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março 2019

Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

Source: Agência Brasil

Assembleia de Minas instala CPI para apurar tragédia de Brumadinho

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou hoje (19) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento, no dia 25 de janeiro, da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho.  Na primeira reunião, a CPI aprovou a convocação do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, de diretores e funcionários da mineradora, bem como de funcionários de empresas terceirizadas.

Após a eleição do comando da CPI, foram aprovados requerimentos que vão nortear a investigação. Entre eles estão: pedido à Vale dos relatórios de avaliações de segurança da barragem referentes aos últimos cinco anos e criação de um disque denúncia para receber informações que ajudem nas apurações.

A comissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias. Segundo o deputado André Quintão (PT), relator da CPI, além de apurar as causas e os responsáveis pela tragédia, a comissão deverá definir as ações de reparação e propor aperfeiçoamentos da legislação.

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho.

Presidente afastado da Vale – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reuniões

O presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que, além de ouvir os investigados, a comissão vai convidar os integrantes da força tarefa que apura as responsabilidades pela tragédia de Brumadinho. Vai solicitar ainda documentos coletados pelos órgãos envolvidos na investigação. Os últimos dados da Defesa Civil contabilizam 206 mortos e 102 desaparecidos no desastre.

 “Agora é hora de otimizarmos o tempo, porque o prazo para resultado prático da CPI é curto, são seis meses de trabalho, para um assunto que é complexo, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo e conseguir responder a expectativa da população do estado”, afirmou.

A CPI se reunirá às quintas-feiras, com possibilidade de realizar sessões também às segundas-feiras. “Pode ser que tenhamos mais de duas semanais. Isso vai ter que ser analisado ao longo das reuniões de trabalho”, disse.

*Com informações de Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil

 


Source: Agência Brasil

Flávio Bolsonaro: viagem do pai aos EUA cumpre promessa de campanha

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse na tarde desta terça-feira (19) que a viagem os Estados Unidos realizada por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, está permitindo a concretização de promessas de campanha. No país norte-americano desde domingo (17), Jair Bolsonaro teve um encontro hoje com o presidente anfitrião Donald Trump.

“A gente tem se aproximado de países que podem ser grandes parceiros comerciais nossos. E ele está cumprindo aquilo que prometeu na campanha de reforçar as relações bilaterais. Temos que reforçar com países que podem agregar muito ao Brasil e resultar em geração de emprego, em melhoria da nossa tecnologia. Acho que está no caminho certo”, disse o senador.

Sobre o apoio manifestado por Donald Trump à integração do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Flávio Bolsonaro disse que “é uma sinalização importante da confiança da credibilidade que o Brasil começa a resgatar com o governo Bolsonaro, é uma sinalização pro mundo que o Brasil está alinhado com as pautas que vão gerar desenvolvimento e emprego”.

As declarações de Flávio Bolsonaro ocorreram após participar da Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ocorre no Rio de Janeiro conjuntamente com a 31ª Super Rio Expofood, evento do varejo alimentício que reúne cerca de 50 mil profissionais até a próxima quinta-feira (21). Em discurso na convenção, o senador defendeu a reforma da previdência.

“Como disse muito bem o Paulo Guedes, não é pelo governo Bolsonaro. É pelos nossos filhos e netos. Não tem para onde correr. Ou alguém acha que estamos confortáveis em ter que apresentar uma reforma da Previdência dura como precisa ser, antipática como sabemos que ela é? Isso é uma necessidade”, afirmou, acrescentando que possíveis mudanças no texto, durante a tramitação no Congresso, fazem parte do processo, mas que os parlamentares estão “amadurecidos”.

A 31ª Super Rio Expofood reúne mais de 500 mil expositores, em um dos pavilhões do Riocentro. Segundo dados da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que organiza o evento, o setor supermercadista do Rio de Janeiro faturou, no ano passado, R$ 39,3 bilhões, aumento nominal de 1% em comparação a 2017. No âmbito nacional, o aumento nominal em 2018 foi de 0,7%. “Neste ano, o Rio de Janeiro está ainda um pouco atrás do cenário para o país, mas a estabilidade política do estado nos fez também dar uma pequena alavancada econômica, acertando na confiança do consumidor”, disse Fábio Queiróz, presidente Asserj e vice-presidente da Abras. De acordo com ele, a expectativa para 2019 é gerar mais 5 mil postos de trabalho formais no estado e elevar em 5% o faturamento do setor.

* Colaborou Alana Gandra


Source: Agência Brasil

Novo delegado assume  Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro

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O delegado Daniel Rosa vai assumir a Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro. Este departamento está à frente das investigações do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.  

Rosa substitui o delegado Giniton Lages que, a convite do governador Wilson Witzel, fará um intercâmbio de quatro meses na Itália. Segundo o governador do Rio, Giniton Lages fará um intercâmbio com a polícia italiana sobre máfia e crime organizado e também vai preparar um programa para a vinda de policiais italianos ao Rio.

Foi sob o comando de Giniton que foram presos Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, acusados, respectivamente, de matar e dirigir o carro do atentado a Marielle e Anderson.

Daniel Rosa estava à frente da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense desde a Intervenção Federal no Rio, no ano passado, e foi assistente dos delegados Rivaldo Barbosa e Fábio Cardoso, na DH do Rio.

Transferência

Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz permanecem presos no Complexo de Bangu, na zona oeste do Rio, e aguardam transferência para um presídio federal.
 


Source: Agência Brasil

Senadores mostram solidariedade a Kajuru diante de ação de Gilmar Mendes

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Um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedindo “providências” em relação a declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve repercussão negativa no Plenário do Senado nesta terça-feira (19). Vários senadores se solidarizaram com Kajuru, que voltou a criticar o ministro do Supremo e classificou o ofício como um “atestado de idoneidade”. O caso foi citado em pronunciamentos que cobraram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu equilíbrio e respeito entre os Poderes da República, mas manifestou solidariedade a Kajuru. O presidente da Casa destacou o art. 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em agradecimento às palavras de apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, apesar de não endossar os termos usados por Kajuru, defendeu suas prerrogativas, o parlamentar reiterou que a Constituição defende o direito de expressão dos parlamentares. Kajuru também citou a ocasião em que, durante julgamento do Supremo, Gilmar chamou um procurador de “gângster”:

— Ele [Gilmar] tem esse direito e eu não tenho direito de usar um adjetivo contra ele? — indagou.

Kajuru desafiou os institutos de pesquisa a apurar o que o povo brasileiro pensa de Gilmar Mendes: segundo ele, 100% da população acompanhariam sua opinião negativa sobre Gilmar.

— Ser processado dessa forma por um homem da mínima estatura moral de Gilmar Mendes é um atestado de idoneidade — disse o senador.

Em ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes solicitou “providências que entender cabíveis” diante de declarações de Kajuru, repercutidas nas redes sociais.

“Caixa-preta”

Dizendo que Brasil precisa de segurança jurídica, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) pediu abertura da “caixa-preta” do Poder Judiciário. Ela ressalvou que a CPI dos Tribunais Superiores não seria contra instituições, mas contra elementos que extrapolam de sua competência legal. Selma entende que a maioria dos magistrados tem vergonha do que se tornou o STF.

— Há pessoas que merecem nosso respeito, mas outras precisam ser freadas em sua conduta inadequada — declarou.

Jorge Kajuru ainda recebeu a solidariedade dos senadores Reguffe (sem partido-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Lasier Martins (Pode-RS), Eduardo Girão (Pode-CE), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Nem todos, porém, apoiaram a criação da CPI dos Tribunais Superiores: Esperidião Amin, Arolde de Oliveira e Vanderlan, por exemplo, não a endossaram.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que apresentou o requerimento para a criação da CPI, também manifestou apoio a Kajuru. E Lasier Martins pediu à Mesa do Senado que dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, em especial o apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o próprio Gilmar Mendes.


Source: Senado

CPI dos Tribunais Superiores é protocolada sob impasse

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A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar atos da cúpula do Judiciário depende de um parecer da Consultoria Legislativa do Senado para ir adiante. Parte dos 13 fatos motivadores apresentados no requerimento da CPI foram considerados inadequados tanto pela área técnica da Casa quanto pela Mesa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a situação da CPI dos Tribunais Superiores encontra-se sob impasse. Apesar de contar com o número necessário de assinaturas, o requerimento não pode ser oficializado, segundo ele, porque haveria o risco de questionamento judicial sobre a comissão.

— Estamos vivendo um momento delicado da história nacional. As instituições precisam estar fortalecidas, e a independência e harmonia têm que prevalecer —alertou.

A CPI pretende investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento, estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), acompanhado por outros parlamentares signatários. Alessandro reuniu 29 assinaturas favoráveis à criação da CPI, duas a mais do que o número mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado.

Solução

Davi explicou que uma análise prévia feita pela Consultoria Legislativa, pela Advocacia do Senado e pela Mesa entendeu que “pelo menos metade” dos fatos elencados diz respeito a questões internas do Judiciário. Assim, eles estariam fora do alcance da fiscalização do Congresso Nacional.

O presidente aguarda um parecer da Consultoria Legislativa para saber se é possível remover os fatos considerados fora de ordem e dar andamento ao requerimento com as assinaturas já coletadas. Caso contrário, será preciso elaborar um novo requerimento, apenas com os fatos relevantes, e colher uma nova lista de assinaturas do zero.

Ele destacou que não há prazo para essa decisão, e que os senadores serão comunicados assim que ela sair.

“Direito de apurar”

O senador Alessandro Vieira afirmou não ver motivos para que a CPI não tenha sequência automática e imediata. Ele interpretou que a manifestação de Davi Alcolumbre significa um reconhecimento de que o seu requerimento contém fatos determinantes. A interrupção do andamento do requerimento, portanto, seria política, e não técnica.

— A instalação [da CPI] se impõe. Se você tem o número [de assinaturas] e o fato, ela não depende do juízo de valor do presidente. Basta que se configurem os requisitos. Nós temos certeza que fizemos isso — afirmou.

Alessandro também negou que a intenção de criar a CPI seja um pré-julgamento ou uma acusação de crime sobre qualquer ministro. Ele e os demais senadores reivindicam apenas “o direito de apurar fatos”, no contexto da relação de freios e contrapesos que existe no sistema republicano.

— Ninguém está buscando guerra entre os poderes, mas existem poderosos que estão se escondendo nas suas respectivas instituições e tentando criar esse tumulto. Isso não vai prosperar. Existem fato sérios, alarmantes, que envolvem pessoas que ocupam cargos relevantes na nossa Suprema Corte e em outros tribunais superiores. Existem problemas notórios estruturais no Judiciário brasileiro. É preciso trazer esse debate para o Senado Federal, que é a Casa preparada pela Constituição para isso — afirmou.

Pacto

A situação da CPI dos Tribunais Superiores foi inserida pelos senadores no debate mais amplo sobre o equilíbrio institucional do país. Essa questão foi assunto de uma reunião no final de semana entre Davi Alcolumbre e os demais chefes de poderes. Os participantes do encontro falaram em estabelecer um “pacto” por uma relação pacífica e respeitosa.

Alessandro Vieira se mostrou cético em relação a esse acordo. Para ele, a CPI não cria conflitos, mas reforça o sistema democrático.

— Tem que saber quem vai pagar esse pacto. É importante a gente entender que o único pacto verdadeiro daqueles que foram eleitos apostando na renovação é com a sociedade. Esse é o único limite que nós temos. Ninguém quer substituir ou atacar o Judiciário. Um Judiciário limpo e transparente é essencial para democracia — explicou.

Já Davi Alcolumbre frisou que o seu encaminhamento sobre a CPI se baseia unicamente no que é exigido da sua posição.

— Meu posicionamento é a favor do Brasil. Eu me comprometi, como presidente do Senado, a seguir as regras estabelecidas. Não é questão de temer ou não a relação política. Como presidente, eu tenho que tomar a decisão que seja mais acertada para o conjunto do Senado — justificou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoiou a postura do presidente do Senado. Ele classificou a pressão pela CPI como uma pressão indevida sobre o Supremo Tribunal Federal, e até mesmo como uma “chantagem”.

— Não concordo com esse processo. Não entendo que esse seja o papel do Senado. Fiquei satisfeito com as declarações de Vossa Excelência, que recolocam esse assunto no patamar da estabilidade — disse.

Diversidade

A lista de apoiadores da criação CPI compõe um quadro plural. Entre eles, 11 partidos diferentes estão representados. As legendas vão daquelas que apoiam o atual governo às que fazem oposição a ele. Há também um senador sem filiação partidária.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos signatários, essa união entre senadores de origens divergentes dá mais força ao pleito e coloca-o em alinhamento com os primeiros movimentos do Senado em 2019.

— Foi essa diversidade que conduziu à eleição de Davi [Alcolumbre] à presidência da Casa, na expectativa da renovação. Esta diversidade também manifesta a vontade da Casa de instaurar esta investigação. A disposição desta Casa é não se curvar — ressaltou.

Dos 29 senadores signatários, 12 ocupam alguma posição de liderança nas suas bancadas. Dois deles são vice-líderes do governo: Elmano Férrer (Pode-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Também empresta seu apoio à iniciativa o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro —dos quatro senadores do PSL, três são a favor da CPI.

Os dois maiores blocos parlamentares do Senado têm seus líderes entre os apoiadores da CPI: Eduardo Girão (Pode-CE), do bloco PSDB/Pode/PSL; e Esperidião Amin (PP-SC), do Bloco Unidos Pelo Brasil (MDB/PP/PRB). Cada grupo reúne 20 senadores. Randolfe Rodrigues, que é líder do bloco da Minoria, também se soma.

Outros apoiadores da CPI que são líderes partidários, são Alvaro Dias (Pode-PR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Eliziane Gama (PPS-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorginho Mello (PR-SC) e Telmário Mota (Pros-AP).

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), disse que a sua bancada de nove membros se reunirá na quarta-feira (19) para decidir uma posição conjunta. Ele disse ser pessoalmente simpático ao pedido, mas não assinou o requerimento. O partido tem apenas um signatário até agora: Carlos Viana (MG).

VEJA A LISTA COMPLETA:

Alessandro Vieira (PPS-SE)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Selma Arruda (PSL-MT)
Eduardo Girão (Pode-CE)
Leila Barros (PSB-DF)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Marcos do Val (PPS-ES)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Lasier Martins (Pode-RS)
Styvenson Valentim (Pode-RN)
Alvaro Dias (Pode-PR)
Reguffe (sem partido-DF)
Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
Cid Gomes (PDT-CE)
Eliziane Gama (PPS-MA)
Major Olímpio (PSL-SP)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Carlos Viana (PSD-MG)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Esperidião Amin (PP-SC)
Jorginho Mello (PR-SC)
Telmário Mota (Pros-RR)
Soraya Thronicke (PSL-MS)
Elmano Férrer (Pode-PI)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Flávio Arns (Rede-PR)


Source: Senado

Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 segue para a sanção presidencial.

— A pequena empresa neste país gera mais de 12 milhões de empregos. Agora se abre a oportunidade para que os pequenos negócios possam ser financiados com capital próprio dos pequenos empreendedores. É um passo importante que se dá no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de estimular a economia — disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O Inova Simples prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação. O texto classifica a startup como aquela empresa criada para aperfeiçoar sistemas, métodos e modelos de negócio, produção, serviços ou produtos.

Juros

Humberto Costa (PT-PE) disse que a aprovação do projeto significa uma ajuda inestimável à pequena empresa, que fica minimamente protegida das altas taxas de juros e ganha uma alternativa de crédito. Ele e o senador Flávio Arns (Rede-PR) homenagearam o autor do texto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que morreu em 2015.

De acordo com o projeto, a ESC pode atuar apenas no município onde estiver instalada ou em cidades vizinhas e deve se organizar como empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada entre pessoas físicas. Uma mesma pessoa não pode participar de mais de uma ESC, mesmo que em municípios diferentes.

— Essa iniciativa vem em boa hora porque vai criar um crédito municipal. Essas empresas terão existência apenas nas suas cidades ou em cidades circunvizinhas. Vai ser aquele crédito antigo, do olho no olho, da pessoa que conhece o outro e sabe que pode emprestar o dinheiro e que depois vai receber — comemorou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ele e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderaram que o projeto é apenas um passo inicial para a desconcentração do crédito no país e que é preciso fazer mais. Para Braga, o governo precisa admitir novos bancos de varejo para estabelecer uma concorrência no sistema de crédito que possa trazer taxas de juros menores para os micro e pequenos empresários.

Capital e tributos

Embora desempenhe atividades típicas do sistema financeiro, a Empresa Simples de Crédito não pode se identificar como um banco. O valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade.

A receita bruta anual da ESC fica limitada a R$ 4,8 milhões. A remuneração da empresa só pode ocorrer pela cobrança de juros. Fica proibido o pagamento de tarifas ou qualquer outro encargo. A ESC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública.

Todas as operações devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Essas informações podem ser usadas pelo Banco Central para fins estatísticos e de controle do risco de crédito. O projeto também inclui a ESC entre as entidades que devem ser controladas com base na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), assim como as empresas de leasingfactoring.

A Empresa Simples de Crédito não pode recolher tributos na forma do Simples Nacional. O texto estabelece ainda uma regra especial para a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A base de cálculo de cada um desses tributos é de 38,4% da receita bruta da ESC. Para outras pessoas jurídicas, a base é de 8%, no caso do IR, e 12%, no caso da CSLL.

Inova Simples

Para as startups, o projeto prevê um rito sumário para abertura e fechamento de empresas, por meio do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Os empreendedores devem fornecer algumas informações cadastrais, como endereço e CPF, e descrever a área de atuação startup. A sede pode funcionar em endereço comercial, residencial ou misto, inclusive em instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho (coworking).

Após o cadastro, o empreendedor tem acesso a um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e deve abrir uma conta bancária para captar recursos dos proprietários, investidores, linhas de crédito e outras fontes. Em caso de falência, a baixa do CNPJ será automática após autodeclaração no portal Redesim. No mesmo portal, o usuário pode ter acesso a um canal de comunicação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi o ex-senador Armando Monteiro (PE), que também teve o trabalho elogiado pelos colegas.


Source: Senado

Plenário encerra sessão e adia para amanhã votação de projeto sobre Política Nacional do Turismo

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Após o deputado Paulo Azi (DEM-BA), relator do projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, apresentar seu parecer às emendas, a sessão foi encerrada. O Projeto de Lei 2724/15 também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio (…)
Source: Câmara Federal

Agressor poderá ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. De iniciativa dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), o projeto (PLC 131/2018) retorna para a Câmara dos Deputados, por ter sido modificado no Senado.

O texto promove alterações na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para estabelecer a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos do Poder Público. O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada.

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse considerar a proposta conveniente e oportuna. Para o senador, a violência contra a mulher exige integral atenção à saúde da vítima, apoio psicológico, além da adoção de medidas protetivas. Ele lembra que, muitas vezes, os serviços de saúde são prestados por intermédio do SUS, de modo que o ônus com o tratamento também recai sobre a sociedade.


Source: Senado

Decreto para nomeação de comissionados será retroativo a 1º de janeiro

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O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas. 

A assessoria da Casa Civil afirmou que a retificação do decreto será publicada amanhã (20), em edição extra do Diário Oficial da União, após ser assinado pelo presidente da República. 

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao estabelecer critérios para nomeações em cargos em comissão no governo federal, mas cobrou que a medida fosse válida para todas as nomeações feitas desde o dia 1º de janeiro. “Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os que foram nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”, disse Maia, em entrevista. 

De acordo com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

*Com informações da Agência Câmara. 

Source: Agência Brasil

Amazonas antecipa início da vacinação contra gripe

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O governo federal e o governo do Amazonas decidiram antecipar para esta quarta-feira (20) o início da campanha de vacinação contra a gripe Influenza A no estado. Conforme dados da rede Sentinela Epidemiológica, neste ano, foram notificados no Amazonas 666 casos suspeitos da doença e  confirmados 107.

Campanha nacional de vacinação contra a gripe no Distrito Federal. Foto:  Maria José da Silva 45 anos e sua filha Ana Clara de 3 Anos

Crianças com idade entre 1 ano e 5 anos, 11 meses e 29 dias terão prioridade na vacinação – Arquivo/Agência Brasil

Vinte e oito pessoas morreram por causa da gripe no estado. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, sete em cada dez pessoas que morreram apresentavam problemas de saúde diversos, de asma até obesidade mórbida.

Segundo Kleber, a circulação do vírus H1N1 no Amazonas ocorreu mais cedo do que o verificado em anos anteriores.

Wanderson Kleber fez o anúncio da vacinação antecipada na tarde desta terça-feira (19) em Manaus, acompanhado pelo governador do estado, Wilson Lima, e pelo prefeito da capital, Arthur Virgílio Neto.

No Brasil

A campanha nacional de vacinação começará na primeira quinzena de abril, prazo também antecipado em relação à imunização feita nos anos anteriores. Em todo o país, serão aplicadas 64 milhões de doses contra a gripe, o equivalente a 30% do total da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estaística (IBGE) (209 milhões).

Conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de vacinação dará prioridades a mulheres grávidas e que deram luz nos últimos 45 dias. Também terão prioridade as crianças de 1 ano a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Na comparação com ano passado, a faixa etária de vacinação das crianças foi ampliada em um ano.

Neste ano, a vacinação em todo o Brasil começará com o atendimento de gestantes e crianças, que poderão pôr em dia outras vacinas previstas nas cadernetas de saúde das crianças, distribuídas nos postos de saúde das redes pública e privada.

Também são alvo da vacinação trabalhadores de saúde que prestam atendimento à população e outras grupos mais vulneráveis como os povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas e pessoas que sofrem com duas ou mais doenças simultâneas ou que estejam em estado clínico especial.

Por causa da aglomeração nos presídios, também será dada atenção especial a adultos privados de liberdade; e a jovens e adolescentes (12 a 21 anos) cumprindo medidas socioeducativas; além dos funcionários do sistema prisional.

Cuidados básicos

Wanderson Kleber alertou para os riscos de circulação de informações falsas, inclusive pelas redes sociais, contra a vacinação. “Isso preocupa as autoridades de saúde em todo o mundo. Uma afirmação repassada de forma desatenta e descuidada é desinformação. Hoje vivemos mais por causa da vacinação feita no passado. Nós eliminamos, por exemplo, a varíola. Precisamos valorizar a vacinação, a ciência tem evidências irrefutáveis dos benefícios”, disse o secretário à Agência Brasil.

Ele ressaltou também a necessidade de a população tomar cuidados básicos como lavar constantemente as mãos, evitar compartilhar utensílios, usar lenços descartáveis e hidratar-se bem.

Estas são as orientações do Ministério da Saúde para evitar o conáagio da gripe

*Colaborou Juliana Nunes, Repórter da Rádio Nacional


Source: Agência Brasil

Randolfe cobra reciprocidade e apresenta projeto para sustar decreto que libera vistos para o Brasil

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PDL 68/2019) nesta terça-feira (19) para sustar o decreto do governo federal (Decreto 9. 731, de 2019) que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. De acordo com o parlamentar, a medida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ofende o princípio internacional da reciprocidade.

— Não é aceitável que um nacional norte-americano tenha visto liberado para vir ao Brasil e os nacionais brasileiros não tenham o mesmo direito a ir aos Estados Unidos. Não é aceitável que um nacional brasileiro tenha exigência de visto para ir ao Canadá e o nacional canadense possa vir e voltar livremente ao Brasil — argumentou.

Para o senador, a alegação do governo de que a liberação dos vistos deve incentivar o turismo no Brasil não justifica a escolha de apenas alguns países.

— Ora, se é para mobilizar o turismo, vamos abrir para todos: vamos abrir para toda a comunidade europeia, vamos abrir para a Rússia, para a China, para a Índia, vamos abrir para todos — disse.

Randolfe também questionou o critério utilizado pelo Itamaraty para escolher esses quatro países e afirmou que a medida foi um pretexto para agradar os Estados Unidos.

— Na verdade, me parece que Austrália, Canadá e Japão só entraram de contrabando aí, para justificar a subserviência do governo brasileiro, do presidente da República, não ao governo norte-americano, mas em especial ao senhor Donald Trump — afirmou Randolfe.

Contrapartidas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu um amplo debate sobre o tema. Para ele, Brasil e Estados Unidos são parceiros, mas a reciprocidade é necessária.

— É preciso entender as contrapartidas de liberdade que daremos, e que ganhos o povo brasileiro terá em troca desta abertura de liberdade para que esses países possam adentrar em nosso país. Entendo que também não pode ser uma regra genérica, mas o Brasil precisa ser ouvido e nós precisamos ter a capacidade de negociar através da diplomacia ganhos efetivos para o povo brasileiro — afirmou.

O senador Omar Aziz (PSD- AM) ressaltou o papel da Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CRE), que preside, no debate da questão. Ele lembrou que antes do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, os norte-americanos não precisavam de vistos para visitar o Brasil, mas que isso mudou desde que um deputado brasileiro teve o seu visto negado pela embaixada dos Estados Unidos. Omar também criticou uma declaração de Bolsonaro sobre a más intenções dos imigrantes que chegam aos Estados Unidos.

— Eu posso assegurar que também não virá só gente boa desses quatro países para os quais o presidente Bolsonaro está abrindo o visto. Nós queremos ter um bom relacionamento com todos os países do mundo, não é só com os Estados Unidos. Eles são um grande parceiro comercial, mas eu não acredito em bondade americana. Os Estados Unidos são pragmáticos, aquilo que interessa eles vão fazer, independentemente de ter relações ou não. Nós faremos questão de debater, até porque o Brasil tem que ter sua soberania — afirmou.


Source: Senado

Jovem apreendido foi um dos mentores de ataque em Suzano, diz polícia

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O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil acreditam que o adolescente apreendido na manhã de hoje (19) teve participação no atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira em Mogi das Cruzes, a polícia disse que o garoto pode ser um dos mentores do crime. Segundo o Ministério Público, foi oferecida denúncia contra o menor de idade por haver indícios de autoria e prova da materialidade, mas isso, de acordo com o órgão, ainda será objeto de mais investigação.

“Ele é mentor intelectual [junto com o outro adolescente, autor dos homicídios]. Comprou objetos que poderiam fazer ele participar daquele delito. Teve participação dele com um dos autores na compra de outros objetos e na idealização desse objeto”, disse o delegado Alexandre Dias. A polícia ainda investiga porque ele não teve participação direta nas mortes e apura se há envolvimento de outras pessoas no planejamento do massacre.

O adolescente foi apreendido por ser suspeito de ter participado do massacre e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exame de corpo de delito, antes de ser apresentado ao fórum. De lá, ele seguiu para uma unidade da Fundação Casa, que não informada. Segundo o Ministério Público, a internação tem prazo de 45 dias e é improrrogável. Após esse prazo, caberá à Justiça se pronunciar a respeito de uma apreensão definitiva, que pode durar no máximo três anos.

De acordo com o MP, ele foi apreendido após diligências da polícia analisarem o conteúdo de celular e tablet do jovem e indicarem a participação dele no planejamento das mortes. A investigação tramita em sigilo.

O jovem esteve acompanhado do advogado Marcelo Feller, indicado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa após a Defensoria Pública informar que não poderá atuar na defesa do menor de idade, porque já está trabalhando na defesa de vítimas do massacre. O advogado diz que o adolescente nega participação no planejamento do ataque.

Alunos durante homenagem às vítimas do tiroteio na escola Raul Brasil em Suzano, no dia da reabertura da escola.

Alunos durante homenagem às vítimas do tiroteio na Escola Raul Brasil em Suzano, no dia de reabertura da escola – Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

 

Conforme a Fundação Casa, a vaga de internação provisória foi solicitada pela Justiça de Suzano e foi liberada por volta das 11h40. O local do cumprimento da medida socioeducativa não poderá ser divulgado, segundo a Fundação, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para preservação da integridade física do adolescente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, o caso é investigado por meio de um inquérito policial da Delegacia de Suzano, com apoio do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa da Seccional de Mogi das Cruzes. Até este momento, informou a secretaria, 31 testemunhas já foram ouvidas e poderão ser chamadas novamente ao longo das investigações.

O ataque à escola, ocorrido na manhã da última quarta-feira (13), foi provocado por dois ex-alunos – um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos – encapuzados e armados. Dez pessoas morreram: duas funcionárias da escola, cinco alunos, um comerciante que era tio de um dos atiradores e os dois atiradores. Três feridos no ataque continuam internados: uma jovem de 16 anos, que está na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; um jovem de 15 anos que está na Unidade de Terapia Intensiva do mesmo hospital; e uma jovem de 15 anos, que está na enfermaria do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. O estado de saúde deles é estável.


Source: Agência Brasil

Brasil abrirá mão de direitos na OMC para ingressar na OCDE

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O presidente Jair Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, hoje (19) na Casa Branca, em Washington.

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores no início da noite, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.

Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do status especial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.

O presidente dos EUA, Donald Trump, se reúne com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington (EUA).

Donald Trump se reúne com Jair Bolsonaro, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington – Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados

Comércio e investimentos

Os dois presidentes assumiram uma série de compromissos na área comercial. Bolsonaro anunciou que o Brasil importará 750 mil toneladas de trigo dos Estados Unidos por ano com tarifa zero e voltará a comprar carne suína norte-americana. O governo norte-americano mandará uma missão técnica ao Brasil para analisar a possibilidade de que as exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos sejam retomadas.

Trump e Bolsonaro negociarão um acordo de reconhecimento mútuo sobre operadores econômicos autorizados, o que permitirá a redução de custo para as empresas dos dois países.

Os dois presidentes concordaram em construir uma parceria para aumentar empregos e reduzir entraves ao comércio e aos investimentos, aprimorando o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil–Estados Unidos.

Além disso, Trump e Bolsonaro anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos e a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões para preservar a biodiversidade e estimular investimentos sustentáveis na Floresta Amazônica. Eles também concordaram em estabelecer um fórum bilateral de energia para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.


Source: Agência Brasil

Reforma dos militares será decidida em reunião nesta quarta-feira

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Prometida para ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência dos militares será debatida em reunião no Palácio do Alvorada, marcada para as 10h.

A previsão é que o presidente Jair Bolsonaro desembarque na Base Aérea de Brasília por volta das 7h, após visita oficial de três dias aos Estados Unidos.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, participa da posse do presidente do Superior Tribunal Militar, Marcus Vinícius dos Santos, e do vice, José Barroso Filho.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, em solenidade no STM – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, caberá a Bolsonaro bater o martelo e, se o texto for aprovado na reunião, o projeto será encaminhado à tarde ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Devem participar da reunião no Palácio do Alvorada, além do presidente da República e do vice-presidente Hamilton Mourão, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.

Militares de mais baixas patentes têm se queixado, nos últimos dias, de que o texto da reforma em discussão no governo seria mais benéfico para oficiais de alta patente e prejudicial aos praças, o que foi rebatido pelo presidente da República em exercício, na noite desta terça-feira (19)

“Estão reclamando porque não entenderam o que vai acontecer. Aí, são divulgadas tabelas que não são as reais, e começa aquela discussão. O Exército já divulgou um nota hoje [para esclarecer]”, afirmou.

Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, será vantajosa. “A reestruturação da carreira é benéfica para todo mundo. Se você vai aumentar de 30 para 35 anos a permanência, tem que mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente. No caso dos praças, que têm menor número de graduações, [está prevista] a criação de uma para que o cara não fique muito tempo sem ser promovido”, argumentou.

Visita oficial

O presidente em exercício considerou positiva a visita oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos (EUA), a primeira viagem internacional em seu mandato. Mourão ressaltou ainda que os objetivos traçados foram alcançados.

“Os objetivos que foram marcados, a Base de Alcântara, o apoio dos EUA para entrada do Brasil na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], a questão do aliado não Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], tudo OK. E a questão dos vistos é um bônus que o Brasil está dando para, no futuro, obter a reciprocidade”, disse Mourão.


Source: Agência Brasil

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