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Paraná inicia nova sequência alfanumérica de placas veiculares

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) recebeu, nesta semana, a liberação para utilizar a nova subsequência alfanumérica de placas veiculares. A continuação das placas liberadas é de SDP-0A01 à SFO-9J99, o que equivale a 519.948 unidades que, junto com a quantidade de remanescentes, terão uma duração aproximada de 36 meses, considerando a quantidade de emplacamentos mensais.

A sequência de placas veiculares teve início em 1990 e o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ser contemplado, com a sequência AAA-0001 à BEZ-9999, com duração de 30 anos. Em 2020, o Estado solicitou uma nova subsequência para atender a demanda e foi autorizado a usar a série RHA-0001 à RHZ-9999, de aproximadamente 250 mil placas.

“Com o retorno do crescimento econômico no Estado e o consequente aumento da demanda de emplacamentos de carros zero, tivemos que solicitar à Senatran uma nova sequência alfanumérica de placas veiculares”, explica o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita. “Em 2020, quando a primeira sequência foi solicitada, a frota do Estado era de 7.592.410 veículos e atualmente são 7.917.708, um aumento de quase 5%, ou seja, 325.298 emplacamentos de carros novos”.

A identificação de um veículo é feita por meio das placas dianteira e traseira, que obedecem padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, respeitando cores e modelos conforme cada categoria.

Elas são reconhecidas também por sua sequência, ou seja, cada Estado recebeu, ao longo dos anos, uma ou mais séries alfanuméricas disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A combinação de letras e números forma uma única placa que, uma vez disponibilizada ao veículo, permanecerá com ele, sem substituição, ou seja, se ocorrer do veículo ser baixado definitivamente, a placa também deixa de existir. A substituição de uma placa com nova sequência a um veículo já emplacado só ocorre quando for devidamente constatado o crime de clonagem.

HISTÓRIA – As placas organizadas por sequência numérica tiveram início em 1901 e seguiram até 1941.O modelo possuía o fundo preto com caracteres brancos, sendo iniciadas com “A” para veículos de aluguel e com “P” para carros de uso particular.

Entre os anos de 1941 e 1969, as cores foram alteradas. O fundo amarelo com as numerações pretas eram para os carros particulares; o fundo vermelho com numerações brancas, para carros de aluguel. Já durante este período, as placas eram emitidas pelas prefeituras seguindo uma numeração sequencial.

Com o aumento da frota e a necessidade de maior segurança, em 1969 foram necessárias mais algumas mudanças. O fundo passou a ser amarelo com letras pretas e iniciou-se o uso do lacre, administrado pelos próprios Estados. A mudança permaneceu até 1989.

Após diversos problemas relacionados a placas duplicadas, o governo federal decidiu unificar e, junto com o Detran do Paraná, criou um único sistema para controlar a emissão e numeração das placas – o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O Paraná foi o pioneiro na utilização, em 1990, e os demais estados aderiram até meados de 1999.

No sistema Renavam as placas possuem cores diferentes de acordo com a categoria e espécie de cada veículo.

Com a necessidade novamente de aumentar a segurança e atender a Resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os Estados da Federação aderiram à placa Mercosul. O modelo atual foi criado com o objetivo de ser reconhecido e utilizado por todo o sistema Mercosul, ajudando na identificação e segurança dos automóveis.

Procon/PR orienta sobre uso obrigatório do código 0303 para ligações de telemarketing

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As ligações de telemarketing agora devem mostrar o código 0303 na frente do número das empresas que vendem serviços e produtos por meio de telefones celulares. A obrigatoriedade determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor nesta quinta-feira (10). A medida valerá também para as ligações de telefones fixos, a partir de junho.

O Procon/PR, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da medida no Estado.

“Essa nova regra protege as pessoas, conforme prevê o direito do consumidor, principalmente o direito de optar por atender ou não as ligações das empresas de telemarketing”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra, ainda, que caso os consumidores não queiram mais receber ligações de telemarketing no celular ou telefone fixo, poderão bloqueá-las através da Plataforma do Procon-PR, neste LINK. Basta apenas um bloqueio válido para o código 0303.

“Após o bloqueio, passados 30 dias, se o consumidor continuar recebendo as ligações ele poderá fazer sua reclamação AQUI, informando a empresa que ligou, o horário do atendimento e o nome do atendente, para que sejam aplicadas as multas previstas no código do consumidor”, afirma.

O mesmo endereço eletrônico pode ser utilizado para denunciar as empresas do setor que fizerem as ligações sem o código 0303.

O QUE DIZ A REGRA – O uso do código 0303 nas ligações passa a ser obrigatório somente para as empresas de telemarketing ativo, isto é, aquelas que fazem ligações para o cliente com objetivo de vender produtos ou serviços. Ligações de instituições de caridade pedindo doações ou de empresas de cobrança não precisarão do código.

Prefeito de Cruz Machado recebe assessores de Hussein Bakri para debater investimentos importantes para o município

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O prefeito Antonio Luis Szaykowski recebeu, na manhã desta quinta-feira, 10 de março, Mário da Caixa e Marcelo Schlenert, assessores do líder do Governo, deputado estadual Hussein Bakri. No encontro, que contou com secretários e assessores, foram debatidos os projetos que já estão em tramitação para o município, bem como, as perspectivas de investimento para 2022.
Dentre os assuntos da reunião, esteve em pauta a Regularização Fundiária Rural, projeto o qual foi iniciado na administração anterior do prefeito Antonio (2013 – 2016), que tende a beneficiar cerca de 200 títulos de imóveis rurais que ainda não possuem documentação das propriedades, e que agora, com o auxílio do deputado Hussein, voltou novamente a pauta, e a Gestão Cruz Machado para Todos não medirá esforços para se tornar realidade.
Também foram abordados os demais projetos e investimentos que o Governo do Paraná, por intermédio da liderança do Governo, está destinando ao município. Este encontro novamente reafirma o carinho que o deputado Hussein possui por Cruz Machado.

Procon-PR vai notificar postos e distribuidoras por reajuste antecipado nos combustíveis

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O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), juntamente com os Procons municipais, vai identificar e notificar os postos e distribuidoras de combustíveis que já aumentaram o preço do diesel e da gasolina, antes mesmo que o ajuste anunciado nesta quinta-feira (10) pela Petrobras chegasse às bombas.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que o novo valor não deveria impactar os consumidores já neste primeiro momento, pois o aumento vale para as distribuidoras e entra em vigor a partir da sexta-feira (11). A previsão era que o preço mais alto chegasse às bombas na segunda-feira (14).

“Estamos orientando os consumidores a usarem os canais oficiais para denunciar o preço abusivo nos combustíveis e também a pesquisarem no aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, quais postos estão com os valores mais baratos”, explicou. “Caso for constatado que houve abuso nos preços, as empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões”.

As denúncias podem ser feitas pelo portal www.consumidor.gov.br ou diretamente aos Procons municipais. O aplicativo Menor Preço pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou na App Store.

AJUSTE – A alta no barril do petróleo por causa da Guerra na Ucrânia impactou no reajuste dos preços da gasolina, do diesel e do GLP (gás de cozinha). Nas distribuidoras, o preço médio no litro de gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86, um aumento de 18,77%. O aumento previsto no diesel é de 24,9%, indo de R$ 3,61 a R$ 4,51 o litro. O quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48, reajuste de 16%.

Governo propõe revogar a lei que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná

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O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta agora será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a Sesa definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Junior.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, acrescentou o governador.

Estado investirá R$ 250 milhões em saúde nos municípios, maior pacote da história do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (9) o repasse de R$ 250.790.490,94 para a saúde pública dos 399 municípios do Paraná. Os recursos serão destinados para diversas áreas da Saúde, como Atenção Básica, Urgência e Emergência e atendimento ambulatorial especializado.

O montante contempla a compra de veículos voltados ao transporte de pacientes; ambulâncias; obras de reforma; construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais; além de incremento temporário no teto MAC, um recurso de custeio para os Fundos Municipais de Saúde, destinado a despesas com procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado.

Serão investidos, em detalhes, R$ 61.090.000,00 em mais de 300 ambulâncias de suporte básico; R$ 300 mil em uma ambulância tipo lancha; R$ 170 mil em uma caminhonete e quatro motos; R$ 640 mil em dois micro-ônibus; R$ 16.990.000,00 em 39 ônibus; R$ 47.440.000,00 em 274 vans para transporte de pacientes; R$ 2.810.000,00 em 44 veículos utilitários; R$ 2.230.000,00 destinados a cinco obras em hospitais (Cândido de Abreu, Cascavel, Jardim Alegre, Jaguapitã e Nova Esperança do Sudoeste); R$ 81.268.510,00 para 338 obras em UBS; e o repasse do teto MAC para os 399 municípios, com mais de R$ 30 milhões.

“É o maior investimento unificado da história em saúde. Estamos implementando de maneira definitiva a regionalização no atendimento, investindo nos bairros das cidades, na infraestrutura de atendimento. A pandemia nos ensinou que sem saúde pública a sociedade fica disfuncional”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Queremos deixar um legado para o Estado. E nada melhor do que usar os recursos públicos para investir na proteção dos paranaenses”.

Os investimentos contam com indicações de emendas parlamentares e são oriundos do Tesouro do Estado. Os recursos estão distribuídos em todas as 22 Regionais de Saúde e vão atender as solicitações das prefeituras e o planejamento da Pasta.

“Esses investimentos vão melhorar a vida de quem usa diariamente os serviços da saúde publica. Com os investimentos em transporte, estamos renovando uma frota que já estava defasada. Com as obras em UBS e nos hospitais, estamos melhorando o atendimento. Esses repasses englobam toda a estratégia de saúde pública, do postinho até o hospital mais especializado. Será uma transformação no Paraná”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Procon/PR inicia nesta segunda-feira mutirão online de renegociação de dívidas

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, incia nesta segunda-feira (7) um mutirão online de renegociação de dívidas. A ação segue até o dia 31 de março. Participam mais de 160 bancos e instituições financeiras.

A iniciativa, que ocorre em conjunto com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor, Febraban e Associação Brasileira de Procons – Proconbrasil, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

“A iniciativa é de extrema importância, ainda mais neste momento de pandemia, em que os consumidores estão em situação financeira bastante complicada em razão da perda de renda e endividamento”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Levrepost.

De acordo com a chefe do Procon/PR, Claudia Silvano, muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o órgão ou seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. “Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão”, avalia.

Para participar do mutirão online basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Em seguida, deve fazer o relato do seu problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições participantes.

Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o período de 20 dias para avaliar esse retorno.

 

Total de famílias com contas atrasadas é o maior em 12 anos, diz CNC

O percentual de famílias com dívidas e/ou contas em atraso apresentou, em fevereiro, o maior patamar desde março de 2010, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada, no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Alcançando 27% dos lares, o indicador de inadimplência apresentou, em fevereiro, aumento de 0,6 ponto percentual (pp) em relação a janeiro e de 2,5 pp na comparação com fevereiro de 2021. Já a parcela que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e, portanto, permanecerá inadimplente, ela também acirrou na passagem mensal, com aumento de 0,4 pp, a proporção chegou a 10,5%, mesmo percentual de fevereiro do ano passado”, disse a CNC.

Segundo a pesquisa, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) atingiu 76,6% em fevereiro, retomando o nível apurado em dezembro de 2021. Há um ano, a proporção de endividados era de 66,7%, 9,9 pp abaixo do número atual.

Sobre o cenário, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que a escalada dos juros, que encarece o crédito, dificulta a renegociação das dívidas. “O panorama mostra que, na margem, o custo do crédito mais elevado e o próprio endividamento entre as pessoas que vivem no mesmo domicílio dificultam a contratação de novas dívidas e o pagamento dos compromissos na data de seus vencimentos”, disse ele, em nota.

Para a CNC, os dados do Banco Central mostram que as taxas de juros médias nas linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas aumentaram de 39,4% em janeiro de 2021 para 46,3% em janeiro de 2022. Em contrapartida, as concessões de crédito com recursos livres para pessoas físicas cresceram 13,1% em termos reais na comparação interanual, mas caíram 2,7% em janeiro ante dezembro, na média diária.

Mais dívidas

O endividamento e a inadimplência cresceram entre os dois grupos de renda pesquisados. Nas famílias com ganhos até dez salários mínimos, o percentual de endividados aumentou 0,4 pp, chegando a 77,8%. Já na parcela com renda acima de dez salários mínimos, a proporção de endividados alcançou maior patamar histórico, 72,2%, com incremento anual de 10,1 pontos.

Entre os indicadores de inadimplência, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de até dez salários mínimos atingiu o maior nível da série histórica para meses de fevereiro, 30,3%. Um ano antes, essa proporção era de 27,4%. Na parcela com maiores ganhos, o número também aumentou, chegando a 12,6%, o maior percentual desde abril de 2018.

O endividamento no cartão de crédito apresentou a primeira redução entre os endividados desde fevereiro de 2021, mas continua como o principal tipo de dívida no país. Representando 86,5% do total de famílias endividadas, o indicador está 6,5 pp acima do percentual de fevereiro de 2021 e ainda 7,9 pp maior do que em fevereiro de 2020, antes da crise da pandemia de covid-19.

Para a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, o encarecimento do crédito no Brasil e a fragilidade apontada no mercado de trabalho devem seguir afetando a dinâmica do endividamento e da inadimplência dos consumidores, especialmente em ano de maior incerteza pelo processo eleitoral.

“Consideramos necessárias e relevantes as alternativas que suportem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos e a renegociação das dívidas ou contas não pagas”, afirmou a economista.

Refinanciamento de dívidas do Fies começou nesta segunda com descontos até 92%

A partir de segunda-feira, 7, quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Quem tem direito?

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no  CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como fazer a renegociação?

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parcela.

Atraso

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

24% das pessoas que agendam atendimento de RG aos sábados não comparecem, alerta PCPR

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A Polícia Civil do Paraná disponibilizou aos sábados, em janeiro e fevereiro deste ano, em Curitiba, 2.105 vagas para agendamento de atendimento presencial para a confecção de Registro Geral (RG). Porém, 513 pessoas não compareceram, um percentual de 24,37%.

O atendimento aos finais de semana é feito por servidores trabalhando em regime de diária extrajornada para suprir a demanda da população que necessita do atendimento presencial para emissão da carteira de identidade. O alto índice de ausências é um dos fatores que influenciam diretamente no tempo de espera de outras pessoas que precisam do agendamento.

O delegado e diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Michelotto, afirma que o fato de não comparecer ao local de atendimento pode prejudicar outros interessados. “A atitude destas pessoas prejudica outros cidadãos que precisam do atendimento presencial para confecção do RG”, afirma.

A Polícia Civil orienta que, caso o cidadão não possa comparecer no dia agendado, seja feito o cancelamento do horário, por meio do site. “Cancelar o agendamento, se não puder comparecer, é uma demonstração de respeito ao próximo”, diz o delegado.

O agendamento é individual e intransferível, ou seja, o atendimento é feito exclusivamente para o requerente que marcou o horário.

Chuva fica abaixo da média em fevereiro no Paraná, aponta o Simepar

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Fevereiro fechou com chuva abaixo da média histórica na maior parte das cidades paranaenses. A precipitação diária foi volumosa em alguns pontos do Estado, porém de forma isolada e rápida, típica de verão. Considerando o cenário de estiagem dos últimos dois anos, os números, no entanto, até que dão um fôlego aos reservatórios. Os dados são do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

A Capital teve o fevereiro mais chuvoso em três anos, apesar de um déficit de mais de 30% da sua climatologia. Foram 101,2,6 mm de chuvas registrados em Curitiba neste mês de fevereiro, contra 72,2 mm em fevereiro de 2021 e 79,2 mm no mesmo mês em 2020. O Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba aponta que o nível geral dos reservatórios está em 84,81%.

Com poucas frentes frias, as instabilidades ocorreram de forma isolada. O déficit de chuva foi mais expressivo em parte do Norte e no Litoral do Estado, além de cidades como União da Vitória, Apucarana e Cerro Azul.

Foz do Iguaçu, Guaíra, São Miguel do Iguaçu, Palotina, Toledo, Cascavel, Assis Chateaubriand, Salto Caxias, Cianorte, Umuarama, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão, Maringá, Palmas, Guarapuava, Entre Rios (Guarapuava), Cândido de Abreu, Londrina, Telêmaco Borba, Fernandes Pinheiro, Ponta Grossa, Cambará, Pinhais, Antonina, Guaraqueçaba, Paranaguá e Guaratuba, onde há estações do Simepar, também registraram menos chuvas do que o esperado.

“Houve destaque na falta de chuvas na região litorânea e parte do Norte e Noroeste, com déficit acima de 100 milímetros de chuva”, explicou Samuel Braun, meteorologista do Simepar. Guaratuba, por exemplo, registrou “falta” de 188 mm. Em Cianorte, choveu perto de 50 milímetros, enquanto a média esperada era de 150 mm.

Em apenas dois pontos a chuva ultrapassou a média histórica para fevereiro. Em Jaguariaíva choveu 307,4 mm, quase 170 mm acima da média climatológica. Santa Helena também registrou boas precipitações. A chuva forte, porém, foi concentrada em poucos dias, como ocorreu em Umuarama, no dia 22, e em Pinhão, no dia 25, causando transtornos à população.

MARÇO – Para março, a tendência é que a chuva seja mais expressiva. “Principalmente em função da primeira quinzena deste mês, com várias frentes frias avançando pelo Estado e proporcionando a ocorrência de chuva um pouco mais expressiva”, destacou Braun.

Em Paranavaí, o dia 1º de março já registrou a maior chuva diária: 66,8 mm, um número expressivo se levar em conta que a média histórica para o mês é de 115 mm. Em fevereiro, o acumulado foi de 67 mm.

“Se esquecermos a divisão dos meses, considerando que fevereiro tem 28 dias, podíamos dizer que em Paranavaí até choveu dentro da normalidade, com mais de 130 milímetros nos últimos 30 dias”, citou o meteorologista Fernando Mendonça Mendes, também do Simepar.

Em Cianorte, que teve déficit de chuvas acentuado em fevereiro, o primeiro dia de março também começou chuvoso, com precipitação acumulada de 56,6 mm – o esperado para março fica entre 110 e 120 mm. Em Curitiba, março deve ficar com chuvas próximas da média: 123 mm.

“O indicativo é que o regime de chuvas continue dentro da média. Não cobre o déficit dos anos anteriores, mas, pelo menos, não vai haver interrupção nas precipitações”, concluiu Mendes.

TEMPERATURAS – As temperaturas ficaram acima das médias históricas em boa parte do interior do Estado. Para este mês de março, a expectativa é de dias mais amenos, como o início do outono. Os dias foram mais quentes que a média para fevereiro no Estado, entre 1° C e 2° C, conforme o mapa divulgado pelo Simepar. Destaque para as temperaturas máximas médias, que ficaram até 3°C acima das médias em pontos das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste. A menor temperatura do mês ocorreu em General Carneiro, com 5,7°C, no dia 08. Em Capanema foi registrado maior valor, com 40,4°C, no dia 24.

Confira a média de chuvas do mês de fevereiro:

Invest Paraná comemora número de voos realizados após negociação com Azul Linhas Aéreas

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A Invest Paraná comemora o número de voos realizados após negociação com a Companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com números divulgados pela empresa nesta semana, foram mais de 250 voos regionais, após ampliação de 10 novos destinos do Paraná, há um mês. A concretização das novas operações se deve a uma parceria do Governo do Estado com a Azul.

O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, destacou o papel da agência, responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. “A Invest Paraná teve uma atuação muito importante na negociação com a Azul junto à Receita Federal para a redução da alíquota querosene de aviação (QAV), em troca de investimentos em aeronaves para ampliar os voos”, disse.

“A Invest Paraná funciona como uma ponte entre o poder público e a iniciativa privada para prospectar novos investimentos e o desenvolvimento do Estado”, acrescentou Bekin.

Com mais investimentos, o Paraná ganhou operações da companhia de três a quatro vezes por semana, com os aviões Cessna Grand Caravan, modelo utilizado pela empresa sub-regional da Azul, a Azul Conecta, de nove lugares. As ligações permitem que os clientes do Interior do Estado se conectem a outros 12 destinos diretos oferecidos pela Azul a partir do aeroporto de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba.

De acordo com a empresa, a expansão da Azul Conecta no Paraná segue em maio, quando está previsto o início das operações da sub-regional em Paranavaí, após a conclusão de obras de melhorias na infraestrutura do terminal. Serão três voos semanais para Curitiba.

10 DESTINOS – A ampliação de voos regionais para 10 novos destinos no Paraná foi anunciada há um mês pelo Governo do Estado em parceria com a Azul. Todos conectam cidades do Interior a Curitiba, como parte do Voe Paraná, maior programa de aviação regional do País.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, mais voos contribuem para a economia do Estado e para o aumento da circulação de turistas no Paraná. “O Voe Paraná é um programa de grande parceria do Governo do Estado com a Azul para montar um grande hub logístico no Paraná. Nós queremos que o Interior do Estado cresça e se desenvolva e, para isso, precisamos de conexões”, afirmou.

Desde o mês passado, os municípios de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Umuarama e União da Vitória passaram a receber voos vindos da Capital.

Paraná recebe uma das maiores remessas de vacinas contra a Covid-19 com mais de 1,4 milhão de doses

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O Ministério da Saúde confirmou o envio de mais 1.421.750 vacinas contra a Covid-19 ao Paraná, ainda nesta semana. A remessa é destinada para o público infantil e dose de reforço da população acima de 18 anos.

De acordo com 88ª informe técnico do governo federal, são 856.150 vacinas para dose de reforço, sendo 349.150 da Janssen, que serão enviadas por via terrestre nesta quarta-feira (23), ainda sem horário de chegada confirmado, e 507.000 vacinas AstraZeneca, divididas em dois lotes previstos para desembarcar no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, durante a manhã, às 10h05, e no início da noite, às 18h25.

“É uma das maiores remessas que o Paraná recebe e aguardamos todos os lotes chegarem para iniciarmos a distribuição. Estou satisfeito com a quantidade de vacinas que receberemos, pois isso significa mais paranaenses imunizados”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Foi um compromisso que assumimos desde o início da campanha, que não deixaríamos faltar doses”, enfatizou.

PÚBLICO INFANTIL – Além das vacinas para dose de reforço, são esperadas mais 565.600 doses da CoronaVac para crianças de 6 a 11 anos. A remessa faz parte da 91ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde e deve ser enviada, via terrestre, nesta quinta-feira (24), às 8h, ainda sem horário de chegada confirmado. Segundo o documento, são 14.600 vacinas para a primeira dose e 551.000 para a segunda dose desse público.

Todos os imunizantes serão conferidos e armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, e distribuídos para as 22 Regionais de Saúde nos próximos dias.

Governo apresenta estudos para a nova concessão da distribuição de gás natural no Estado

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O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (22), em uma audiência pública, o Plano Estadual do Gás, a partir dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente aos serviços de distribuição de gás canalizado que atualmente são concedidos à Companhia Paranaense de Gás – Compagas.

Garantindo o cenário democrático, na audiência desta manhã foram acolhidas contribuições de diversos setores da sociedade civil, bem como de atores importantes ligados à discussão do tema. Além da Compagas e da FIPE, participaram representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos representados.

Os estudos tiveram início em 2019 e, desde então, o assunto vem sendo tratado pelo Governo com total transparência e clareza, com a participação dos agentes envolvidos nas discussões sobre o novo modelo de serviço de prestação de gás.

A construção do Plano Estadual do Gás foi realizada pela FIPE e, posteriormente, avaliada pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. A gestão e a fiscalização do contrato são de responsabilidade do Paranacidade, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

RENOVAÇÃO – Os estudos apresentados pela FIPE concluíram pela antecipação da renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos, além de definir as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada para ainda neste ano. A discussão foi antecipada a fim de garantir novos investimentos no setor de imediato.

Para Felipe Sande, coordenador da Modelagem Econômica da FIPE, a consulta pública foi bastante produtiva para os resultados que o Governo pretende alcançar  “O que vimos aqui hoje foi a constatação das melhorias que tinham que ser feitas neste contrato. O modelo regulatório e tarifário precisa ser modernizado. As contribuições caminham nesta direção e o resultado será benéfico”, afirmou o coordenador.

De acordo com o representante da Casa Civil no Comitê Técnico, Marcelo Curado, as contribuições feitas na audiência são fundamentais na construção de um novo plano que atenda não somente as diretrizes do Estado, bem como os interesses da indústria, dos investidores e da sociedade como um todo. “O saldo da audiência é bastante positivo. Estamos fazendo uma construção transparente de todo o processo, foram colocadas questões que já haviam sido explicitadas na consulta pública e agora reforçadas em audiência”, destacou.

O próximo passo será a análise das considerações pelo Comitê e também pela FIPE, para então serem respondidas aos participantes da audiência. “Na nossa visão o resultado é bastante positivo pelo resultado que mostra o esforço do Governo de construir de fato um bom modelo de gestão do setor do gás para os próximos 30 anos”, explicou.

MOMENTO ÚNICO – Sobre a transparência no processo e a importância nas discussões, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, ressaltou se tratar de um momento único no Paraná o trabalho realizado para a construção do Novo Plano do Gás, que trará oportunidades de gerar empregos, renda, investimentos e competitividade ao Estado. “É uma oportunidade única para nós planejarmos juntos os próximos 30 anos, uma possibilidade concreta de equipararmos o nosso preço do gás natural com nossos estados concorrentes. É o que vai tornar o nosso estado mais competitivo”, disse.

A Compagas, que atua no mercado há 26 anos na distribuição do gás, encaminhou uma proposta, que foi concebida a partir de um olhar estratégico do negócio, visando a perenidade da concessão, a fim de permitir uma expansão, com consequente interiorização da rede de distribuição de gás natural, e o atendimento a outras regiões do Estado, de forma a contribuir com o Plano do Gás.

De acordo com a Compagas, os cenários apresentados pela Companhia estão pautados nas diretrizes de expansão e interiorização do serviço de distribuição de gás canalizado, de incorporação do biometano na matriz de suprimento do negócio, de redução das margens e consequente aumento da competitividade da indústria paranaense, de preservação da competitividade do gás natural frente a outros combustíveis concorrentes, de amortização da base de ativos existente, por meio de regras regulatórias claras e transparentes e de garantia do equilíbrio regulatório das tarifas ao longo da vigência do contrato.

Para o diretor-presidente da Companhia, Rafael Lamastra Junior, é uma condição precedente a realização de um planejamento com a consequente renovação da concessão. Lamastra explicou que o novo Plano definirá um marco regulatório que apontará as condições que vão orientar a renovação da concessão. “A audiência pública tem um papel fundamental, assim como foi a contratação da consultoria da FIPE para os estudos técnicos, porque a partir daí o Estado passa a ter noção do que deseja e estabelece as metas e os encaminhamentos para os próximos 30 anos desse importante mercado que é gás natural para o Paraná, para seus consumidores e principalmente o setor industrial.

AMPLIAÇÃO E COMPETITIVIDADE –  Em linhas gerais, o Plano do Gás apresentado pelo Governo prevê a interiorização com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná.

A contribuição apresentada na audiência pela Compagas contempla investimentos que podem chegar a R$ 2,3 bilhões (acrescidos aos R$ 500 milhões de pagamento de outorga), um crescimento de até 136% da rede de distribuição de gás, com a implantação de mais de 1,1 mil km de novos gasodutos, a ligação de até 22 novas localidades, alcançando um total de 36 municípios com gás natural no Estado, e que representam quase 70% do PIB do Paraná, além de um volume que pode chegar a 50 bilhões de m³ distribuídos até 2054, quintuplicando o atual volume de distribuição. Os cenários apresentados também indicam uma redução média na margem unitária que pode atingir até 37% para o setor industrial, já a partir de 2024.

A Compagas destacou que a realização dos cenários apresentados está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás natural e/ou biometano a preços competitivos.

A Companhia também apresentou como proposta para a minuta do contrato de concessão que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos.

A partir de agora, a FIPE e o Comitê Técnico Intersecretarial farão as análises, consolidarão as informações recebidas e emitirão o relatório conclusivo. O cronograma de trabalho prevê ainda a análise pela Agepar, pela Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, a assinatura do contrato de prorrogação da concessão.

Estado aumenta em 40% valor pago das diárias para leitos de psiquiatria

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Com foco em melhorar o atendimento à saúde mental no Paraná, o Governo do Estado autorizou o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de adultos e adolescentes. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (21) pelo governador em exercício Darci Piana, em cerimônia no Palácio Iguaçu.

A medida vai beneficiar 11 hospitais das cidades de Campo Largo, Curitiba, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Piraquara, Rolândia, Umuarama e União da Vitória, e representa um investimento anual de R$ 12 milhões a mais por ano – valor que pode ser ainda maior de acordo com o aumento no número de atendimentos. A rede de psiquiatria estadual conta atualmente com 1.667 leitos.

“Estamos fazendo a atualização das diárias, uma medida mais que necessária em razão da defasagem desses valores. Sabemos que não vai resolver completamente o problema, que depende da participação ativa do governo federal, mas ajudará bastante”, destacou Piana. “A saúde é prioridade no Paraná e uma obstinação do governador Ratinho Junior”, acrescentou.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que com a alteração nos valores o Paraná passa a destinar para a área praticamente o mesmo valor ofertado pelo Ministério da Saúde. A previsão, disse ele, é que em 2022 os recursos federais para a manutenção dos leitos sejam de R$ 50,8% milhões, com a contrapartida estadual totalizando R$ 46,3 milhões.

“É praticamente um por um. Estamos enfrentando de frente a questão da saúde mental, um gargalo do SUS. São quase 1,7 mil leitos de psiquiatria disponíveis no Estado e não podemos deixar que nenhum seja fechado, por isso o investimento”, afirmou. “O paciente com algum tipo de distúrbio psiquiátrico merece um atendimento diferenciado e justo, precisamos estar preparados”, completou o secretário.

VALORES – Com a iniciativa, o complemento por diária para atendimento de adultos por nível de habitação do estabelecimento passa de R$ 49,70 para R$ 69,58 (nível I); de R$ 42,43 para R$ 59,40 (nível II); e R$ 38,61 para R$ 54,05 (nível III). Já no caso dos adolescentes o recurso passa de R$ 130 para R$ 182 em todos os níveis.

“O Governo do Paraná tem como prioridade levar saúde a quem precisa. Esse incremento nos dá mais força e energia para seguirmos na luta”, disse o diretor executivo geral da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Eduardo Otoni.

PÓS COVID – Segundo ele, o hospital oferece, em diferentes sedes na capital, 210 leitos psiquiátricos atualmente. Espaço que ficou mais concorrido em razão das sequelas da Covid-19 e de um isolamento social que já dura quase dois anos. “Aumentou consideravelmente a demanda por esse tipo de serviço. O nosso trabalho é recolocar essas pessoas que sofrem com algum distúrbio dentro da sociedade novamente”, afirmou.

“Há um boom de casos em virtude da pandemia. Depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, há muitos pacientes precisando de ajuda. São doenças que afetam o íntimo das pessoas e necessitam de cuidados. O Paraná demonstra atenção para com essas pessoas”, destacou a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcio Huçulak.

ATENDIMENTOS – Em 2021, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foram realizados 25.573 atendimentos nesses leitos, somando R$ 75.059.537,74 pagos – R$ 43.487.049,29 subsidiados com recursos federais e R$ 31.572.488,45 de complementação com recursos do Tesouro do Estado.

Em 2022, com o incremento nas diárias, estima-se que o número de atendimentos passe de 30 mil, com custo total de R$ 97,2 milhões, sendo R$ 46,3 milhões do Estado. “O Governo do Estado demonstra sensibilidade para a pauta”, disse o prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, Maurício Rivabem. “A luta é árdua, mas vamos conseguir manter os hospitais abertos”, reforçou o diretor do hospital regional do Vale do Ivaí, em Jandaia do Sul, José Roberto Campaner.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; a deputada federal Luísa Canziani; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Doutor Batista, Delegado Fernando Martins, Alexandre Amaro e Maria Victoria; os prefeitos de Lauro Júnior (Jandaia do Sul), José Maria Pereira Fernandes (Loanda) e Betinho Lima (Goioerê); o vice-prefeito de Piraquara, Olivério Saraiva; os secretários municipais da saúde Marcelo Puzzi (Maringá) e Herison Cleik da Silva Lima (Umuarama); o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Júnior; o diretor de gestão de saúde da Sesa, Vinícius Felipak; além de representantes dos hospitais beneficiados.

Plataforma do Estado simula valor dos repasses de ICMS Ecológico aos municípios

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O Instituto Água e Terra (IAT) disponibiliza uma nova ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS do Estado para municípios que preservarem áreas de vegetação através de unidades de conservação (UCs).

O repasse é feito através do chamado ICMS Ecológico, desenvolvido pelo órgão ambiental estadual. Em 30 anos, o Estado já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico e atualmente 262 municípios são contemplados por preservarem o meio ambiente.

A ferramenta online é interativa e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das unidades de conservação em fase de planejamento.

“Muitos municípios não sabem os valores que podem receber pelas unidades de conservação e nosso objetivo é apresentar essas informações de forma simples e interativa, subsidiando as ações das prefeituras pela proteção da natureza”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.

No simulador de repasses, basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano. “Os valores são mensurados pelas Tábuas de Avaliação, por isso, o IAT se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida das administrações municipais”, completa a gerente. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: icmsecologico@iat.pr.gov.br.

União da Vitória segundo o site em 2021 recebeu R$ 860.296,44 em ICMS Ecológico.

ICMS ECOLÓGICO

Instrumento de Política Pública, o ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.

Para os municípios, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território seja recompensada.

“É mais uma forma de garantir a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população com o repasse de recursos do governo estadual para os municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse.

 

PADRÃO DE CONSERVAÇÃO

O cálculo para definir o repasse de ICMS para áreas municipais conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações específicas. O valor recebido pelos municípios dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.

A orientação é que as administrações municipais procurem o órgão ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de recebimento de repasses ou não. “É preciso tomar cuidado quando se fala em áreas verdes. O que caracteriza o repasse de ICMS Ecológico não é apenas a existência de árvores em um determinado local, mas sim uma série de fatores”, destaca o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

Os valores repassados são retirados do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação (em função do tamanho, importância e grau de investimento na área) e aos Mananciais de Abastecimento Público de Água (em função da qualidade da água captada e outros fatores).

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, são destinados para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

 

O que é o ICMS Ecológico por Biodiversidade

Conceito

Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

Motivação para sua criação

Intitulado de ICMS Ecológico, foi criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.

Rapidamente foi utilizado como o exemplo a ser seguido pelos demais estados do Brasil, sendo uma das iniciativas mais exitosas para a conservação da natureza em nosso país.

Foi criado com a intenção de compensar com recursos tributários os municípios que possuem unidades de conservação e ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas, conforme os critérios estabelecidos legalmente, estimulando o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

“O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território”. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.

 

Gestão do ICMS Ecológico

O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento.

 

Como o Município se beneficia com o ICMS Ecológico?

Esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

 

A quem se destina e forma do Repasse de Recursos

Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma:

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município;

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

Obs.: No caso de municípios com sobreposição, entre unidades de conservação e áreas com mananciais de abastecimento, será considerado o critério de maior compensação financeira.

 

Os repasses simulados consistem em valores de referência, pois as quantias exatas dependem de uma série de fatores, dentre os quais, os principais são os que seguem:

Qualidade da Área Protegida, mensurada pela nota da Tábua de Avaliação. Os valores simulados como mínimo, médio e máximo representam as notas 10%, 50% e 90% nas Tábuas.

Arrecadação de ICMS pelo Estado. Quanto maior a arrecadação, maior a disponibilidade de recursos para os repasses de ICMS Ecológico.

Composição do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas – CEUC, que consiste na base de dados oficial para o ICMS Ecológico. Quanto maior a quantidade e a qualidade das Áreas Protegidas, menor a disponibilidade média de recursos para os municípios participantes do projeto.

Sobreposições com Áreas Protegidas ou com Mananciais que geram ICMS Ecológico. Caso a área simulada esteja sobreposta com outras Áreas Protegidas ou Mananciais, poderá haver o desconto das porções sobrepostas (apenas das porções sobrepostas, não afetando as partes não sobrepostas), de forma a manter sempre o índice de maior compensação financeira para o município.

Saúde distribui mais 820 mil vacinas contra a Covid-19 às Regionais de Saúde

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) distribuiu, nesta terça-feira (15), 820.386 imunizantes contra a Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde no Paraná. A remessa contempla vacinas da Pfizer, Janssen, AstraZeneca e CoronaVac pediátrica.

“Esta é a quarta distribuição de vacinas contra a Covid que realizamos este mês. Foram mais de 2 milhões de imunizantes para todos os públicos do dia 3 até agora. Tão logo recebemos as doses do Ministério da Saúde, elas já são enviadas aos municípios”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Das 820.386 vacinas, 59.140 CoronaVac são para segunda dose de crianças de 6 a 11 anos que iniciaram o esquema vacinal na 82ª remessa. Outras 354.900 Janssen e 332.750 AstraZeneca são destinadas para dose de reforço da população acima de 18 anos.

Dos imunizantes da Pfizer, também enviados nessa remessa, 84 são para D1 de adolescentes, 71.904 para D2 e 1.608 para dose de reforço do público com mais de 12 anos.

MEDICAMENTOS – Além das vacinas, a Sesa também descentralizou 754.400 cápsulas do antiviral para o tratamento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave, o fosfato de oseltamivir (Tamiflu), para as Regionais de Saúde.

“Continuamos abastecendo nossas regionais com medicamento para tratamento da influenza, apesar de o número ser mais animador na última semana. Não queremos ver nenhum paranaense desassistido”, concluiu Beto Preto.

Confira a distribuição de doses por Regional de Saúde:

Sesa abastece Regionais com 820 mil vacinas contra a Covid-19 e 754 mil unidades de Tamiflu