de verão tem muito a contribuir principalmente para a retomada do setor, pois, com o dia mais longo, o turista aproveita mais a infraestrutura turística oferecida”, disse. Já o presidente da Abrasel, Raphael Dabdab destaca que essa é uma forma de evitar também o racionamento. “Também não queremos que a energia elétrica aumente o valor. Na grande maioria dos destinos turísticos, o horário de verão favorece no ganho da receita das atividades. É bom para todo o nosso setor, ainda mais em um ano tão importante de retomada”, ressalta.

O agravamento da crise energética, crescente em todo o país nos últimos meses, faz com que o retorno do programa seja discutido. O horário de verão adia em uma hora o fim do dia e, além disso, tem relevância na diminuição do consumo de energia elétrica. Vale destacar que o Governo de Santa Catarina deve, a partir do apoio dos setores econômicos e de turismo, manifestar-se favorável. Entretanto, a decisão cabe ao Governo Federal.

O horário de verão foi extinto em 2019 e, de acordo com especialistas ouvidos por diferentes setores do grupo econômico do estado, garante um melhor uso da iluminação natural.

“Sob o ponto de vista técnico, estudos mostram que muito pouco se tem de ganhos com o horário de verão adiantando uma hora nos relógios, já no ponto de vista econômico tem se mostrado com resultados positivos e vários segmentos são beneficiados com mais uma hora de luz natural, por exemplo setores de bares, lazer e mesmo o comércio. Diante de uma possível crise energética, o horário de verão pode vir a contribuir e reduzir o custo energético para grande parte da sociedade”, esclarece o presidente da Facisc, Sérgio Alves.

2019, fim do horário de verão

O Brasil não adotou mais o horário de verão a partir de 2019. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão na época foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse.

De acordo com a secretaria de Energia Elétrica do MME, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade.

A entidade afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro.

O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos 35 anos.

O horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Jornal O Iguassú perguntou aos seus leitores sobre o retorno do horário de verão e a maioria das pessoas que deram suas opiniões aprovam a volta do horário.

Para Giulia Bogdan que é a favor, “voltar do trabalho em plena luz solar é mais segurança, sem falar nas horas do dia que podem ser aproveitadas tanto em economia de energia, quanto em atividades de lazer. Melhoria da qualidade de vida, até o sono fica mais em ordem, a produtividade também, a tarde fica mais longa e proveitosa”, disse.

Leonardo Jorge Iwanko concorda com o horário de verão, “Embora dizem que a economia seja relativa, poder sair do trabalho e ter luz solar pra dar uma passeada, uma curtida nos filhos, já vale a pena”, afirmou.

Já Evanira Maria de Souza Weingartner é contra, “Não aceito o horário de verão! Absurdo! Acho muito ruim acordar no escuro e jantar a luz do Sol”, diz.

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SC atualiza portarias de eventos, casas noturnas e serviços de alimentação

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A partir de ontem, 30, Santa Catarina terá novos regramentos sanitários para realização de eventos sociais, coorporativos e de grande porte, e para funcionamento de serviços de alimentação como bares e restaurantes e casas noturnas, pubs e afins. Nesta quinta-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial as portarias que trazem as novas adequações, que variam conforme o cenário epidemiológico e a avaliação de risco regionalizada.

O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, destacou que, considerando o avanço da vacinação, mas também a confirmação da transmissão comunitária da variante Delta do coronavírus no estado, deve-se agir com prudência na retomada destas atividades, evitando principalmente as aglomerações. Para isso, a Saúde decidiu manter o fator de distanciamento como uma forma de promover um ambiente mais seguro para os clientes e trabalhadores, possibilitando com que os estabelecimentos possam funcionar de acordo com sua capacidade e com o cenário epidemiológico.

“A ocupação desses espaços deve ser feito pela razão entre o tamanho espaço em metros quadrados pelo fator de distanciamento de acordo com o nível de risco. Esse fator varia de 2,0 no nível gravíssimo, 1,8 no nível grave e 1,5 nos níveis alto e moderado. Por exemplo, digamos que se tenha um restaurante com espaço de 500m². Se ele estiver numa região com o nível de Risco Alto (amarelo), basta calcular o tamanho do salão (500) dividido pelo fator de distanciamento (1,5), que se chegará ao total de 333 clientes sentados. E é esse o total de pessoas que o ambiente permite ter, de forma a manter o distanciamento”, resumiu. Na parte externa, basta seguir um distanciamento de um metro e meio entre as mesas.

Já para os eventos sociais e corporativos e para as casas noturnas, pubs e afins, além do fator de distanciamento, será permitido o funcionamento, com uma capacidade máxima de pessoas de forma simultânea, não podendo ser ultrapassada conforme o nível de risco da região: No nível Gravíssimo (cor vermelha), até 100 pessoas; No nível Grave (cor laranja) que Porto União está enquadrada, até 200 pessoas; No nível Alto (cor amarela), até 300 pessoas; No nível Moderado (cor azul), até 500 pessoas.

O acesso à pista de dança deve permanecer proibido em qualquer nível, pois há risco de se promover aglomerações que possam elevar o risco de transmissão de Covid-19 entre os participantes. Além disso, é reforçada a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os clientes, sendo permitida a retirada apenas quando estiverem sentadas as mesas durante o consumo. É recomendado que os funcionários estejam vacinados e que façam a utilização da PFF2 ou da N95.

As portarias também apontam para a importância de se manter a ventilação dos ambientes internos. “Deve sempre ser mantida a ventilação natural dos ambientes, com portas e janelas abertas favorecendo a circulação de ar externo, ventiladores de teto na função reversa ou sendo direcionados para espaços vazios. É importante que os estabelecimentos mantenham os ambientes bem arejados para que as partículas respiratórias sejam dissipadas”, enfatizou Macário.

Para Eventos de Massa ou de Grande Porte com a participação simultânea de mais de 500 pessoas, devem ser seguidas as orientações da Portaria SES n° 904, que estabelece fluxos, protocolos e regramentos sanitários para avaliação do plano de contingência para liberação de eventos com essas características. Para que esse tipo de evento seja autorizado durante a vigência da pandemia de Covid-19, é necessário que o organizador elabore um plano de contingência detalhado, e protocole para avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária com antecedência mínima de 15 dias antes do evento. A Vigilância Sanitária estadual irá emitir um parecer, e encaminhará para o município sede onde ocorrerá o evento e a Comissão Intergestora Regional (CIR) formado pelo colegiado de Secretários Municipais da Região que avaliarão o grau de risco do evento e darão o parecer final sobre sua realização ou não. O limite máximo de pessoas para que um evento seja avaliado nesse momento será de 7 mil, limite que será analisado pela Saúde a cada 30 dias ou a partir da mudança no cenário epidemiológico.

O secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro aponta que a atualização dessas portarias são parte de uma necessidade de avançar com prudência na retomada destas atividades, mas que a situação sanitária ainda inspira cuidados principalmente com o avanço da variante Delta. “As regras vem não para penalizar, mas para promover ambientes em que as pessoas possam frequentar com segurança, servindo também para impulsionar a economia local. É importante um pacto para que estes regramentos sejam seguidos, para que possamos continuar avançando na redução da transmissão, ao mesmo tempo que avançamos na campanha de vacinação, imunizando o maior número de catarinenses”, finalizou.

Flexibilização na pandemia ajuda na recuperação do setor de serviços

O Índice de Confiança de Serviços, divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), subiu 1,3 ponto, ficando em 99,3 pontos em agosto, no maior nível desde setembro de 2013, quando o indicador estava em 101,5 pontos. Na comparação com agosto de 2020, a alta foi de 14 pontos e em médias móveis trimestrais o índice avançou 3,7 pontos, a quarta alta consecutiva.

O economista do FGV/Ibre Rodolpho Tobler explicou que esse é o quinto avanço seguido. Com isso, a confiança dos serviços se consolida em patamar acima do nível pré-pandemia e próximo ao nível neutro.

“Ao contrário do que foi observado nos últimos meses, a alta foi mais influenciada pela melhora no volume de serviços no mês, enquanto as expectativas ficaram estáveis. A combinação sugere que a recuperação do setor vem avançando em paralelo às flexibilizações na pandemia. Vale ressaltar que o cenário para os próximos meses ainda depende da recuperação da confiança do consumidor e carrega muita incerteza, especialmente associados aos riscos da variante delta”, destacou Tobler.

Segundo o Instituto, o resultado da confiança dos serviços do mês foi influenciado principalmente pelo Índice de Situação Atual, que subiu 2,6 pontos, para 93,0 pontos, ficando no maior nível desde junho de 2014, quando o indicador alcançou 94,3 pontos. Já o Índice de Expectativas cresceu 0,1 ponto, para 105,7 pontos, patamar mais alto desde novembro de 2012 (106,2 pontos).

Seguindo a tendência positiva, o saldo do emprego previsto tem demonstrado recuperação contínua, com médias móveis trimestrais em alta pelo terceiro mês consecutivo, ficando em 10,4 pontos em agosto, maior resultado desde maio de 2014. O saldo se refere ao percentual de empresas que planejam aumentar seu quadro de funcionários nos próximos meses, menos o percentual que planejam reduzir. No pico da pandemia, em junho do ano passado, no pico da pandemia, o indicador ficou negativo em 35 pontos.

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Piso salarial de R$ 5 mil para professores em SC está garantido, afirmam secretários

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O anúncio do governador Carlos Moisés (PSL) de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas vai receber menos de R$ 5 mil em Santa Catarina foi o principal tema discutido na primeira reunião da Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, realizada na noite de terça-feira, 15.

Os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, da Administração, Jorge Tasca, e da Educação, Fernando Vampiro, confirmaram o anúncio, mas ressaltaram que ainda faltam definições de aspectos legais e operacionais.

”A intenção do governador é de que o valor entre em vigor ainda este ano, a decisão está tomada, agora estamos debatendo questões jurídicas e operacionais para que possamos implementar esse valor”, reforçou Tasca. Eron Giordani ressaltou a intenção do governo de aprofundar o diálogo e que serão levadas em conta as manifestações de entidades representativas da categoria e dos deputados sobre o tema. “Temos responsabilidade, por isso não podemos responder as indagações no momento, mas vamos responder todos os questionamentos assim que forem definidas essas questões jurídicas e operacionais.”

Fernando Vampiro enfatizou que a valorização dos professores não ocorre somente na parte remuneratória, mas também com ações que já estão sendo realizadas pelo governo estadual. Citou como exemplo a disponibilidade de internet gratuita para professores e estudantes da rede pública estadual e o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa que permitirá a doação de notebooks para professores efetivos com carga horária de 40 horas semanais e doação em regime de comodato para professores ACTs (Admissão de em Caráter Temporário), também com carga horária de 40 horas. “O anúncio do governador é o primeiro passo efetivo para valorização do magistério no estado.”

Os secretários também fizeram questão de destacar que o anúncio não tem relação com o objeto de análise da Comissão Mista da Assembleia e que o governo contribuirá para análise do plano de cargos e salários do magistério estadual. Eles também enfatizaram a preocupação do governo em atender todas as demais categorias, como servidores da Segurança Pública e da Saúde, entre outras, que também estão reivindicando reajustes salariais. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei federal que impede estados e municípios de concederem aumento até 31 de dezembro, como medida compensatória pelo recebimento de recursos extras na pandemia, por isso pedimos um prazo para dar maiores detalhes desta decisão”, complementou Tasca.

Momento histórico

A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou o momento histórico do envolvimento do Executivo, do Parlamento e do sindicato da categoria no debate do plano de cargos e salários do magistério. “Em três mandatos como deputada estadual é a primeira vez que isto ocorre.” Enfatizou ainda que há uma grande tensão entre os professores aguardando detalhes de como será feito este reajuste de R$ 5 mil, de quando ocorrerá e se haverá cortes de direitos conquistados pela categoria. Ela observou que mais de 1.400 pessoas acompanharam a reunião pelas redes sociais da Casa e que todos aguardam com ansiedade maiores detalhes.

O deputado Sargento Lima (PL) manifestou preocupação de que o anúncio não seria um ‘doce’ para apaziguar a categoria no momento em que começa a tramitar no Parlamento a Reforma da Previdência. “Foi uma ótima notícia, mas temos que começar a valorizar a carreira de professor, pensar nas futuras gerações, pois a nossa já foi comprometida. Temos que transformar a carreira do professor atrativa para as novas gerações.”

O deputado Fernando Krelling (MDB) também destacou o início da valorização do professor com o anúncio feito pelo governador. Informou ainda que durante a reunião Carlos Moisés postou em uma rede social que haverá um acréscimo de R$ 140 milhões ao orçamento do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) para o segundo semestre. Com o incremento, serão investidos até R$ 467,3 milhões na oferta de bolsas de ensino superior a estudantes catarinenses em todo o ano de 2021.

O relator da Comissão Mista, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), enfatizou o momento histórico do anúncio do governador e que há uma responsabilidade de todos os membros da comissão em discutir o plano de carreira e cargos da categoria. “Vamos mergulhar fundo nesta questão, deixando um legado para as próximas gerações.” A Comissão Mista tem o prazo de até 12 de julho para apresentar um relatório final, podendo este prazo ser prorrogada por mais 60 dias.

Defesa da categoria

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Santa Catarina (Sinte), Luz Carlos Vieira, avaliou como uma surpresa boa o anúncio do governador do mínimo de R$ 5 mil, mas questionou de como será implementado e quando entrará em vigor. Defendeu a realização de concurso, reajuste do vale refeição e a mais importante das reivindicaçoes da categoria: a definição do plano de carreira e cargos discutida pela Comissão Mista. “Estes R$ 5 mil não podem ser retirados de direitos já conquistados pela categoria.”

O economista técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maurício Mulinari, falou dos superávits da economia catarinense, que somente de janeiro a abril deste ano foram em torno de R$ 2 bilhões e que desde 2019 já ultrapassa a cifra de R$ 4 bilhões. “Tem margem financeira para valorização da carreira do professor e de outras categorias de servidores públicos”, observou. Ele questionou se este anúncio estaria levando em conta os valores que não foram pagos há dez anos, no mínimo, que o governo estadual deveria investir 25% na Educação, e a economia registrada de R$ 1 bilhão com a suspensão das aulas presenciais no estado devido à pandemia do Covid-19.

Dinheiro para bolsas universitárias

O governador anunciou ainda o acréscimo de R$ 140 milhões ao orçamento do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) para o segundo semestre. Com o incremento, serão investidos até R$ 467,3 milhões na oferta de bolsas de ensino superior a estudantes catarinenses em todo o ano de 2021.

“Este é um anúncio que a gente gosta muito de fazer. O Uniedu já é um programa de sucesso e com este incremento nós queremos valorizar a Educação e continuar dando condições às pessoas que não têm acesso ao ensino superior”, afirma o governador.

Os R$ 140 milhões acrescentados ao orçamento do Uniedu serão somados aos R$ 327,3 milhões anunciados no início do ano, valor que já representava o maior investimento feito pelo Governo do Estado em toda a história do programa. Durante o anúncio, o secretário Luiz Fernando Vampiro valorizou o esforço do governo para garantir a aplicação de novos recursos na oferta das bolsas.

“É uma determinação do governador para que possamos cumprir o investimento de 5% da receita líquida corrente no Uniedu, um investimento expressivo e uma meta que o Estado nunca conseguiu atingir. Nós entraremos com uma campanha forte para sensibilizar as pessoas que não têm condições de pagar uma universidade e um curso superior. O Estado de Santa Catarina dá essa oportunidade”, disse o secretário.

Os recursos são destinados à oferta de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior comunitárias e privadas de toda Santa Catarina.

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