Category archive

Estado SC

PGE reverte decisão judicial que interferia na autonomia do Estado para decidir sobre lotação de servidores da segurança pública

em Estado SC por

 Fonte: Divulgação/ Polícia Civil

Na defesa da independência entre os poderes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar liminar que obrigava o Estado a disponibilizar dois policiais civis em delegacia do município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Em decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os desembargadores entenderam que o Judiciário não pode tomar o lugar do administrador público para determinar onde devem ser providos cargos na área da segurança pública.

No recurso do Estado, o procurador Daniel Rodriguez Teodoro da Silva sustentou que a lotação de servidores é determinada pelo chefe da Polícia Civil, que tem condições de decidir qual delegacia deve receber determinado número de agentes em razão de características específicas de cada local. “Sem a demonstração de que a lotação de servidores para uma determinada localidade é incoerente ou realizada em desvio de finalidade, o pleito de intervenção judicial não deve e não pode prosperar”, argumentou.

No julgamento do recurso, com decisão publicada nesta terça-feira, 19, os desembargadores afirmaram que, em razão do princípio da separação dos poderes, o Judiciário somente pode interferir no Executivo se constatada alguma ilegalidade, o que não ocorreu no caso.

Os membros da Quinta Câmara ressaltaram, ainda, a posição do TJSC desde 2016. “Fica consolidado o entendimento de que o provimento dos cargos na área da segurança pública é um ato discricionário da administração pública, a qual a depender da oportunidade e conveniência, apontará o melhor momento para se realizar tal ato, bem como no grau quantitativo”, decidiram.

Processo 4025602-68.2018.8.24.0900

Informações adicionais à imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
[email protected]
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-3497


Source: Governo SC

Secretário da Fazenda recebe produtores de cervejarias artesanais

em Estado SC por

 Foto: Michelle Nunes/SEF.

Nesta quarta-feira, 20, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Associação das Cervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc). No encontro, foram discutidas propostas para alavancar a competitividade do setor, que segue em expansão no Estado. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Santa Catarina é o quarto maior do país em microcervejarias artesanais. 

Segundo o presidente da Acasc, Alexandre Mello, o número de marcas de cervejas triplicou nos últimos quatro anos no estado, atingindo a produção de um milhão de litros por mês. “Nosso estado se destaca pela qualidade e diversidade de produtos. Queremos ampliar e melhorar o processo aqui, para ter mais reconhecimento no setor em todo o Brasil”, disse.

Informações adicionais à imprensa:
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
[email protected]
(48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
[email protected]
(48) 3665-2504 / (48) 99992-2089

 


Source: Governo SC

Detran lança versão digital de documento do veículo

em Estado SC por

Alinhado à modernização e inovação dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito  (Detran) de Santa Catarina, em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta quinta-feira, 21, a versão eletrônica do documento do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV) estará disponível juntamente à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo, disponível no Google Play e App Store, preenchendo os dados do usuário, Renavam e o código de segurança impresso no documento físico. O veículo deve estar com a documentação em dia.

O documento digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem acesso à internet e pode ser compartilhado com até cinco pessoas. Também é possível ter mais de um CRLV eletrônico no mesmo smartphone.

“Cada vez mais, vamos usar a tecnologia a favor da população, para prestar melhores serviços. Santa Catarina é referência em inovação e, agora, o Governo também caminha nesse sentido. É a simplicidade e agilidade fazendo parte do serviço público”, afirma o governador Carlos Moisés da Silva.

A versão digital é um recurso a mais para o usuário. A expedição do documento físico continua obrigatória. A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, ressalta que todas as medidas e inovações têm a finalidade de melhor atender o cidadão. “Estamos buscando as mais modernas alternativas para expandir e modernizar nossos serviços, a fim dar mais praticidade e conforto aos usuários”, frisou Sandra Mara.

Santa Catarina é o 11º a garantir essa comodidade aos proprietários de veículos. Até o momento, mais de 105 mil usuários dos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Amapá e Amazonas, além do Distrito Federal, utilizam o documento eletrônico. Até o dia 30 de junho deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Detrans de todo o país, conforme determinação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Compartilhamento

O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui.

No entanto, é possível que o documento em arquivo pdf com QR Code e assinatura digital seja exportado e compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado o aplicativo no celular. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo.

Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito, pois o documento eletrônico possui todos os requisitos de segurança de validade da original, servindo como uma cópia autenticada em cartório.

Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança

O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran.

Como obter

Para o usuário que não possui a CNH Digital (acessando o sistema pela primeira vez):
– Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) na App Store ou Google Play.
– Fazer o cadastro de usuário no próprio aplicativo.
– Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Para o usuário que já possui a CNH Digital:

– Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.
– Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).


Mais informações para a imprensa:
Janaina Guliato
Comissão Estadual de Leilão
Detran/SC
E-mail: [email protected]


Source: Governo SC

Oficinas de Arte do CIC têm inscrições abertas para cursos em 2019

em Estado SC por

Interessados em participar das Oficinas de Artes do CIC têm entre os dias 22 e 31 de março para se candidatar às novas turmas. Este ano, as inscrições acontecem em duas etapas: cadastro online (clique aqui) e entrevista presencial. É importante destacar que o cadastro online não garante vaga. Caso todos os alunos inscritos sejam selecionados e ultrapasse o número de lugares disponíveis, o critério de seleção será de acordo com a ordem de chegada nas entrevistas. Os demais ficarão em lista de espera, se houver desistência.

As aulas dos selecionados começam no mês de abril, de acordo com o cronograma de cada professor. A idade mínima para participar é 15 anos.

Conheça as oficinas disponíveis:

História da Pintura – Idade Moderna

A oficina abrange os principais períodos da arte a partir do século XV, com a Renascença, até início de Século XX, com as vanguardas artísticas. O conteúdo, cujos argumentos são demonstrados com imagens, segue duas linhas de exposição: a história propriamente dita, com abrangências culturais, e a história das obras e seus respectivos artistas.

Pré-requisitos: seleção por entrevista
Seleção por entrevista: 1º e 2 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 3)
Professor: Jayro Schmidt
De 11 de abril a 4 de julho
Das 14h às 16h – quintas-feiras
25 vagas
Local: sala 2 das Oficinas de Arte

Oficina da Palavra

Oficina de práticas literárias, tendo como objetivo o escrever com fundamentações teóricas e históricas. Aulas práticas, com abrangências ficcionais e não-ficcionais, com inclusão de experimentações de linguagens.

Pré-requisitos: seleção por entrevista
Seleção por entrevista: 3 e 4 de abril/2019 das 14h às 17h (sala3)
Professor: Jayro Schmidt
De 9 de abril a 2 de julho
Das 14h às 16h – terças-feiras
25 vagas
Local: sala 2 das Oficinas de Arte

Linguagens em Pintura

A oficina disponibiliza técnicas e materiais em função das expressões artísticas relacionadas com o desenho, a pintura e a colagem. Abrange conceitos a partir do moderno e pós-moderno.

Pré-requisitos: seleção por entrevista e apresentação de trabalhos

1. Apresentar ao professor, no mínimo, três pinturas originais (não servem reproduções em papel ou celular);
2. Exige-se prática em pintura figurativa ou abstrata;
3. Será feita uma avaliação básica de teoria e História da Arte
Seleção por entrevista: 5 e 8 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 3)
Professor: Jayro Schmidt
De 10 de abril a 27 de novembro
Das 14h às 16h – quartas-feiras
10 vagas
Local: sala 3 das Oficinas de Arte

Oficina de Gravura

A oficina explora os aspectos históricos, técnicos e plásticos; técnicas de gravação; manuseio dos equipamentos e instrumentos para gravação; uso de material específico no preparo das matrizes; exercícios com técnicas de gravação e tiragem de cópias; representações gráficas em gravura; gravuras em preto e branco, gravuras coloridas e técnicas mistas de impressão.

Pré-requisitos: seleção por entrevista 
Ter noções básicas de desenho e ilustração
Seleção por entrevista: 1º, 3 e 5 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 9)
Professor: Carlos Roberto Nascimento (Bebeto)
De 15 de abril a 13 de dezembro
Local: sala 9 das Oficinas e Arte

Matutino
Das 9h às 12h – segundas, quartas e sextas
12 vagas

Vespertino
Das 14h às 18h – quartas e sextas
12 vagas

Noturno
Das 18h às 21h – segundas e quartas
12 vagas

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-2639 ou e-mail [email protected]

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: [email protected]
Site: www.cultura.sc.gov.br 


Source: Governo SC

Tuberculose: diagnóstico precoce e tratamento adequado são fundamentais para a cura da doença

em Estado SC por

joomplu:42464

Em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose (TB), 24 de março, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alerta sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para a cura da doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam no mundo 8,7 milhões de casos novos de tuberculose e 1,4 milhões de mortes por ano. No Brasil, a cada ano são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose, conforme dados do Ministério da Saúde (MS).

Em Santa Catarina, em 2017 foram notificados 1.856 casos novos de tuberculose, o que representou uma incidência de 26,7 diagnósticos por 100 mil habitantes. Do total de casos notificados 71% das pessoas receberam alta por cura e 9% abandonaram o tratamento. “A tuberculose é uma doença de contágio aéreo. A transmissão pode acontecer de várias formas: através de fala, espirro e tosse da pessoa infectada”, explica Luiz Escada, médico infectologista da DIVE/SC.

O tratamento é oferecido gratuitamente pela rede pública de saúde e tem duração de, no mínimo, seis meses, sendo necessário tomar diariamente o medicamento. “É comum que, após as primeiras semanas de tratamento, o paciente observe melhora total dos sinais e sintomas. No entanto, não quer dizer que ele está curado”, alerta Maria Teresa Agostini, diretora da DIVE/SC.

Populações vulneráveis

Pessoas em situação de rua, com HIV/AIDS, privadas de liberdade e indígenas estão entre as populações com maior vulnerabilidade à doença e são o principal desafio para as equipes de saúde.

A população em situação de rua tem 44 vezes mais chance de adoecer por tuberculose do que pacientes em geral, o que mostra que fatores sociais como as más condições de vida, moradia precária, desnutrição e dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde têm uma influência profunda no diagnóstico e prognóstico da doença.

Outro importante alerta é para a coinfecção tuberculose – HIV/Aids, já que os pacientes com HIV/Aids, em relação à população em geral, têm 28 vezes mais chances de se infectar pelo bacilo da TB (OMS). Em Santa Catarina, o percentual da coinfecção TB/HIV/AIDS foi de 16% em 2017.

Sobre a tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível causada por uma bactéria (Mycobacterium tuberculosae) que afeta principalmente os pulmões, mas também pode ocorrer em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).  A transmissão é aérea. Ela não é transmitida pelo compartilhamento de roupas, lençóis, copos e outros objetos.

Ao falar, espirrar e principalmente ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam partículas no ar. O contato direto com o paciente em ambiente fechado, com pouca ventilação e ausência de luz solar, representa maior chance de outra pessoa ser infectada. Para se prevenir contra a tuberculose é importante vacinar as crianças menores de quatro anos de idade com a vacina BCG, tratar pessoas infectadas com maior risco de adoecer e efetuar medidas de controle de infecção.

Em adolescentes e adultos jovens, o principal sintoma é a tosse (por três semanas ou mais), associada ou não à febre (especialmente à tarde), suor intenso à noite, falta de apetite e emagrecimento. Em crianças menores de 10 anos de idade, a febre moderada e persistente é a principal manifestação clínica. Também são comuns sintomas de irritabilidade, tosse, falta de apetite, perda de peso e suor intenso à noite. Na presença dos sinais e sintomas acima descritos, é importante procurar um serviço de saúde para avaliação.

Saiba mais em www.dive.sc.gov.br/tuberculose.

Informações adicionais para imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
Assessoria de Imprensa
Diretoria de Vigilância Epidemiológica de SC
E-mail: [email protected]
Instagram: @divesantacatarina Facebook: Dive Santa Catarina
Fone: (48) 3664-7406/(48) 3664-7402/(48) 3664-7385
Site: www.dive.sc.gov.br


Source: Governo SC

Governo do Estado criará núcleos de atuação dentro das associações de municípios catarinenses

em Estado SC por

 Foto: James Tavares/Secom

Uma parceria firmada na tarde desta terça-feira, 19, entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.

A proposta de criação dos NGCs foi feita pela Casa Civil durante o 1º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, na sede da Defesa Civil, na Capital. O governador Carlos Moisés abriu o evento, que reuniu os presidentes das 21 associações de municípios de Santa Catarina.  “Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse o governador.

Os núcleos, vinculados à Secretaria da Casa Civil, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações. O secretário Douglas Borba ressaltou que esta é uma etapa importante para reforçar o perfil de governo municipalista implantado por Moisés, além de adotar uma solução econômica e eficaz para a administração pública. “Nós fizemos a visita às Regionais para montar um diagnóstico de todos os convênios ativos e pendentes e elencar as particularidades das regiões para que os serviços não sofram prejuízos com a desativação total das ADRs”, afirmou.

Modelo aplicado na Granfpolis

Os servidores que trabalharão dentro das associações já realizam o trabalho atualmente nas ADRs e conhecem as demandas das regiões. O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Agora, o formato será replicado para as demais regiões.

Para o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.

Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, é dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.

A presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Eliéze Comachio, parabenizou o Governo pela iniciativa de ter chamado todos para a mesa de negociação e estreitar os laços com os municípios. “As demandas dos cidadãos batem na nossa porta e é muito importante o Estado ter esse olhar sensível e comprometido”, afirmou.

Pagamento de convênios

O Governo do Estado também se comprometeu a quitar 108 convênios pendentes com os municípios que somam cerca de R$ 65 milhões. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde 2014 para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos esse compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou Moisés.    

A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano. Também participaram do evento na Defesa Civil os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Manoel Ferreira Neto.


Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 


Source: Governo SC

Exportações do complexo soja catarinense aumentam 58% em 2019

em Estado SC por


Foto: Arnaldo Conceição / Cidasc

A soja vem ganhando cada vez mais espaço na pauta de exportações catarinenses. Nos dois primeiros meses de 2019, o Estado embarcou 229,5 mil toneladas do grão, farelo e óleo de soja – um aumento de 58% em relação ao mesmo período do ano passado. O faturamento com as exportações do complexo soja passam de US$ 85,3 milhões. Os números fazem parte do Boletim Agropecuário elaborado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

Só em fevereiro, Santa Catarina exportou 138,9 mil toneladas do complexo soja, 152% a mais do que o ano anterior. No faturamento, o aumento também foi expressivo, foram gerados US$ 49,2 milhões, mais do que o dobro das receitas em fevereiro de 2018.

“O agronegócio de Santa Catarina vem demonstrando sua força e conquistando o mercado internacional. O setor responde por grande parte das exportações catarinenses, com destaque para as carnes e agora os produtos do complexo soja. Sinal de que estamos no caminho certo, de que os produtos catarinenses são reconhecidos pela sua qualidade e pelo profissionalismo dos nossos agricultores”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

As exportações catarinenses de soja crescem em um ritmo acelerado e superam a média nacional. Em janeiro e fevereiro de 2019, Santa Catarina ampliou em 58% os embarques do grão, farelo e óleo de soja. No Brasil esse incremento foi de 48% no mesmo período. A maior parte das exportações catarinenses de soja é destinada para a China. O gigante asiático responde por 80% das vendas de Santa Catarina.

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
[email protected]
Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/


Source: Governo SC

Cartão garante agilidade para serviços de manutenção em escolas da rede estadual

em Estado SC por

 Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

Por muitos anos, as escolas de Santa Catarina sofreram com a burocracia quando precisavam fazer reparos pequenos, mas urgentes. Agora, essa realidade irá mudar. Para dar mais agilidade, o Governo do Estado lançou para os diretores das 1.070 unidades de ensino da rede estadual um cartão que permite a contratação imediata de serviços de manutenção e conservação.

O Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (Cpesc) Serviço foi apresentado nesta terça-feira, 19, em Florianópolis, com a presença de profissionais da Educação. “Quem conhece a educação são os professores e diretores. Nossos servidores são capazes de dar resultados positivos, tanto que somos o Estado mais eficiente do Brasil. Em todos os setores queremos agilidade e transparência”, afirmou o governador, Carlos Moisés.

Em 2019, os diretores das escolas terão R$ 7,2 milhões para aplicar em serviços necessários às unidades escolares. Esse montante se soma aos R$ 9 milhões disponibilizados para compras urgentes de materiais de consumo e aos R$ 900 mil para a aquisição de alimentos perecíveis que devem compor o cardápio da alimentação escolar em 90 unidades escolares que não possuem merenda terceirizada previstos para esse ano. Os recursos concedidos para cada escola são escalonados conforme o porte, com base nos dados do Censo Escolar, e variam de R$ 2,4 mil a R$ 15,3 mil.

Agilidade para resolver problemas

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a agilidade impede que problemas simples se tornem casos mais graves. “Esses pequenos investimentos vão evitar um gasto muito mais alto”, resume. “Temos uma equipe de profissionais da educação muito competente e estamos conclamando todos a darem o seu melhor. Com certeza é possível fazer mais e melhor e é assim que estamos trabalhando”, acrescentou. Segundo Uggioni, o maior objetivo da Secretaria da Educação é garantir um ambiente acolhedor nas escolas, para diminuir a evasão e melhorar o aprendizado.

No evento de lançamento, o governador e o secretário entregaram o cartão à diretora da escola General José Pinto Sombra, de Lages, Ângela Aparecida Stravobel da Silva, e ao assessor de direção da Expedicionário Mário Nardelli, Rio do Oeste, Ângelo Ronchi. “Até então, havia muita dificuldade para pagar por serviços. Muitas vezes comprávamos materiais e não tínhamos como repor”, relata Ronchi.

As outras 1.068 escolas receberão o cartão ainda nesta semana. A primeira das duas parcelas do valor a que elas terão direito também será depositada até sexta-feira, 22.


Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Source: Governo SC

Abertura de empresas em até cinco dias é meta de novo presidente da Jucesc

em Estado SC por

 Fotos: Julio Cavalheiro/ Secom

Facilitar a vida do empreendedor catarinense, desburocratizar e diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas. Esses são os objetivos do empresário Juliano Chiodelli, novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Ele tomou posse na manhã desta terça-feira, 19, em ato realizado na sede da autarquia, em Florianópolis, ao lado da nova vice-presidente, Renata da Silva Wiezorkoski, e do secretário-geral, Blasco Borges Barcellos. Na ocasião, também foi instalado o Colégio de Vogais que forma o Plenário, órgão de deliberação coletiva superior da Junta Comercial.

Pela primeira vez em 30 anos, a posse teve a presença do Governador de Santa Catarina. Carlos Moisés defendeu que a abertura de uma empresa deva seguir um processo semelhante à declaração do imposto de renda, em que a Receita Federal só atua se há indícios de irregularidade, ao invés de fazer uma análise detalhada prévia. “Como bombeiro militar que fui, sei da grande dificuldade que as empresas têm de se instalar por causa da burocracia. A gente tem que acreditar mais nas pessoas, basear o trabalho mais na confiança. Esse é o caminho para fazer as coisas de forma mais célere”, afirmou o governador.

O novo presidente da Jucesc já tem um histórico na defesa do empreendedorismo catarinense. Chiodelli nasceu em Lages, onde exerce a função de vice-presidente da Associação Empresarial da cidade, a ACIL. Ele já atuou como presidente do núcleo de Jovens Empreendedores da ACIL Jovem, foi vice-presidente regional do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc) e secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Lages. Graduado em Administração de Empresas pela Esag/Udesc, o empresário também é especialista no Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (PPD) pela Fundação Dom Cabral (MG). 

De 119 para cinco dias

Chiodelli estabeleceu como meta permitir a abertura de empresas em até cinco dias, com uso de tecnologias. De acordo com ele, a média no Brasil é de 119 dias. “Pretendo agir na linha da modernização, da preparação para o futuro. Assumimos, com o apoio dos servidores e terceirizados, o compromisso de melhorar o fluxo de processos”, assegurou. “Nos últimos dois meses, houve um aumento se 11% na abertura de empresas em relação ao mesmo período do ano passado. Isso mostra a confiança. Vamos, juntos, construir um novo capítulo na história de Santa Catarina”, concluiu o novo presidente.

Até a posse como presidente da Jucesc, o empresário exercia a função de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), a qual a Junta Comercial é vinculada. O titular da pasta, Lucas Esmeraldino, acompanhou a posse de Chiodelli e endossou a confiança depositada pelo governador no trabalho a ser desenvolvido por ele.

“Não é uma indicação política. O Juliano já vinha fazendo um bom trabalho e era um dos principais funcionários da SDS. A posse dele à frente da Jucesc é resultado exclusivamente da competência”, afirmou Esmeraldino.

:: Veja a galeria completa de fotos da Cerimônia de Posse na Jucesc

Colégio de Vogais

O Plenário é formado por 11 indicados em lista tríplice por entidades patronais e associações comerciais, quatro representantes das classes dos advogados, economistas, contadores e administradores, seis membros do Governo do Estado e um indicado pela União.

O Colégio de Vogais também tem Chiodelli e Renata como presidente e vice, respectivamente. Os demais membros titulares são, em ordem alfabética, Alexsander da Silva Martins (representante da OAB), Aureo Tedesco (Ocesc), Cesar Augusto Pereira Oliveira (FCDL/SC), Clodomir Ribeiro Alves (Fetrancesc), Eduardo Bridi (CRA/SC), Estanislau Emilio Bresolin (Fhoresc), Erimar de Souza (Fampesc), Fernando Baldissera (Sescon/SC), Joniter Machado Gonçalves (Governo do Estado), José Mateus Hoffmann (CRC/SC), Lisiane Beneton Zilli (Governo do Estado), Luciano Kowalski (Fecontesc), Marcelo May Philippi (Fecomércio/SC), Marina Kretzer Mello (União), Michelle Oliveira da Silva Guerra (Governo do Estado), Nelson Castello Branco Nappi (Corecon/SC), Paulo Roberto da Rosa (Fiesc), Ricardo Harger Martins (Facisc), Vera Marcia Macedo Poletini (Acats) e Verônica Ciesielski Pedrozo (Faesc). O mandato é de quatro anos.

Representante da Federação Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc) e vogal mais experiente, Estanislau Emilio Bresolin, discursou em nome dos demais. De acordo com ele, organizações como as juntas comerciais, de forma colegiada, existem desde 1622 em Portugal, e desde 1893 em Santa Catarina. “A essência nunca mudou, que é um colegiado. Sem isso, a Junta não existe. É do Colégio de Vogais que pode sair o presidente e o vice. A nossa responsabilidade é muito grande, porque somos nós quem damos início à gestão. A Junta Comercial é coletiva, nunca teve conotação individual”, frisou.


Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Source: Governo SC

Governador apresenta Santa Catarina para representante de um dos maiores grupos internacionais de Turismo

em Estado SC por

 Foto: Peterson Paul/Secom

Atrair novas oportunidades para o turismo de Santa Catarina e qualificar as opções ofertadas aos visitantes. Estes foram alguns dos objetivos da reunião desta segunda-feira, 18, entre o governador Carlos Moisés e o representante do Hard Rock Internacional, Alex Pariente, que visita o estado e afirma que o grupo tem interesse em investir no Brasil. A rede é uma das maiores do mundo, espalhada por 78 países com atuação em hotéis, cassinos, shows, entre outros empreendimentos no setor.

“Santa Catarina tem um potencial extraordinário para desenvolver ações inovadoras na área do turismo, mas temos que perseguir nossos objetivos, precisamos identificar boas oportunidades e descentralizar a atuação do Estado para garantir que elas possam ser concretizadas”, afirmou o governador Moisés, reforçando que o setor já representa cerca de 13% do PIB catarinense.

Investir no turismo é uma das bandeiras do atual Governo. Recentemente empossada no comando da Santur – que absorverá as funções relacionadas ao setor da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) – ,Flávia Didomênico defende que é preciso incrementar a oferta de opções aos visitantes ao mesmo tempo em que é necessário tratar as vocações turísticas regionais de maneira técnica e inovadora. Uma parceria com o grupo em Santa Catarina, permitiria, por exemplo, atrair cada vez mais a participação de público internacional.

Pariente reforçou que, assim como o Japão, onde o grupo já atua, o Brasil é apontado como um mercado promissor para os novos investimentos. “É um mercado imenso e estrategicamente muito importante para qualquer operador, o objetivo dessa viagem é conhecer as possibilidades que o estado oferece, incluindo também a legislação que garantirá a estabilidade que o investidor precisa para os negócios futuros”, destacou o representante.

Durante a tarde desta segunda-feira, 18, a presidente da Santur acompanhou os investidores em visita a uma das maiores casas de shows do Sul do Brasil, localizada na Grande Florianópolis. O proprietário do estabelecimento, Sandro José Petry, destacou a importância da parceria para colocar Santa Catarina na rota dos grandes eventos turísticos gerando renda e desenvolvimento para o setor e para o estado.

Da mesma forma, o Estado garantiu que será um facilitador no sentido de atrair e consolidar iniciativas e empreendimentos que ajudem a desenvolver ainda mais o setor turístico local. Também acompanharam a reunião na Casa D´Agronômica o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o senador da República, Dário Berger.


Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Source: Governo SC

Vitória da PGE em ação garante recolhimento de cerca de R$ 2 milhões de ICMS aos cofres públicos

em Estado SC por

 Foto James Tavares/Secom

É responsabilidade da montadora de veículos recolher o ICMS devido pelo regime de substituição tributária quando estiver visível a destinação para revenda, em função do volume e frequência das vendas. Esse foi o entendimento dos desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que atenderam à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A vitória significa o recolhimento de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em 2011, o Estado identificou fraude tributária em razão do comércio de mais de 900 veículos a contribuintes de ICMS sem o devido recolhimento do tributo. A PGE ajuizou execução fiscal do valor que deixou de ser pago. Em defesa, a montadora alegou não ter responsabilidade pelos atos praticados pelas empresas que adquiriram os veículos, pois  não eram concessionárias ligadas à fábrica e haviam se apresentado como consumidoras finais.

Em 2015, o juízo da Vara de Execuções Fiscais do Estado da Comarca da Capital proferiu sentença determinando a cobrança dos valores. De acordo com o magistrado, o volume e a habitualidade das operações de compra e venda de veículos deveriam ter sido verificados pela montadora, pois representam presunção de revenda, caso em que é devido o recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

“… se extrai claramente (dos autos) a realização de negócios jurídicos formalmente dissimulados em operações que encerrariam o ciclo de circulação da mercadoria (‘venda direta a consumidor final para integralização em ativo fixo’), ocorrendo a subsequente alienação do bem por seu destinatário em curtíssimo espaço de tempo, sem o recolhimento de ICMS sobre as operações de revenda”, analisou o juiz, na sentença.

A montadora, então, apelou ao TJSC. No julgamento realizado na última semana, os desembargadores Hélio do Valle Pereira e Denise de Souza Luiz Francoski acompanharam o voto do relator Vilson Fontana. De forma unânime, os magistrados confirmaram a sentença ao entenderem que, em razão do volume, cabia à montadora presumir que os veículos seriam revendidos.

“O volume destinado a sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, composto inclusive por concessionárias da montadora, evidenciava que os veículos destinados à integração do ativo físico eram, na realidade, revendidos a terceiros, em indubitável prejuízo aos cofres públicos”, avalia o procurador do Estado Francisco José Guardini Nogueira, que atuou no recurso de apelação.

De acordo com o procurador, competia à montadora, em razão do volume e habitualidade das vendas, verificar a real destinação dos veículos. “Ainda mais em se tratando de sociedades empresárias com as quais detém histórica relação contratual, sob pena de lhe ser imputada a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST, como ocorreu no presente caso”, afirma.

Além de Nogueira, participaram da defesa do Estado na ação os procuradores Carla Beatriz Debiasi, Celso Antonio de Carvalho, Elenise Magnus Hendler, Juliano Dossena, Marcelo Adriam de Souza e Luiz Dagoberto Brião, que fez a sustentação oral na sessão de julgamento, realizada na quinta-feira, 14, no TJSC.

Apelação 0808024-52.2012.8.24.0023


Source: Governo SC

Secretaria da Educação abre novas vagas no Norte da Ilha e atende demanda

em Estado SC por

Para atender à demanda de estudantes matriculados na EEB Intendente José Fernandes, no Norte da Ilha, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Educação alugou um novo espaço, aberto à comunidade nesta segunda-feira, 18. Nas últimas duas semanas, cerca de 300 alunos foram matriculados na escola, que passou de 1.800 para 2.100 estudantes.

Leia Mais…


Source: Governo SC

1 2 3 22
Vá para o Topo