Câmara de União da Vitória aprova projeto que dispõe sobre publicação de listas de pacientes no Portal da Transparência


Projeto quer dar mais transparência para as filas de pacientes

em Porto União e União da Vitória por

De autoria dos vereadores Diego dos Santos e Cesar Empinotti, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017. foi aprovado em segunda votação por unanimidade

Na 39ª sessão ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira (4), às 19h, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017, autoria do Legislativo, de Diego dos Santos e Cesar Empinotti.

O projeto propõe que o Executivo faça a publicação no Portal da Transparência do Município, das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de Saúde.

Segundo Diego, a intenção da criação do projeto é a de tornar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), mais transparentes, evitar os fura-filas e os apadrinhamentos. “Queremos que os pacientes do SUS saibam qual o lugar deles na fila e assim possam ver se a fila está sendo seguida corretamente”, explica.

No texto do projeto, consta que todas as listagens devem seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.

No Portal da Transparência, as informações aos usuários deverão conter o número do cartão SUS somente, pela privacidade dos usuários, a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos, relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e a relação dos pacientes já atendidos.

Empinotti justifica que além da transparência, é uma iniciativa que visa respeitar o munícipe, pois todos aqueles que precisam de atendimento, ficarão informados e com a certeza de que não haverá nenhum tipo de privilégio a ninguém.

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